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Brasil

23/05/2016


Renan e Lewandowski podem reverter situação de Dilma no Senado

Na Revista NORDESTE

Por Paulo Dantas

José Renan Vasconcelos Calheiros recebeu no dia 18 de abril o processo de 12.044 páginas do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na ocasião o senador garantiu que não pretende agilizá-lo, mas mantê-lo sobre a égide do rito da justiça. A partir do momento da entrega do calhamaço, estará nas mãos do senador peemedebista o tempo de Dilma à frente do país. Sob a condução de Renan Calheiros a Casa pode arquivar o impeachment ou afastar a presidente, provisoriamente ou de vez.


Pode parecer que entregar a Renan o impeachment seria como dar a ovelha ao lobo, sendo o senador do PMDB, e vendo a chance de Michel Temer, presidente do partido, ser o novo mandatário do país. No entanto, talvez essa lógica não seja assim “tão líquida e certa”, para usar uma expressão do direito tributário sobre dívidas e direitos inquestionáveis. No terceiro mandato no Senado Federal pelo estado de Alagoas, Calheiros se manteve ao lado do governo Dilma mesmo após a saída do PMDB do Governo. Por isso, a análise da imprevisibilidade em torno do processo. Não seria impossível ver o presidente pender para o PT. Os motivos podem variar desde uma admissibilidade de que para o próprio Renan seria mais favorável ter Dilma e o PT no poder, até algum laivo de simpatia genuína com o partido de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


O rito processual para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) que tramita no Senado obedecerá o seguinte andamento. Primeiro compor Comissão de senadores para avaliar o pedido de impeachment remetido pela Câmara dos Deputados. Após formada, a Comissão terá cerca de 12 dias para analisar o pedido e definir seu parecer. É importante frisar que a maioria dos senadores da Comissão é composta pela oposição – nos últimos dias vários partidos aderiram ao movimento pró-impeachment e o governo vem cada vez mais sendo isolado. Depois de feito o relatório pela Comissão, ele apontando a admissão do impeachment, será votado. Ao ser aceito o pedido pela Comissão, será apresentado em plenário. Se o plenário do Senado também concordar com o pedido, a presidente Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias. A partir deste momento, o Senado será transformado em Tribunal onde defesa e acusação irão apresentar argumentos pró e contra o impeachment. A partir daí as sessões serão dirigidas pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.


Hoje, os vários atores da atual crise consideram que a antes remota possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff agora parece provável e há mesmo uma direção para agilizar todo o processo. A tendência, sinalizada até pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha, em entrevista exclusiva a Revista NORDESTE, é de que a maioria do senadores é favorável ao impeachment. Apesar de declarações do presidente da Casa, Renan Calheiros, que o processo deve seguir o rito proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sensação é que tudo pode correr rápido. "A Constituição diz que cabe ao Senado processar e julgar. No Senado, com certeza não vai ter voto em função do que a família quer ou não. O julgamento será de mérito, se há ou não crime de responsabilidade. Vamos em todos os momentos do processo nos guiar pelo cumprimento do papel do Senado Federal", afirmou Calheiros, ironizando a justificativa dos votos dados pelos deputados na Câmara Federal. O senador já tornou pública sua crença de que o processo pode ser finalizado só em meados de setembro, se todo o rito for respeitado.


Contudo, com a presidência da Comissão do Senado nas mãos do PMDB e a relatoria com o ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), será difícil esperar que o processo não ganhe os mesmos tons que recebeu na Câmara, onde o relator Jovair Arantes (PTB-GO), acabou construindo juízo de valor para além das pedaladas fiscais.


“O julgamento é político”, entende Paulo Rocha, que considera que fazer eleições diretas seria uma das saídas viáveis para a atual crise. A proposta foi apresentada no Senado pela bancada do PSB e vem sendo ventilada e pedida por várias parcelas da sociedade e dos movimentos de esquerda. A intenção seria tirar o tom de golpe do processo e retornar ao povo o direito de definir por quem ele quer ser governado. O problema para isso, é que tanto Dilma, quanto o seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB), teriam que concordar com a diminuição dos seus mandatos. A hipótese parece improvável para um Temer já prestes a ganhar o poder. No entanto, apesar de tudo caminhar para o impeachment, é possível que Renan possa fazer com que a presidente ganhe tempo.

