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Piauí

17/08/2015


Promotor obriga publicação de ‘atos secretos’ de Robert e James Guerra

O Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de agosto de 2015 veio repleto de publicações de atos administrativos da Secretaria de Segurança Pública e da Delegacia Geral de Policia Civil do Estado do Piauí referente ainda a anos como 2011, 2012 e 2013.

Ou seja, em tese, tudo que esses atos determinavam em seu bojo poderia ser questionado, visto que a validade de um ato administrativo só passa a existir com sua publicação em órgão oficial, no caso o Diário Oficial.

A recente publicação foi em atendimento ao ofício 311/2015 da 44ª Promotoria de Justiça, que encaminhou Notificação Recomendatória nº 03/2015 de autoria do promotor Fernando Santos, além de uma orientação do Procurador Geral do Estado, Plínio Clerton Filho, contida no ofício nº 36.101.936/2015.

Com isso, o diretor do Diário Oficial do Estado (DOE), Luzinaldo dos Santos Soares, fez cumprir o que dita a lei e a Constituição, em um dos seus expressos princípios administrativos, o da publicidade.

ATOS ASSINADOS POR ROBERT QUE ESTAVAM PENDENTES DE PUBLICAÇÃO
Entre os atos assinados pelo ex-secretário Robert Rios, pendentes de publicação estavam:

1 – A lotação, “em caráter provisório”, na Academia de Polícia Civil, do servidor Anfrísio Antônio N. P. Castelo Branco, que vem a ser delegado de Polícia Civil de 3ª Classe, para ali desempenhar funções de interesse deste Secretário de Segurança.
Data: 02/02/2012

2 – A lotação do servidor Tales de Moura Gomes, delegado de Polícia Civil de Teresina, oriundo da delegacia de Polícia Civil de Água Branca, junto ao Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO), onde deveria exercer suas funções até ulterior deliberação.
Data: 14/08/2013

JAMES GUERRA POSSUÍA DEZESSETE ATOS SEM PUBLICAÇÃO NO DOE
O ex-delegado geral de Polícia, James Guerra, possuía ao todo 17 atos sem a devida publicidade. Com os de Robert Rios, existiam, portanto, pelo menos que se tem conhecimento, 19 atos administrativos sem a publicação que determina a lei.

1 – Designação do delegado Matheus Zanatta, Delegado de Polícia Civil para exercer suas funções “em caráter temporário”, na Delegacia de Homicídios.
Data: 09/01/2014

2 – Designação do delegado Anfrísio Antônio Nogueira Paes Castelo Branco para responder pela coordenação do Instituto de Medicina Legal (IML), em Teresina.
Data: 18/01/2013

3 – Lotação da delegada Syglia Samuelle de Brito Silva, oriunda da Delegacia do 18º Distrito Policial, em Monsenhor Gil, junto à assessoria especial da Delegacia Geral de Polícia Civil.
Data: 04/02/2014

4 – Designação da delegada Alexandra Santos Silva para presidir procedimentos policiais e atos investigatórios que ocorreram na circunscrição da Comarca de Altos, e termos judiciários de Coivaras e Pau D’Arco.
Data: 04/02/2014

5 – Revogação da designação do delegado Danúbio Dias da Silva da presidência dos procedimentos policiais e atos investigatórios que ocorreram na circunscrição da Comarca de Demerval Lobão e termo judiciário de Lagoa do Piauí, e designação do mesmo delegado para atuar com os mesmos procedimentos na Comarca de Monsenhor Gil e termos judiciários de Miguel Leão e Curralinhos.
Data: 06/03/2014

6 – Designação, em “caráter provisório” da delegada Tatiana Nunes de Araújo Trigueiro para responder pela titularidade da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Data: 19/03/2014

7 – Lotação do delegado Júlio César Batista de Lima junto à Delegacia de Polícia Civil do município de Miguel Alves.
Data: 23/03/2012

8 – Lotação do delegado Anfrisio Antonio N. P. Castelo Branco junto ao 2º Distrito Policial desta capital.
Data: 03/04/2014

9 – Designação do delegado Júlio César Batista de Lima para presidir os procedimentos policiais e atos investigatórios que ocorreram na circunscrição das comarcas de Miguel Alves e União e termo judiciário de Lagoa Alegre.
Data: 26/03/2012

10 – Designação de Bruna Verena Brito do Rosário junto à Delegacia do 15º Distrito Policial, em Alto Longá.
Data: 04/04/2013

O DELEGADO DE COMBATE À CORRUPÇÃO, CUJA DELEGACIA FOI EXTINTA
11 – Designar o delegado Danúbio Dias da Silva para responder cumulativa e temporariamente, pela titularidade da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção – DECCOR, em Teresina.

Data: 07/05/2014
E será que Danúbio investigou alguma coisa?

12 – Designação do delegado Luciano Alcântara Paz Carvalho Nascimento para responder pela titularidade da Delegacia do 17º Distrito Policial, de José de Freitas. Data: 12/05/2014

13 – Lotação do delegado Luiz Guilherme de Sousa, oriundo da Delegacia do 2º Distrito Policial de Picos, junto à Delegacia do 18º Distrito Policial de Monsenhor Gil.
Data: 04/04/2013

14 – Designação do delegado Luiz Guilherme de Sousa Ulisses para presidir procedimentos policiais e atos investigatórios que ocorreram na circunscrição da comarca de Monsenhor Gil, e termos judiciários de Miguel Leão e Curralinhos, e da Comarca de Demerval Lobão.
Data: 04/04/2013

15 – Designação do delegado Odilo James Pereira Sena do 25º Distrito Policial para responder, em “caráter temporário e cumulativo”, pela titularidade da Delegacia de Policia Civil do 12º Distrito Policial, em Teresina, pelo período de 28 de julho a 01 de agosto de 2014.
Data: 23/07/2014

16 – Lotação do delegado Anfrísio Antonio Nogueira Paes Castelo Branco junto à Delegacia de Polícia Civil do Município de Miguel Alves.
Data: 30/06/2011

ATÉ A DILIGENTE CARLA BRIZZI
17 – Lotação da delegada Carla Caldas Fontenele Brizzi junto à Delegacia Geral da Polícia Civil.

BLOG BASTIDORES
O Blog Bastidores já havia tocado nesse assunto e feito uma comparação com um período do Senado Federal, onde vários atos do tempo de Agaciel Maia, ex-diretor geral da Casa, foram descobertos sem a devida publicação e a grande imprensa os rotulou de "atos secretos".

180 Graus 

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