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Brasil

08/12/2014


Reforma de Rui Costa gera economia a longo prazo

Com a intenção de enxugar a máquina e promover um economia de R$ 200 milhões, a proposta de reforma administrativa enviada por Rui Costa (PT) para aprovação na Assembleia Legislativa pode demorar a produzir os efeitos financeiros que se busca, pela burocracia do processo de extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e a Bahiatursa, além da privatização da Empresa Baiana de Alimentos, que gerencia a rede de supermercados Cesta do Povo.

Mas a ideia de uma reforma foi elogiada pelo Instituto dos Auditores Fiscais (IAF), entidade que exerce postura crítica em relação às gestões petistas na Bahia.

Por outro lado, o governador eleito vai enfrentar a resistência de servidores públicos que reclamam de não terem sido chamados para discutir mudanças que os afetam diretamente. A proposta teve apoio irrestrito entre os petistas mais chegados ao governador eleito. Contudo, alguns integrantes de partidos da base não deixaram de manifestar preocupação.

O presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo (PDT) alertou Rui sobre o destino dos cerca de 2,7 mil empregados da Ebal. O deputado estadual eleito Eduardo Salles (PP), ex-secretário de agricultura, foi outro que se mostrou temeroso com o que pode ocorrer com a EBDA.

A reforma não apresenta, em termos numéricos, "uma redução digna de registro, na estrutura organizacional do Estado", opina o professor Antonio Ribeiro, mestre em Administração pela UFBA. Ele analisou o projeto, fez as contas e assinalou que a iniciativa é "tímida" porque propõe "a extinção de três secretarias e três autarquias, de um lado e, do outro, a criação de três secretarias e três órgãos em regime especial de administração centralizada. São seis extintos contra seis criados".

Na sua visão "só se alcançará uma redução (da máquina), quando da finalização dos passos necessários à extinção da Bahiatursa e EBDA e à desestatização da EBAL, processos cujos resultados não se darão em um curto espaço de tempo".

Por baixo

Ribeiro diz que "se não há mudanças, de imediato, no número de órgãos e entidades no 1º escalão, o mesmo não se pode dizer quanto ao número de unidades administrativas criadas no interior dos mesmos. Se computadas as unidades (superintendências, coordenações etc.) criadas, em relação às extintas, o resultado é um acréscimo de quase vinte unidades, no âmbito do Estado".

Sobre a extinção dos anunciados 1.694 cargos comissionados, o especialista elaborou uma tabela que demonstra que, na prática, esse número é uma meta a ser alcançada, não ocorrerá imediatamente pelo projeto.

"Na verdade, o que encontramos foi um aumento (na relação entre cargos extintos e criados) de 75 cargos em comissão (41,7%) no topo da pirâmide, onde se situam os 5 níveis hierárquicos mais altos. Se considerarmos todos os cargos de DAS -Direção e Assessoramento Superior (os seis maiores níveis hierárquicos), a redução foi de 23 cargos (5,7%).

De um total de 400 cargos extintos (diferença entre os cargos extintos e os criados), 377 deles estão situados na base da pirâmide (os três últimos níveis hierárquicos), representando 94,2% dos cortes". Lembrou que o texto se refere a 1.035 cargos extintos e 635 criados. Acha que os 1.694 devem ser alcançados com as mudanças na EBDA e Ebal. Na entrevista, durante a apresentação da reforma, Rui Costa disse que grande parte dos cargos extintos são servidores que se aposentaram ou em vias e se aposentar, que não serão preenchidos.

Ribeiro criticou ainda o sistema de controle interno nas secretarias que Rui quer implantar. Acha que o ideal seria a criação da Controladoria Estadual, proposta no primeiro ano do governo Jaques Wagner que está mofando na Assembleia Legislativa. Diz que a Controladoria teria mais autonomia para fiscalizar.

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