Um “ex-Albanês” além do PMDB

O presidente do Senado é um homem experiente. Já foi deputado estadual, federal, ministro da Justiça – sendo o ministro mais jovem da história da pasta – e agora senador por três mandatos. A trajetória política pode sinalizar uma tendência à esquerda dentro do PMDB, ainda que não necessariamente retilínea. Uma pista sobre isso estaria em suas lutas políticas. Renan trabalhou pela regulamentação do direito de greve, inclusive do funcionário público, e em defesa das garantias sociais que hoje estão asseguradas na Constituição Federal. Autor da proposta facultando o voto aos 16 anos, Renan se destaca ainda em defesa da reforma agrária, especialmente pelo limite de direito de propriedade e da desapropriação de terras improdutivas. Foi ministro da Justiça e na época atuou no combate ao crime organizado, em defesa dos direitos do consumidor, da cidadania e da mulher. Criou a primeira comissão de anistia que passou a analisar processo de concessão de benefícios a pessoas perseguidas pelo Regime Militar. O senador ainda foi o relator do projeto que instituiu o programa Bolsa Família do Brasil. Na Câmara dos Deputados, votou contra todas as propostas que representassem arrocho salarial e apoiou o projeto de lei que proibia a demissão imotivada. 


Em 2007, quando das comemorações dos 85 anos do PCdoB, Renan revelou uma faceta insuspeita e afirmou que tem afinidades emocionais com o partido, o qual garante que influência em sua formação ética e política. “Os partidos devem ter mais força do que cada um de seus representantes. Devem representar, verdadeiramente, os interesses de uma parcela significativa da população e colocar o bem-estar coletivo acima de interesses imediatos de poder”. E é este, disse na época, “o exemplo do PCdoB, ao longo de toda a sua trajetória política”. Ele lembrou ainda que “o espírito de luta e a capacidade de trabalho que moveram idealistas como João Amazonas, Maurício Grabois, Elza Monnerat, Pomar, Arroio e tantos outros nomes do PCdoB são os mesmos que alimentam, ainda hoje, os representantes e militantes do partido”.


De acordo com Calheiros, uma das mais importantes características do PCdoB é a defesa de princípios progressistas e a luta pela construção de um país mais desenvolvido e justo. “A mais antiga agremiação partidária em atividade no Brasil manteve acesos ideais de justiça, igualdade e liberdade mesmo na clandestinidade e, lado a lado com outros partidos de oposição, teve uma atuação decisiva na luta pela redemocratização do país e pelos direitos das camadas mais desfavorecidas da sociedade”. 


Formado em Direito pela Universidade Federal da Alagoas (UFAL), Calheiros ainda era estudante quando, em 1978, foi eleito deputado estadual pelo então MDB, em oposição ao regime militar. Antes, porém, o parlamentar fez parte do movimento estudantil. Em tom afetuoso, disse que “embora tenha construído toda minha trajetória política no PMDB, sigla da qual tenho o maior orgulho, é com um carinho todo particular que acompanho as comemorações dos 85 anos do PCdoB”. Ele ressaltou ainda que o PCdoB inspirou também sua atuação. “A legenda, da qual sempre fui simpatizante, teve particular influência na minha formação ética e política, ainda nos tempos de dirigente estudantil, em Alagoas”. Por fim, disse: “estaremos sempre juntos nesta jornada, na luta pelo crescimento econômico, pela justiça social, pelo fim da miséria e da exclusão social em nosso país, por uma educação de qualidade para nossas crianças, pela saúde, pela moradia com dignidade, pelo trabalho”. Entre círculos mais íntimos Renan é considerado um ex-Albanês. A Albânia foi durante muito tempo no PCdoB tido como país modelo de comunismo bem sucedido a ser seguido no mundo.

 

O avanço neo-liberal no Brasil

Nos últimos meses o Brasil tem vivido um racha social, os movimentos têm se digladiado nas ruas, nas redes sociais, e nas mídias num cabo de força de quem consegue influenciar mais o maior número de pessoas. A votação na Câmara dos Deputados pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) desnudou um Congresso considerado por muitos feio, politicamente incorreto, no uso do português, nas motivações políticas e no envolvimento com a corrupção.
Vale ressaltar que dos 513 deputados federais inscritos para a votação que decidiu sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ocorrida no domingo (17/04), 298 já foram condenados ou respondem a processos na Justiça (inclusive eleitoral) ou Tribunais de Contas. O número representa o total de 58,09% dos parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados. Os dados foram levantados pelo Portal EBC na plataforma do Projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil.


