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Bahia

25/09/2015


Promotora baiana mora em casa sem alvará e pode ter IPTU irregular

Responsável pela ação judicial que impede a Câmara Municipal de Salvador de votar os projetos que preveem mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município (Louos), a promotora de justiça do Ministério Público do Estado (MPE) Hortênsia Pinho mora em uma casa que não tem alvará do 'Habite-se' e que pode estar com irregularidades no IPTU (imposto sobre propriedade territorial urbana)

Em 2013, o então vereador e hoje deputado estadual Marcell Moraes (PV) denunciou que a promotora morava de forma irregular. Hortênsia alegou que a obra não estava concluída. "Entretanto estou residindo para economizar e investir na sua conclusão", disse a promotora ao site Alô Alô Bahia.

Imagens de satélites obtidas pelo site Bahia Notícias mostram que a residência no Loteamento Alphaville, no Condomínio Itapoan, na Casa construída no Lote 7, da Quadra A1, já está pronta. Uma consulta ao site da Sefaz demonstra que além disso, o IPTU só é pago sobre o terreno, Inscrição Imobiliária nº 588337-7, sem levar em conta a área construída, o que poderia ser considerado uma provável sonegação fiscal.

Outra consulta a sites da prefeitura, dessa vez ao da Sucom, mostra que o relatório do Processo Administrativo nº45731/2009 confirma que a casa onde reside a promotora Hortênsia Pinho realmente não tem ainda alvará de Habite-se.

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