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Rio Grande do Norte

27/03/2015


Procuradores acionam TCU para RN não perder R$ 42 mi em investimentos

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPjTCE), Luciano Ramos, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado e a Associação do Ministério Público, acionou o Ministério Público de Contas da União com o objetivo de garantir a manutenção de recursos destinados a presídios do Estado. O pedido foi encaminhado ontem (26).

Justificando que o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte passa por crise e que um dos principais problemas é a falta de estrutura das unidades prisionais, o pedido lembra que o Rio Grande do Norte, durante três anos, devolveu recursos federais destinados ao sistema prisional por não ter condições de arcar sequer com as contrapartidas.

Ao todo, o Rio Grande do Norte está sob risco de perder R$ 42,8 milhões a serem destinados a presídios. A verba corresponde a convênios das secretarias de Justiça e Cidadania e de Segurança com o Governo Federal, incluindo o programa "Brasil Mais Seguro".

"Em junho de 2015, por exemplo, terá que ser iniciada a obra de construção de um novo presídio no estado, sob pena de termos de devolver R$ 14,8 milhões que já estão na conta", exemplificou o procurador Luciano Ramos. Apesar de não haver uma definição sobre onde os recursos devem ser aplicados, o valor citado pelo procurador deve ser destinado à construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim.

No encaminhamento ao procurador-geral de Contas da União, é pedido que ocorra a prorrogação dos prazos para início e conclusão de obras, com o devido uso dos recursos, além de que o TCU determine medidas cabíveis para que o estado receba de volta a verba que foi devolvida ao Governo Federal para melhoria dos presídios.

 

Fonte: Tribuna do Norte 

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