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Nordeste

16/09/2019


‘Preço da Hora’ vira referência de fiscalização tributária e governadores do NE assinam convênio para compartilhamento do aplicativo

Os governadores do Nordeste assinaram, nesta segunda-feira (16), um convênio que viabilizará o compartilhamento do aplicativo ‘Preço da Hora’ para toda a região. A iniciativa ocorreu durante Encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizado no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Na Paraíba, o ‘Preço da Hora’ permite pesquisar o valor de quase um milhão de itens comercializados em 121.590 estabelecimentos distribuídos nos 223 municípios do Estado. A ferramenta de transparência é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Na ocasião, o governador João Azevêdo destacou a importância do Preço da Hora para a sociedade e o poder público. “Esse aplicativo permite ao cidadão consultar qualquer produto de forma rápida e saber onde se pratica o melhor preço. Mais de 200 mil pessoas já baixaram e estão utilizando essa ferramenta, que estamos passando para outros Estados a fim de criar um outro patamar dentro do serviço público para economizar recursos humanos e financeiros. O Tribunal de Contas da União já manifestou o interesse de conhecer o aplicativo para que pudesse, através de um acórdão, permitir aos Estados a utilização dele com segurança jurídica”, frisou.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, elogiou o gestor paraibano pela iniciativa. “Essa ação faz com que a sociedade possa acompanhar os preços praticados em seus Estados, o que facilita a vida do cidadão. Além disso, essa é uma ferramenta de fiscalização da máquina tributária de cada Estado e eu parabenizo o governador João Azevêdo, em nome dos demais governadores, que vai compartilhar esse aplicativo, junto com o Tribunal de Contas, com os demais gestores”, disse.

Durante a reunião, os governadores também manifestaram preocupação com a redução da presença da Petrobras na região e com a decisão do Governo Federal de elevar a cota de importação do etanol não tributada dos Estados Unidos e defenderam a celeridade na tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. No encontro, eles também fizeram ponderações sobre a reforma tributária, no sentido de que a proposta leve em consideração as desigualdades regionais e sociais.

FORTALECIMENTO DO CONSÓRCIO NORDESTE

Ao final do encontro, o governador João Azevêdo enalteceu o fortalecimento do Consórcio Nordeste. “Nós tivemos a oportunidade de fazer um debate extremamente produtivo com relação à reforma tributária e discutimos a situação da Petrobras no Nordeste. São pautas como essas que interessam a todos os Estados e que faz com que haja uma unidade tão grande de interesse. Nós estamos às vésperas de uma viagem internacional para que o Consórcio se apresente enquanto alternativa de investimento para vários países da Europa para mostrar os nossos potenciais, o que faz com que as nossas reuniões sejam muito propositivas”, avaliou.

Por sua vez, o governador da Bahia, Rui Costa, informou que o edital para a primeira compra coletiva do Consórcio será divulgado nesta terça-feira (17). “Depois de toda uma apresentação ao mercado e aos fornecedores de equipamentos na área da Saúde, nós vamos publicar amanhã a primeira compra coletiva do Consórcio que lançará outros editais até dezembro, alcançando boa parte dos produtos que hoje os Estados compram e, com isso, vamos garantir economia para os cofres públicos”, explicou.

AVALIAÇÃO POSITIVA

Já a anfitriã da reunião do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, fez uma avaliação positiva das pautas discutidas na oportunidade. “É um dia muito importante porque temos a presença de todos os governadores do Nordeste, que representam mais de 56 milhões de brasileiros, numa ocasião em que tratamos de temas essenciais para vencer os desafios do desenvolvimento regional, com a geração de emprego e distribuição de renda”, observou.

Também estiverem presentes na reunião, os governadores Paulo Câmara (Pernambuco); Wellington Dias (Teresina); Flávio Dino (Maranhão); Belivaldo Chagas (Sergipe); além da governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela.


Revista NORDESTE

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