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Brasil

27/01/2015


Portal do Legislativo do estado dificulta o acesso às despesas dos deputados

PIAUÍ

O Piauí é considerado atualmente um dos estados mais transparentes do Brasil, segundo pesquisa realizada ano passado pela organização não governamental Conta Abertas que avalia, a cada dois anos, os portais de transparência mantidos pelos governos estaduais e municipais. Apesar da boa colocação do portal da transparência do Executivo do Piauí, que ocupa a 5ª posição, ficando atrás apenas do Espírito Santo(1ª), Pernambuco(2ª), São Paulo(3ª) e Santa Catarina(4ª), muitos órgãos do Estado ainda não cumprem com rigor os critérios exigidos pela Lei Complementar 131/2009(mais conhecida como Lei da Transparência). Entre eles, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Uma das principais falhas encontradas no portal da Alepi é a dificuldade de acesso aos valores dos salários pagos aos deputados estaduais. No portal, é possível consultar a remuneração dos deputados através dos links Transparência/Recursos Humanos/Pesquisa Individual, mas para isso é exigido o preenchimento de um cadastro, com nome, e-mail, CPF e endereço completo de quem realiza a consulta. Essa exigência é proibida conforme disposto no inciso III, do § 2º do art. 2º do Decreto Federal nº 7.185/2010, que determina que cada ente da federação deve fornecer "sem exigência de cadastramento de usuários ou utilização de senhas", amplo acesso, pela internet, às contas públicas, com detalhamento de despesas e pagamentos e outras informações orçamentárias.

O decreto federal regulamenta a Lei da Transparência que, por sua vez, acrescentou dispositivos à Lei Complementar 101/2000, que é mesma Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF). O decreto aperfeiçoou e detalhou o que já vinha estabelecido de forma genérica na LRF que é de se poder aplicar um maior controle nas contas públicas, além do exercício da transparência por parte dos órgãos.

Questionado se no portal da Alepi constava o salário dos deputados de forma acessível, o presidente da Casa, Themístocles Filho (PMDB), afirmou que, apesar dessa informação ser de conhecimento geral da sociedade, o valor do salário dos deputados estaduais está no portal. "O salário de deputado é uma coisa tão aberta. O Brasil todo sabe quanto custa o salário de um deputado. Atualmente, no Piauí, um deputado recebe em torno de R$ 20 mil", frisou.

Para o deputado estadual Fábio Novo (PT), que junto com Themístocles disputará, no próximo dia 1º de fevereiro, a presidência da Alepi, a partir de agora deve-se aperfeiçoar o que já foi realizado pelo atual presidente da Casa em termos de modernização e transparência. "O que for possível a gente fazer para dar mais transparência aos atos da Assembleia, para que os dados sejam mais detalhados, nós vamos fazer. Está inclusive na minha plataforma de campanha que eu pretendo instalar um processo de Ouvidoria na Casa", declarou.

Fábio Novo informou ainda que recebeu uma reclamação na semana passada de um cidadão que o parou em um shopping da capital para perguntar por que o regimento interno da Casa não estava no portal da Assembleia.

Foi-se conferir, e o regimento não estava disponível para acesso e verificou que há links para a página da legislação estadual e federal, mas que somente o link que leva às leis federais está funcionando.

Na tentativa de esclarecer o problema, na sexta-feira passada (23), o Centro de Processamento de Dados (CPD) da Alepi, setor que gerencia o site, foi procurado, mas o responsável, segundo Themístocles Filho, está viajando.

O controlador geral do Estado, Darcy Siqueira, confirmou que um dos principais critérios estabelecidos pela Lei da Transparência e que também pesa no momento da avaliação da transparência de um portal é a facilidade de uma pessoa ter acesso à informação de cunho orçamentário e financeiro.

Outra ausência verificada no portal da Assembleia e apontada por Darcy Siqueira como necessária de ser corrigida é a falta de um link para o e-SIC, que é o Sistema de Informação ao Cidadão. O sistema orienta sobre como encaminhar pedidos de acesso à informação caso os órgãos públicos se recusem a fornecê-los. No e-SIC, o cidadão tem acesso ainda a prazos e outras orientações.

No site da Controladoria Geral do Piauí, que é o órgão que gerencia o Portal da Transparência, pode-se encontrar, além do link para e-SIC, vários manuais para baixar com o objetivo de orientar o público em geral e os gestores sobre o modo correto de realizar a gestão orçamentária, administrativa, financeira e contábil dos órgãos públicos.

(Do Portal 180 Graus)

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