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Brasil

22/11/2013


PT defende medidas contra Barbosa por ‘abusos’ nas prisões

EM BRASÍLIA

O setorial jurídico do PT divulgou uma nota na qual afirma que adotará medidas para responsabilizar o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, por ações e supostas omissões na prisão dos condenados.

O texto não diz especificamente quais seriam estas medidas. Ao longo da nota os petistas falam na possibilidade de processo por improbidade administrativa (devido ao uso oneroso ao estado de um avião para executar as prisões) e cita uma entrevista do jurista Ives Gandra Martins para sustentar a possibilidade de ações por danos morais contra o Estado devido às ilegalidades.

Em conversa com o iG por telefone, o coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, disse que a família de José Genoino pode, em tese, abrir ações civil e criminal contra o presidente do Supremo por colocar a vida do deputado em risco. Genoino se recupera de uma cirurgia cardíaca e, segundo seus advogados, teve um início de infarto na cadeia.

“Não vamos nos calar , e , tanto antes, adotaremos todas as medidas para responsabilizá-lo por suas ações e omissões”, diz a última linha da nota cujo foco é Barbosa.

Segundo o texto, “nesse caso específico, independentemente da ideologia partidária, qualquer operador do direito deve ficar completamente indignado e perplexo com o abuso de autoridade e o completo descontrole de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, em tese, deveria ser um dos guardiões máximos da justiça em nosso país. Não podemos sobreviver em um Estado em que os direitos e garantias individuais fundamentais são violados justamente por aqueles que deveriam protegê-los, e em um Estado em que a lei e a Constituição são descumpridas em prol da autopromoção de um magistrado que deveria ser imparcial, e que, ao que parece, não respeita os limites impostos à sua atuação , e nem ao menos o Colegiado que integra.”

 

iG

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