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Brasil

14/03/2017


Revista NORDESTE: As velhas novas medidas de Temer

Após crise no Espírito Santo com greve de policiais, Temer anuncia regulamentação do direito à greve e diz que vai afastar ministros que forem réus

Por Pedro Callado

Diante da crise de violência vivida em fevereiro no estado do Espírito Santo, quando a polícia parou e mais de 120 pessoas morreram nas ruas, e a ameaça de paralisação de policias militares em todo o país, o presidente Michel Temer afirmou que o movimento da PM no Espírito Santo foi uma "insurgência" contra o texto constitucional.

Sem dar detalhes, Temer afirmou que o governo deve enviar ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar o direito à greve de servidores públicos. A Constituição proíbe que policiais militares entrem em greve. "Os senhores sabem que pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados", afirmou o presidente.

"Eu ressalto que isso [projeto que o governo prepara] não tem nada a ver com o que aconteceu no Espírito Santo, onde as forças federais lá estiveram com vistas ao restabelecimento da lei e da ordem, porque as polícias militares, por disposição do texto constitucional, não podem fazer greve nem sindicalizar-se. Portanto, o que lá houve, por força de um movimento encabeçado pelas senhoras que levaram adiante esse movimento, foi, na verdade, uma insurgência contra o texto constitucional", disse Temer durante pronunciamento no Palácio do Planalto
O presidente disse ainda que, caso outros episódios semelhantes voltarem a ocorrer, o governo aplicará "tão somente texto constitucional", que proíbe a PM de realizar greves e a sindicalização dos policiais.

"Faço esta ressalva para enaltecer mais uma vez, ressaltar o dispositivo constitucional que muito atento à suprema essencialidade do serviço de segurança pública fixou desde logo a proibição absoluta de greve nessa atividade e também a impossibilidade da sindicalização", completou.

Ministros e a Lava Jato


No mesmo pronunciamento, o presidente Temer disse à imprensa que vai afastar do governo qualquer ministro que for denunciado na Operação Lava Jato. Segundo Temer, o afastamento será provisório se o ministro for denunciado. E será definitivo se, após a fase de denúncia, o ministro virar réu.

Nas etapas do processo jurídico, o Ministério Público em um primeiro momento oferece denúncia sobre alguém à Justiça quando considera que há provas consistentes de que um crime foi cometido. Se a Justiça aceitar a denúncia, o investigado vira réu e passa a responder a um processo.

"Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia aí sim a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu – estou mencionando os casos da Lava Jato -, se transformando em réu, o afastamento é definitivo", afirmou o presidente.

Segundo ele, o afastamento definitivo independe de haver ou não condenação na Justiça.

O presidente ressaltou em sua fala que o governo não tem intenção de interferir na Lava Jato. "Quero anunciar em caráter definitivo e talvez pela enésima vez que o governo jamais poderá interferir nessa matéria, que corre por conta da Polícia Federal inauguralmente, do Ministério Público e do Judiciário", afirmou.

Curioso é que a fala do presidente ocorreu poucos dias depois da nomeação de Moreira Franco para ocupar a vaga de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Com a nomeação e o status de ministro, ele passava a ter foro privilegiado e só poderia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

Mais curioso é que Moreira é citado na delação premiada do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. Críticos da nomeação dele para o ministério acusaram Temer de tentar proteger Moreira com o foro privilegiado, impedindo que o novo ministro seja investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Reforma do Ensino Médio


A tão falada e criticada reforma do Ensino Médio foi finalmente sancionada pelo presidente. Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No entanto, ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.

A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão deTemer. Em discurso, o ministro Mendonça Filho defendeu que a discussão acerca da reforma não começou no governo Temer, mas estende-se há 20 anos no Congresso Nacional. 

“Não há discussão que se inaugurou, essa discussão remonta há 20 anos. Somente entre comissão especial e o início de tramitação de projeto, completa-se, nesse ano, cinco anos. Não existia vontade política de fazê-la passar. O quadro bastante crítico do ensino médio no Brasil compromete vida de jovens”, afirmou.
Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.
 

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