Dentre os 367 parlamentares que se posicionaram favoravelmente ao prosseguimento do processo de impeachment, 58,58% (215 deputados) possuem algum questionamento jurídico. Já entre os 137 que votaram a favor do governo, 56,83% (79 deputados) respondem ou já foram condenados em algum processo. Entre 9 deputados ausentes ou que se abstiveram de votar, 55,55% têm pendências judiciais. Os processos estão em diversas instâncias e vão desde crimes eleitorais até processos de má gestão do dinheiro público e corrupção.


Some-se a esse quadro algo dantesco, que tantos deputados com pendências judiciais, tenham se unido na Câmara justamente para defenestrar Dilma Rousseff, que até então não tem nenhuma denúncia efetiva e comprovada de corrupção, numa intenção que parece clara, tirar o PT do Poder, mas também assegurar uma nova partilha desse Poder.


O movimento hoje em curso no Brasil não pode ser analisado sem uma contextualização maior do movimento da Direita no mundo e na América Latina. Em artigo publicado por Kjeld Jakobsen no site Teoria e Debate, o mestre em ciência política e consultor em cooperação e relações internacionais, afirma que se considerarmos os recentes processos eleitorais em vários países da América do Sul e em diferentes esferas governamentais, os resultados favoreceram a direita. Jakobsen faz um apanhado nas últimas eleições no continente e frisa que na eleição presidencial argentina venceu o candidato Mauricio Macri do Partido Proposta Republicana (PRO), de direita. Na eleição legislativa venezuelana a Mesa de Unidade Democrática (MUD), de oposição ao governo bolivariano, elegeu a maioria dos deputados da Assembleia Nacional. No plano municipal, após três mandatos seguidos, a esquerda perdeu o governo de Bogotá, o segundo orçamento da Colômbia, para um ex-prefeito da cidade atualmente ligado ao ex-presidente Álvaro Uribe. “Somados esses resultados eleitorais às crises políticas que enfrentam neste momento os governos do Brasil, do Chile e, em menor proporção, o governo do Equador, estamos diante de uma ofensiva generalizada da direita no continente”, pontua.


O analista aponta influência exterior nas crises política do continente, vinda dos EUA, mas também de outros países, a começar pelo apoio a vários agrupamentos de direita, de forma mais discreta, como os think tanks conservadores dos Estados Unidos, que apoiam financeiramente o Movimento Brasil Livre (MBL) – que tem Kim Kataguiri como coordenador nacional – e outros movimentos do mesmo naipe. “Há (financiamentos) mais escancarados como o do National Endowment for Democracy (NED), que distribui recursos fartamente à oposição na Venezuela, por meio da embaixada americana naquele país. Há ainda os recursos da Fundação Hanns R. Neumann, ligada ao Partido Liberal da Alemanha, presente no Brasil desde 2007 e também apoiadora do MBL. Ainda há a Fundação Iberoamérica Europa, vinculada ao ex-chefe de Governo da Espanha, José Maria Aznar, profundamente envolvida na tentativa de secessão da província de Santa Cruz na Bolívia em 2008, entre outras. Não é sem razão que se fala de uma rede latino-americana de partidos e políticos de direita que reúnem figuras como Aécio Neves no Brasil, Mauricio Macri na Argentina, Lacalle Pou no Uruguai, Keiko Fujimori no Peru, Henrique Capriles na Venezuela, entre outros, vendidos pela mídia como uma ‘nova direita’, tentando dissociá-los dos personagens mais truculentos dos períodos ditatoriais”, informa Jakobsen.


O Brasil é a maior economia da América do Sul e a oitava do planeta, além de ser o quinto país mais populoso do mundo. Em texto publicado no The New York Times o correspondente Simon Romero ressaltou que “o Brasil está enfrentando sua pior crise econômica das últimas décadas. Um enorme esquema de corrupção tem prejudicado a empresa pública petrolífera nacional (Petrobras). A epidemia de Zika espalha desespero ao longo da região Nordeste. E, pouco antes de hordas de estrangeiros chegarem ao país para as Olimpíadas, o governo luta pela sobrevivência com quase todas as frentes do sistema político sob uma nuvem de escândalo”.

