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Brasil

09/03/2017


Revista NORDESTE: Alexandre de Moraes, o homem de confiança de Temer

Para o lugar de Teori no STF, Temer escolhe o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, figura polêmica do Governo do peemedebista. Em tese de doutorado, em 2000, Moraes defende que presidente não pode indicar cargos de confiança para o Supremo.

Por Pedro Callado

Vedado Homem de Confiança

Desde a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, em um acidente aéreo na cidade de Paraty, no Rio de Janeiro, muito aconteceu no que diz respeito a sucessão no Supremo Tribunal Federal (STF) e os desdobramentos da Operação Lava Jato, da qual Zavascki era o relator no Supremo.

Com a morte do ministro, dias antes de homologar as delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht que traziam mais de 900 fatos criminosos, foi inevitável que as redes sociais fossem tomadas por boatos apontando que a morte do relator da Lava Jato não foi uma mera coincidência, mas sim um crime premeditado. O acidente até trouxe de volta partes do diálogo entre o senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Conversando sobre tirar Dilma do poder e frear a Lava Jato, Jucá chega a dizer que conversou com alguns ministros do Supremo, mas que com Zavascki não tem jeito, pois “é um cara fechado”.
Evidente que boatos são boatos. A Força Aérea Brasileira e a Polícia Federal estão investigando os destroços do avião e o que causou o acidente que matou o ministro do Supremo.

Pouco depois do acidente, a atenção da mídia voltou-se para a indicação do presidente Michel Temer para substituir Teori. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A indicação causou polêmica especialmente após a onda de violência nos presídios e a fraca reação do Governo Federal, inclusive do ministro da Justiça.

Tese e acusações de plágio

Imagem: O trabalho do jurista Rubio Llorente teria sido copiado por Moraes

Através do porta-voz da Presidência, o governo comunicou a indicação. "O presidente da República Michel Temer decidiu submeter à aprovação do Senado Federal o nome do ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil."

Logo após a indicação, diversos veículos da mídia começaram a divulgar fatos contra Alexandre de Moraes, colocando dificuldades para a aprovação do nome, que ainda deve ser sabatinado no Senado Federal.

Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o ministro da Justiça defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”. Por esse critério, ele próprio, escolhido para a sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer.

O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

Outro fato polêmico sobre o possível futuro ministro do Supremo é de que ele cometeu crime ao copiar trabalhos de outros autores em publicações próprias. No livro de Moraes “Direitos Humanos Fundamentais”, aparecem trechos idênticos a escritos do ex-juiz espanhol Francisco Rubio Llorente. A comparação dos trechos foi alertada pelo professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Fernando Jayme, nas redes sociais e pelo site Jornalistas Livres.

Não há referência à origem das sentenças no livro de Alexandre de Moraes. Os trechos copiados aparecem no livro "Derechos Fundamentales e Principios Constitucionales", de Rubio Llorente, publicado em 1995. Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas as citações devem aparecer entre aspas. No caso de inclusão de texto traduzido, como seria o caso do livro de Moraes, deveria aparecer a expressão "tradução nossa".

Durante sabatina na CCJ do Senado, Moraes afirmou que as acusações eram falsas: “Isso foi inventado por alguém que foi reprovado em concurso para faculdade de direito de São Paulo”.

Homem de confiança

Imagem: Moraes ajudou a prender homem que roubou dados do celular de Marcela Temer

Alexandre de Moraes deixou de ser Secretário de Segurança do Estado de São Paulo para ser Ministro da Justiça e em pouco tempo foi indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A proximidade com o presidente Temer tem lhe rendido bons frutos.

Especula-se que Temer tem uma grande dívida com Moraes. 

Em 11 de maio de 2016, um dia antes de Dilma Rousseff ser afastada da Presidência da República, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da polícia de São Paulo prendeu o telhadista Silvonei José de Jesus Souza. A operação ocorreu apenas um mês depois de o então secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, ser informado da ação de um hacker que ameaçava Marcela Temer, mulher do presidente.

Souza clonara o celular da primeira-dama e desde abril daquele ano tentava ganhar dinheiro com ameaças de divulgar certas imagens e mensagens. O caso foi noticiado sem alarde na época, com ênfase na hipótese de que o hacker pretendia tornar públicas fotos íntimas de Marcela. 

Na Justiça, o processo correu rápido. Apenas seis meses depois da abertura do inquérito, Souza estava condenado a mais de cinco anos de reclusão em regime fechado, uma sentença que deixou seu advogado “chocado”. "Por ele ser de baixa periculosidade, deveria ser regime aberto ou semiaberto", disse Valter Bettencort em outubro.

Recentemente as conversas entre o hacker e Marcela foram divulgadas pela mídia. A Presidência entrou com um recurso para impedir a imprensa de comentar o assunto, a Justiça acatou, mas depois derrubou o recurso. Com o teor da conversa exibido, ficou claro que o pretexto da chantagem era muito mais do que fotos íntimas da primeira-dama. O hacker chega a dizer que pode jogar o nome de Michel Temer na lama se divulgar um certo vídeo que encontrou no celular de Marcela.

Em 16 de abril, um dia antes de a Câmara abrir o processo de cassação de Dilma Rousseff, Souza ligara para Marcela e dissera que ela ainda poderia recuperar seus dados antes do impeachment, se pagasse.

Em troca de mensagens ele diz: “Pois bem, como achei que esse vídeo joga o nome de vosso marido na lama, quando você disse que ele tem um marqueteiro que faz a parte baixo nível… pensei em ganhar algum com isso!” E mais: “Tenho uma lista de repórteres que oferecem 100 mil cada pelo material que somente comentei por texto… o que tem no vídeo”.

O curso da Lava Jato

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht no penúltimo dia do recesso judiciário, sem remover o sigilo do material. A decisão sinaliza à opinião pública que o Supremo não deve retardar as investigações sobre a Operação Lava Jato. Ao homologar as delações, Cármen Lúcia atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido urgência. A partir daí, as informações colhidas junto aos delatores passam a ter validade jurídica e podem ser utilizadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal nas investigações em curso e em novos possíveis inquéritos.

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