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Rio Grande do Norte

30/03/2015


Revisão do Plano Diretor de Natal não tem data confirmada

Com cinco anos de atraso, a Revisão do Plano Diretor de Natal deverá ocorrer em março de 2016. As principais mudanças em relação à polêmica versão de 2007, aprovada sob o pagamento de propina a alguns vereadores que compunham a Legislatura Municipal à época, deverão ser discutidas publicamente a partir do segundo semestre deste ano. Até lá, alguns estudos complementares aos já realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), deverão ser feitos por consultorias contratadas pelo órgão. O custo destes serviços e da revisão do Plano Diretor como um todo, ainda não foi tabulado pela Semurb. A expectativa da Secretaria é de que o novo Plano Diretor de Natal esteja em vigência em dezembro do ano que vem.

A atualização da política de ordenamento do Município, que abrange desde o esgotamento sanitário ao modal de transporte público ideal para todas as regiões da cidade, deveria ter ocorrido em 2011. A revisão chegou a ser anunciada pela ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, um ano após ter assumido a chefia do Executivo Municipal. Nada, porém, progrediu. Um único Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal com vistas à revisão do Plano Diretor, ainda em 2009, foi considerado “muito grave” pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e sequer foi votado no Plenário da Câmara. Anos depois, o assunto voltou a ser tratado no âmbito da Semurb.

“Internamente, o assunto vem sendo discutido. Estamos concluindo propostas para apresentar à população”, afirmou o titular da Semurb, Marcelo Caetano Rosado Maia Batista. O secretário esclareceu que, neste primeiro momento, técnicos da Secretaria e representantes do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam), se debruçaram sobre o conjunto de leis promulgado em 2007 para, com base em estudos realizados paralelamente pela Secretaria, propor o que poderá resultar nas próximas mudanças no Plano Diretor.

“Desde 2013, que se iniciou o processo de revisão do Plano Diretor internamente”, ressaltou Marcelo Batista quando questionado se o assunto não era tratado com prioridade no âmbito da Semurb. Ele destacou que, na semana passada, uma reunião ocorreu na própria Secretaria para definir equipes multidisciplinares para atuar na fase final da revisão interna, que antecipa a explanação do novo documento para a sociedade civil, organizações não governamentais, empresários e Ministério Público Estadual. Representantes das Secretaria Municipais de Obras Públicas e Infraestrutura; Planejamento e Finanças, além de Mobilidade Urbana, irão integrar a equipe.

Nenhum detalhe relativo a possíveis novos percentuais de outorga onerosa, gabaritos para altura de empreendimentos, prazos para regularização de cinco Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) espalhadas pela cidade e ainda sem regimento próprio, ou mudanças na legislação do próprio Plano, foi adiantado. Isto porque, alguns estudos ainda serão feitos. Entre eles está o que detalhará em quais áreas do Município restam dunas. “Iremos contratar consultorias externas para atualizar o estudo das dunas. Definir o que é o que não é duna para deixarmos claro no projeto de lei a ser apresentado à população e à Câmara Municipal”, asseverou Marcelo Batista.

Ainda não se sabe, porém, qual empresa de consultoria fará o trabalho. Uma licitação deverá ser aberta em breve para a definição do prestador do serviço. “Ainda não temos o valor final. É um valor significativo, não é barato”, alertou o secretário quando questionado do valor a ser gasto na revisão do Plano Diretor de Natal. Na última atualização, em 2007, foram gastos mais de R$ 4 milhões em consultorias e estudos diversos. 

 

Tribuna do Norte

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