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Nordeste

30/10/2019


Campos: pacto tem que fazer frente às desigualdades no NE

Em artigo encaminhado ao Portal WSCOM e Revista NORDESTE, o presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Antônio Campos, faz um alerta para a necessidade de formatação de um novo Pacto Social para fazer frente às desigualdades crescentes. De acordo com o executivo, o modelo teria uma agenda socialmente inovadora, assumindo relevante importância, sobretudo, para a Região Nordeste, cujos efeitos da crise econômica brasileira são maiores em função da forte dependência dos estados e municípios nordestinos de transferências e investimentos governamentais.

“Essa proposta de Pacto deve, necessariamente, envolver instituições públicas, setor produtivo e sociedade para discussão de uma ampla Agenda Social, que priorize ao menos quatro eixos: (i) educação de qualidade; (ii) emprego qualificado; (iii) saúde e bem-estar; e (iv) crescimento econômico inclusivo. O debate deve ter como vetor a lógica estratégica e operacional de promoção da Inovação Social”, diz Antônio Augusto.

Confira abaixo o artigo na íntegra:

Pacto Social e Inovação em Políticas Públicas

Antônio Campos

O Brasil precisa colocar no centro das discussões políticas o combate às desigualdades sociais alinhadas às reformas liberalizantes. Entre 2004 e 2014 o percentual de pobres no Brasil caiu de 18% para 7% da população, mas a crise econômica, que provocou retração do PIB em -7,2% entre 2015-2016, empurrou 7,4 milhões de brasileiros de volta à pobreza. Esse dado merece uma reflexão, que para muitos é paradoxal, de como promover uma transformação ao mesmo tempo liberal e social?

As reformas estruturantes, entre elas a da previdência, a tributária e administrativa contribuirão para desregulamentar e ampliar a nossa competitividade e dar mais agilidade e adequar o tamanho da máquina pública. É importante rediscutir, no bojo dessas reformas, o pacto federativo, e como a desvinculação, a descentralização e a desindexação de recursos públicos poderão transformar o modelo de planejamento e operação das políticas públicas.  Mas precisamos, com urgência, formatar um novo Pacto Social para fazer frente às desigualdades sociais crescentes.

Essa proposta de Pacto deve, necessariamente, envolver instituições públicas, setor produtivo e sociedade para discussão de uma ampla Agenda Social, que priorize ao menos quatro eixos: (i) educação de qualidade; (ii) emprego qualificado; (iii) saúde e bem-estar; e (iv) crescimento econômico inclusivo. O debate deve ter como vetor a lógica estratégica e operacional de promoção da Inovação Social.

Inovação social em políticas públicas é essencialmente promover rupturas no modelo de planejamento, gestão e governança dos programas de governo. Significa aperfeiçoar o que existe ou desenvolver novos programas para entregar serviços de melhor qualidade e que visem ampliar o bem-estar da população e reduzir as desigualdades. A disrupção se dará a partir da percepção dos atores sociais de que o modelo atual de desenho e gestão de políticas públicas está esgotado sendo imprescindível dar início a um novo ciclo de planejamento que seja legitimado por um Pacto Social.

O Pacto Social, que seria consolidado a partir dessa Agenda socialmente inovadora, assume importância ainda maior na Região Nordeste, cujos efeitos da crise são ainda mais perversos em função da forte dependência dos estados e municípios nordestinos de transferências e investimentos governamentais.

Para provocar o debate e construção de soluções para uma proposta de Agenda Social, a Fundação Joaquim Nabuco promoverá a Oficina Nacional de Inovação Social para Redução das Desigualdades, a se realizar no próximo dia 08 de novembro. Será um laboratório e um fórum de discussão sobre esse relevante tema tão atual e desafiador e terá como pano de fundo resultados de uma pesquisa nacional desenvolvida pela Fundação em 45 municípios de 10 estados das 5 regiões brasileiras onde foram entrevistados mais de 700 gestores públicos e representantes de beneficiários de programas sociais do Governo Federal. Esses entrevistados apresentaram sua visão sobre as grandes dificuldades enfrentadas na gestão de programas federais.

A Pesquisa teve como motivação a necessidade de compreender a dinâmica do processo de redução da pobreza, tendo como uma das alavancas o aumento dos investimentos federais na área social, entre 2003 e 2013, cujo a reversão do ciclo inclusivo começou a mudar com a crise, já em 2013, agudizada nos anos subsequentes, gerando pressão popular melhoria da qualidade dos serviços públicos, cujo eficácia era contestada. Esse ciclo de inclusão foi caracterizado pelo aumento de 50% em relação ao PIB dos investimentos sociais em áreas centrais como educação, saúde, organização fundiária, habitação e assistência social. Com efeito, o aumento real do salário mínimo em 76%,  no mesmo período,  provocou o surgimento de uma classe média consumidora de bens e serviços, inclusive públicos, mas também demandante e consciente de seus direitos.

