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Piauí

08/01/2015


Prefeitos no Piauí estudam entrar com representação contra Governo Federal

PIAUÍ

Os prefeitos do Piauí se reúnem nesta sexta-feira (08/01) na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para estudar uma representação na Justiça contra o governo federal para não pagar o novo piso salarial do professor, fixado anteontem em R$ 1.917,78. Os prefeitos alegam que o governo federal está invadindo a competência dos municípios ao estabelecer despesas para as prefeituras sem repassar os recursos correspondentes.

O governo do Estado também admite que não tem como bancar o novo piso dos professores estaduais. Anteontem, houve uma reunião com todos os secretários estaduais de Educação, em Brasília, alegando que a maioria dos estados não têm recursos para pagar o reajuste salarial. O impacto financeiro é incompatível com as finanças estaduais. "O dinheiro disponível no Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério) não dá para pagar o impacto financeiro do reajuste", disse o secretário de Educação do Piauí, Helder Jacobina, através de sua assessoria.

Segundo ele, o Estado já cobre entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões todo mês, com recursos do tesouro estadual, os valores do Fundeb. O governador Wellington Dias disse que não tem como pagar, mas frisou que vai ter que pagar. Ele disse estar entre determinações legais, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a lei que ajustou o piso dos professores. "Temos que buscar alternativas para cumprir o que foi determinado. Não é uma tarefa fácil, porque não temos condições financeiras. Mas temos que buscar soluções", explicou.

A rede estadual de ensino do Piauí tem 23 mil professores, em vários níveis. O Fundeb repassa mensalmente R$ 50 milhões para o Estado, e sempre o governo do Estado tem que complementar o pagamento da folha com o aporte de até R$ 10 milhões. O presidente da APPM, Arinaldo Leal (PSB), disse que há tempos os valores do Fundeb não cobrem as despesas da Educação nos municípios. "Não temos condições de pagar este piso. A nossa situação já é crítica. Quase todos os prefeitos do Piauí estão com problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses do Fundeb não suficientes para fechar as contas da Educação", desabafou.

Arinaldo informou que foi feita uma projeção dos valores de repasse do Fundeb para 2015. Ele disse que fizeram uma amostragem em 15 municípios para avaliar o percentual do aumento do Fundeb em relação ao aumento do salário dos professores. "O Fundeb, por esta projeção, tem reajuste variável entre 5% e 7%, e chega no máximo a 9% em alguns municípios. Por exemplo, no município de Floriano o reajuste do Fundeb é de apenas 2%, mas o aumento do salário dos professores foi de 13%. Isso causa um desequilíbrio nas contas", argumentou o presidente.

Arinaldo Leal, que é prefeito de Vila Nova do Piauí, reclamou que o Governo Federal impõe o aumento de salários, que os prefeitos têm que pagar, mas não faz as contas para repassar os valores correspondentes às prefeituras. "Consideramos que isso é uma invasão de competência e vamos acionar a Justiça. Estamos avaliando a situação, na sexta nos reunimos, e vamos estudar a melhor forma para isso. É muito difícil pagar este reajuste, e ainda tem as implicações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo recai nas costas dos prefeitos", disse o presidente da APPM.

(Do 180 Graus)

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