Glenn Greenwald, ganhador do prêmio Pulitzer por matérias divulgando informações repassadas por Edward Snowden sobre espionagem internacional feita pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, chamou atenção para a gravidade da situação vivida hoje pelo Brasil. No entender de Greenwald, a “surreal crise política brasileira” apresenta algumas semelhanças com o caos liderado por Donald Trump nos EUA. Para ele, há no Brasil “um circo sui-generis, fora de controle, gerando instabilidade e libertando forças sombrias, com um resultado quase impossível de se imaginar”. Porém, Greenwald vê diferenças significantes em relação aos EUA e a atual agitação vivida no Brasil. No Brasil quase todas as frentes do sistema estão sob uma nuvem de escândalo. “O que inclui não apenas o PT, partido trabalhista de centro-esquerda da presidenta – atravessado por casos sérios de corrupção – mas também a grande maioria dos grupos políticos e econômicos de centro e de direita que agem para destruir o PT e que estão afundando em uma quantidade maior, ou ao menos igual, de criminalidade. Em outras palavras, o PT é, sim, profundamente corrupto e banhado em escândalos, mas, virtualmente, assim também são todos os grupos políticos trabalhando para minar o partido e obter o poder que foi democraticamente entregue a ele”. Para Greenwald, essa crise generalizada em todos os partidos, ressaltaria a diferença do que acontece hoje nos EUA, com a ascensão de Donald Trump, deixando exposta a crise no partido Republicano.


O jornalista ainda acredita que o esforço para remover Dilma e seu partido do poder lembram mais uma luta antidemocrática por poder do que um movimento genuíno contra a corrupção. “E pior, tudo isso foi armado, projetado e alimentado por várias forças que estão envolvidas até o pescoço em escândalos políticos, e que representam os interesses dos mais ricos e mais poderosos segmentos sociais e sua frustração pela falta de habilidade em derrotar o PT democraticamente. Em outras palavras, tudo isso parece historicamente familiar, particularmente para a América Latina, onde governos de esquerda democraticamente eleitos tem sido repetidamente removidos do poder por meios não legais ou democráticos. De muitas maneiras, o PT e Dilma não são vítimas que despertam simpatia. Grandes segmentos da população estão genuinamente irritados com ambos por várias razões legítimas. Mas os pecados deles não justificam os pecados dos seus antigos inimigos políticos, e certamente não tornam a subversão da democracia brasileira algo a ser celebrado”. 

 

A jovem democracia brasileira não se afasta do fantasma do Golpe

A República foi proclamada no Brasil no dia 15 de novembro de 1889, pondo fim, então, a quase 70 anos de monarquia. Contudo, o primeiro presidente do país foi um militar, o marechal Deodoro da Fonseca. Deodoro da Fonseca não assumiu o cargo na condição de histórico defensor da República. Pelo contrário, mantinha boas relações com o regime monárquico e o imperador. Mas as circunstâncias o haviam feito entrar em atrito com o Império. Não por ser republicano, mas, sim, militar. E quando a República passou a ser vista como a única alternativa para a questão militar, então Deodoro, apoiado pelos republicanos (que buscavam aproximar-se de um líder de prestígio entre os militares), decidiu-se pelo novo regime. O primeiro presidente civil surgiu anos depois. Foi Prudente de Moraes, republicano histórico que chegou ao poder pelo voto direto em 1893. Daí até Washington Luís, que foi eleito pelo voto direto e deposto pela Revolução de 1930 comandada por Getúlio Vargas, foram 11 presidentes.