Esse aumento real do salário mínimo pressionou as finanças públicas, principalmente de estados e municípios, restringindo, por consequência, a capacidade de estados e municípios de manter ou mesmo sustentar o ritmo de investimentos sociais, no período de crise, em complemento aos aportes federais. Fato esse que gerou não só pressões para aumentar transferências de recursos do governo federal, como também limitações nas operações de Programas. Criou-se, portanto, um “impasse distributivo” de como ampliar as transferências face as restrições fiscais, em função do aumento da dívida pública, e legais, a partir da restrição imposta pela Emenda Constitucional 95, que institui novo regime fiscal restritivo?

A pesquisa, portanto, procurou entender os problemas decorrentes desse cenário e apontar quais soluções poderiam ser oferecidas para equacionar a questão do referido “impasse distributivo”. Identificou-se que a saída está centrada em implantar estratégias de Inovação Social para aperfeiçoamento de políticas públicas com foco na melhoria da Gestão e da Governança dos Programas federais.  O processo de requalificação das públicas terá foco no desenho de soluções que visem ampliar a eficiência e a eficácia da aplicação de recursos em contraposição ao modelo expansionista de 2003/2015, que embora inclusivo, deteriorou as finanças públicas.

Para contribuir com essa requalificação a  Fundação propõe promover ações subsidiárias à requalificação dos programas sociais tendo como instrumento uma Rede de Inovação Social para Aperfeiçoamento da Gestão e da Governança de Políticas Públicas. Denominada de Rede 100, esta será uma rede colaborativa, desenvolvida pela Fundação/MEC, com o objetivo de acompanhar in loco a operacionalização e os impactos de programas sociais selecionados, inicialmente em 100 municípios Nordestinos. Esse instrumento propiciará uma conexão mais direta entre os entes federativos, para melhor conhecer as restrições e potencias existentes na gestão local dos programas federais e contribuir para promover a referida requalificação das políticas. Visará sobretudo responder a três questionamentos: (i) como viabilizar o acesso dos munícipios aos programas federais; (ii) Como ampliar a integração vertical (Federal, Estadual e Municipal) e horizontal (em uma mesma instância) dos programas de governo; (iii) como tornar os programas de governo mais efetivos nos municípios.

Cabe reforçar que não há antagonismo entre uma agenda que seja ao mesmo tempo social e liberal. O próprio Milton Friedman, liberal da escola de Chicago, propôs um programa de renda mínima, que ele chamava de taxa negativa de imposto. A âncora do bolsa família se inspirou também nisso, combinando transferências monetárias à população de baixa renda condicionadas à verificação da frequência escolar ou do acompanhamento da vacinação de crianças.

Diante desse novo ciclo político, econômico e social que se inicia, esse é um debate que precisamos enfrentar com inovação e políticas efetivas. Para dar suporte à Agenda Social a Rede100 constitui-se em importante instrumento de apoio à tomada de decisão, mas não é, per se, a solução. Devemos avançar no desenho de medidas efetivas para dar suporte à viabilização do Pacto, assim como construção de institucionalidade forte.

Considera-se como medidas de impacto: i) diminuir o tamanho da máquina do Estado, mas considerar que é importante manter estrutura adequada e qualificada para enfrentar as desigualdades sociais nas áreas de educação, saúde, habitação, ciência tecnologia e inovação; ii) estimular as atividades produtivas inclusivas para emancipar os mais pobres se dependentes dos programas sociais nos médio e longo prazos; iii) Integrar ações de áreas setoriais que têm forte impacto na diminuição das desigualdade; iv) Implantar programas que ataquem questões relativas à educação, à habitação, à geração de emprego de qualidade, ao estímulo à produção e ao consumo sustentáveis, desenhados para operar em cooperação;  e v) Resgatar o Planejamento Estratégico com visão de longo prazo.

A institucionalização é condição sine qua non para implantar uma Agenda Social no Nordeste. É imperativo um esforço cooperado de trabalho entre as instituições federais que operam diretamente na Região Nordeste como a Sudene, o BNB, a Codevasf e a própria Fundação Joaquim Nabuco, que aceita o desfio de contribuir, respeitando suas competências, para promover um modelo de crescimento que tenha uma economia sólida e que seja inclusivo.

 

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