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Ceará

18/01/2016


Projeto de Lei determina bloqueio telefônico em presídios

A primeira reunião do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico, realizada nesta sexta-feira (15), no Palácio da Abolição, teve como uma das principais resoluções a assinatura de projeto de lei do Governo do Estado que proíbe o sinal telefônico nas áreas em que estão instaladas as unidades prisionais do Ceará. A medida foi apresentada pelo governador Camilo Santana e será encaminhada para a Assembleia Legislativa.

"É fundamental que procuremos alternativas para o bloqueio de celulares nos presídios do Estado. Qualquer comunicação, que não a institucional, no sistema penitenciário deve ser regulado e, se ilegal, punido. Além disso, essa lei acaba por trazer também uma maior responsabilidade para as empresas de telefonia móvel. Todos nós devemos estar alinhados na busca do movimento pela paz e pela vida de todos os cearenses", destacou o governador.

Resultados

A reunião de governança integrou os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades não-governamentais. Durante o encontro foram apresentados os resultados de ações como o projeto do Tribunal de Justiça "Audiências de Custódia", que reduziu em 42% o número de encarcerados desde agosto do ano passado, com medidas como o tornozelamento dos acusados, minimizando a superlotação nas unidades prisionais cearenses; "Em Defesa da Vida", que reduziu em 9,5% as mortes violentas no Estado em 2015, sendo 17% em Fortaleza; e "Tempo de Justiça", que visa otimizar investigações e julgamentos de flagrantes.

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