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Política

26/05/2015


PT busca aliança com pequenos partidos para barrar distritão

Ainda que tenha de abrir mão de regras que poderiam limitar o número de partidos, o PT buscará consolidar uma aliança com as pequenas legendas para tentar derrubar o distritão. A modalidade, que altera a forma de eleição de deputados federais, é defendida pelo PMDB.

Há divisão na Câmara dos Deputados, mas a mudança tem alguma chance de ser aprovada em votação que deverá começar hoje. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem buscado e obtido apoio em diversos partidos.

O distritão é uma solução péssima para eleger deputados federais. Os cientistas políticos são contra. Vai dar mais poder aos financiadores. Vai dificultar a representação das minorias. O principal argumento a favor seria barrar o “efeito Tiririca”, deputado que se elegeu com o tema “pior do que tá não fica”. Mas pode ficar pior, sim.

Ainda no âmbito da reforma política, o financiamento privado deverá ser constitucionalizado. Há ampla maioria na Câmara a favor de manter a contribuição empresarial para campanhas eleitorais.

As contribuições serão apenas para os partidos, o que é uma mudança ruim. Isso diminui a transparência das intenções das empresas e dá às cúpulas partidárias um imenso poder econômico. E as legendas já recebem um gordo fundo partidário.

A ideia do presidente da Câmara é colocar o financiamento privado na Constituição para barrar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe as doações empresariais. Já há maioria no Supremo, mas a decisão final não foi tomada porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista há mais de um ano e segura o processo. Mendes deu tempo a Cunha para criar uma forma de manter o financiamento privado.

Entidades da sociedade civil defendem o financiamento privado apenas das pessoas físicas, com limite bem baixo. A proposta que deverá ser votada nesta semana pela Câmara vai manter um farto financiamento empresarial às campanhas políticas.

Como as duas mudanças são propostas de emenda constitucional, será preciso obter 60% dos votos dos 513 deputados. Ou seja, 308 votos na Câmara em primeiro e segundo turno. Depois, o Senado também teria de aprovar com o mesmo rito e pelo menos 49 votos. Caso o número necessário de votos não seja atingido, tudo permanece como está hoje.

A reforma política é um assunto debatido há mais de 20 anos. Terminada a Constituição em 1988, houve algumas poucas mudanças importantes, como a aprovação da emenda constitucional da reeleição em 1997 para permitir a recondução do então presidente Fernando Henrique Cardoso no ano seguinte.

O Congresso votou uma cláusula de barreira para diminuir o número de partidos, mas o STF a barrou. Há inúmeras propostas de reforma política nos arquivos do Congresso. A Câmara pode começar a tirar do papel, hoje, uma reforma política que vai piorar o que já está ruim.

Eduardo Cunha está conduzindo o tema com mão-de-ferro. Criou uma comissão especial, mas o relator o desagradou. Então, decidiu atropelar o trabalho da comissão e vai levar as propostas para serem votadas a jato no plenário da Casa.

Está sendo desconsiderado todo um trabalho da sociedade civil. Entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) estão sendo ignoradas. São opiniões importantes. A reforma em discussão hoje é uma proposta de um grupo de parlamentares que comanda a Câmara e que pretende aprovar regras que beneficiam a sua perpetuação no poder.

Blog Kennedy Alencar

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