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Sergipe

06/06/2016


Procurador diz acreditar em cassação de deputados ainda este ano

A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas afirmou ao 247 que embora a Lei das Eleições defina um prazo para que políticos alvos de processos sejam julgados, não é possível estabelecer quando os nove deputados estaduais e federais cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado, por causa do uso irregular das verbas de subvenção, serão levados a julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, ela acredita que ainda neste ano os casos poderão entrar na pauta do TSE.

Foram cassados pelo TRE de Sergipe os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS), Paulinho da Varzinhas (PT do B), Samuel Alves (PSL), Gustinho Ribeiro (PSD), Jefferson Andrade (PSD), Zezinho Guimarães (PMDB) e Venâncio Fonseca (PP) e os deputados federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PTB). Em decorrência da decisão da Justiça Eleitoral Sergipana, todos eles estão inelegíveis por oito anos. Eles recorreram ao TSE. O ministro Luiz Fux é o relator.

“Existe um prazo definido pela Lei das Eleições para que eles sejam julgados em um ano. Mas estes casos são complexos. O volume do processo é grande. Apesar da celeridade necessária a essas questões eleitorais, o caso é complexo. Alguns ainda estão chegando no TSE. Outros sequer foram encaminhados para a Procuradoria Geral Eleitoral. Ao chegarem lá, em regra, serão encaminhados ao vice-procurador eleitoral para parecer. Não devem ser pareceres que vão sair de um para o outro, até porque os nossos recursos, contrarrazões, alegações finais têm entre 150 e 200 páginas”, explica a procuradora.

Ela, pondera, contudo, que já informou à Vice-Procuradoria Eleitoral sobre a “gravidade” do caso envolvendo os deputados sergipanos e já há uma operação para dar celeridade ao processo. “Tenho conversado com o vice-procurador geral eleitoral Nicolau Dino, deixando a par da situação toda. Já existe um colega que assessora ele, designado para que, quando este processo chegar lá, é algo que a gente chama de distribuição prévia, já ir se inteirando da situação”, afirmou.

“Ainda neste ano”

Questionada sobre a expectativa para que o caso seja levado ao plenário do TSE, ela diz acreditar que os processos poderão ser julgados ainda em 2016. “Acredito que dá para julgar neste ano, por que agora não vai analisar provas. Então é mais rápido. Já está todo instruído. O tempo maior foi a instrução. Basta ver que o julgamento do TRE durou três semanas”, frisou.

Ela explica que após o julgamento no TSE, os parlamentares já perdem o mandato, caso os ministros mantenham a decisão dos magistrados sergipanos. “Eles ainda poderão recorrer ao Supremo, mas depois do TSE já perdem o mandato. Na verdade, eles já perderam. Só que tem que esperar o trânsito em julgado nas instancias ordinárias. Eles já estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Já são ficha suja. Não podem se candidatar de novo. Estão inelegíveis por 8 anos. Isso só muda se se conseguirem ser absolvidos totalmente no TSE”, pondera.

Defesa

Ao 247, o responsável pelos processos de oito dos nove cassados, o advogado Fabiano Feitosa, disse recentemente que a estratégia da defesa no TSE será a de tentar limitar a análise judicial ao campo eleitoral. “Vamos tentar fazer com que analisem sob o espectro eleitoral, e não sob a ótica de improbidade e desvio de verbas. Se o TSE analisar de outra forma, todos conseguirão reverter as cassações”, afirmou.

A procuradora não vê muita chance de esta estratégia prosperar. “Essa tese que eles quiseram lançar não colou até agora. Essa questão do uso da verba de subvenção gerou três implicações claras – a questão eleitoral, a improbidade administrativa e a questão criminal. Eles usaram recursos públicos, desviaram, só aí já é crime e improbidade. E desviaram para a finalidade eleitoral. O que eles querem alegar é que não havia essa finalidade eleitoral no desvio. Mas isso ficou bem claro durante as instruções. Assessores dos deputados e entidades que eram de famílias dos deputados participaram do esquema. Conseguimos provar em vários casos que para onde mandaram maiores recursos, eles tiveram mais votos”, afirmou.

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