Assim, o Brasil vive a primeira interrupção de sua democracia, 27 anos após o seu início. Em 1930 o país passa por um momento conturbado até que Getúlio Vargas assume definitivamente o poder. Só em 1946 retornam as eleições diretas com a vitória de Eurico Gaspar Dutra. Quatro anos depois volta ao poder pelo voto direto Getúlio Vargas, que se suicida pouco antes de concluir o mandato (1954). Segue-se aí outro período conturbado até 1956, quando Juscelino Kubitschek assume o poder, novamente pelo voto direto. O presidente faz uma gestão arrojada e constrói Brasília. Em 1961 Jânio Quadros é eleito e renuncia oito meses depois. O vice-presidente João Goulart assume em setembro de 1961 e consegue presidir o país até janeiro de 1963, quando assume o presidente da Câmara. Porém, em abril de 1964 é destituído pelo Golpe Militar. É segundo período de interrupção, agora definitivamente por um regime militar. As eleições diretas só retornam 26 anos depois, em 1990, com Fernando Collor de Mello que passa dois anos apenas no poder e sofre impeachment. Assume o vice, Itamar Franco (PMDB). Contando a partir de Collor, temos um novo período de eleições diretas e democráticas constantes com Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, todos com dois mandatos cada.


Desde o início da República fica a impressão que o país parece ter essa triste vocação à intolerância e de se incomodar com seus governantes e querer destituí-los. Ao todo, foram 24 presidentes eleitos pelo voto, destes quatro foram impedidos de assumir (como vices) ou destituídos. Três interrupções ditatoriais – a primeira que rompeu com a monarquia, a segunda com Getúlio Vargas e terceira com a junta militar. Além disso, o país afastou o primeiro presidente eleito após a ditadura (Fernando Collor de Mello, em 1992). Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sofreu 17 denúncias que poderiam levá-lo ao impeachment. Lula (PT), 34. Entretanto, nenhuma das 61 tentativas que atingiram os últimos três presidentes chegou a ser recebida pela Câmara.

 

Extrema direita cresce no mundo

A extrema direita está ressurgindo no mundo com propostas para fechar fronteiras, privatizar o ensino público, diminuir leis trabalhistas, limitar o emprego, o casamento e a naturalização aos estrangeiros. Esse movimento está presente nos EUA, com Donald Trump, mas também em diversos países da Europa e da América do Sul.

Em 2014, na eleição do parlamento europeu, partidos da extrema direita foram os que mais cresceram em praticamente todos os países do bloco. Desde a década de 80 ela vem avançando na França, Itália, Inglaterra, Bélgica, Grécia, Holanda, Hungria, Suécia, Dinamarca, Finlândia. Na Europa, entre os temas recorrentes estão uma imigração em massa de refugiados do mundo árabe. Na Alemanha o parlamento recebeu um aumento significativo no número de membros da bancada da extrema-direita, totalizando 24%.  

 

Ainda repercute o espetáculo avesso

A Câmara Federal votou em pleno domingo, a abertura do processo de Impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A maioria dos deputados federais foram favoráveis e aprovaram o impedimento da presidente por 367 votos a 137. Um fato em particular, além da votação em si, chamou a atenção do povo brasileiro nesta data. O nível dos parlamentares. Cada deputado declarou seu voto no microfone e apresentando justificativas. Na internet, a reação de quem assistia aos votos se resumiu na palavra “vergonha”. O fato é que, muitos dos parlamentares na hora de declarar o seu voto, decidiram fazer dedicatórias e homenagens, como se estivessem em um programa de auditório. E o verdadeiro motivo pelo qual estava sendo votado um impeachment passou ao largo. “Por todos os corretores de seguro”; “Pela minha mãe Lucimar”; “Pelos militares de 64”; “Pela minha tia Eurides”; “Por Campo Grande, a morena mais linda do Brasil”; “Pela paz em Jerusálem”; “Pela família brasileira”; “Pela nação evangélica”. Estes foram alguns dos argumentos de deputados que votaram à favor do Impeachment.


A palavra “vergonha” foi utilizada mais de 270 mil vezes na noite de domingo no twitter. Praticamente todos os comentários fazendo uso da palavra faziam menções à votação na Câmara Federal. Um comentário em particular talvez tenha sido o mais infeliz, gerando revolta tanto para quem era contra e para quem defendia o impeachment. Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro, dedicou seu voto à memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de estar envolvido em mais de 50 assassinatos durante a ditadura militar e comprovadamente o maior torturador do período. Uma das vítimas do Coronel Ustra foi a própria presidente, fato este que Bolsonaro quis ressaltar quando deu o seguinte epíteto ao militar: “o pavor de Dilma Rousseff”.


A declaração do deputado carioca não passou despercebida. A sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal e pedir a cassação do mandato de Bolsonaro. "Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente", disse Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ, em nota. "A apologia à tortura, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático e intolerável. Além da falta de ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio."

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