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Brasil

10/03/2017


Revista NORDESTE: Cardozo: Brasil é laboratório para a crise mundial

Em palestra realizada em João Pessoa, José Eduardo Cardozo fala sobre a crise dos três poderes, impeachment e afirma que o “Ministério da Justiça é uma sucursal do inferno”. Para ex-ministro estudo dos erros cometidos no país moldará novo sistema político no mundo

Por Jhonattan Rodrigues

Brasil é um laboratório para a crise mundial

Quando o período conturbado pelo qual o Brasil atravessa tiver passado e os historiadores começarem a laboriosa tarefa de se debruçar sobre os fatos que levaram o país à atual situação, serão muitos os personagens e peças a serem analisadas nesse quebra-cabeças. Alguns de posição clara, protagonistas e antagonistas; outros de natureza mais dúbia. Quanto a José Eduardo Cardozo, seu papel será claro como defensor inabalável e um dos braços fortes da ex-presidente Dilma Rousseff. Cardozo, ex-ministro da Justiça, ex-Advogado Geral da União e Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), fez a defesa da então presidente no Senado e usou de toda sua retórica e poder de convencimento. Cardozo demonstrou as denúncias vazias e como as leis estavam sendo burladas e usadas unilateralmente para cassar a presidente, deixando claro que o destino de Dilma estava selado desde muito antes. Apesar de saber disso, a oratória de Cardozo foi impecável e hoje até mesmo os que apoiaram o impeachment admitem, muito em parte as elucidações do advogado, que aquele foi um julgamento político e não jurídico.

Cardozo esteve em João Pessoa, no dia 9 de fevereiro, palestrando para um grupo de futuros advogados. O tema do seminário foi ‘A Crise da Separação dos Poderes no Século 21’. O tema da palestra serviu para que através de uma conceituação histórica, se pudesse entender o que se passa no país. O evento comemorou 2 anos do Movimento Enfrente, organização estudantil surgida no curso de direito no campus da UFPB em Santa Rita. O evento, entretanto, foi realizado na antiga Faculdade de Direito no centro pessoense. Participaram da mesa o vereador da cidade de Brejo do Cruz e um dos fundadores do Enfrente, Diego Dutra, o mestre em direito e professor da Unipê, Otto Cruz e a diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) do Campus de João Pessoa Maria Luiza Alencar Feitosa.

Futuro incerto para sistema político

Cardozo vê interesses norte-americanos no Impeachment de Dilma Rousseff 

De início, Cardozo fez um apanhado histórico onde explanou como o atual estado democrático de direito, regido pelos três poderes, surgiu a partir da necessidade de uma sociedade estável, fértil para o crescente sistema capitalista do século XVII, baseando-se muito nas ideias de Montesquieu, passando de um estado absolutista para um liberalista. Daí então o advogado denunciou que esse sistema demonstra falhas e, após mais de 3 séculos, está em processo de erosão. Pontuou três pensamentos seus sobre a atual situação política brasileira e mundial: primeiro: “o estado de direito está em crise e não acredito que ultrapasse o século XXI. Virá um novo modelo, apesar de que no momento eu não possa saber qual”; segundo: “a crise passa pelo sistema de tripartição dos poderes”; e finalmente: “a crise é mundial e o Brasil é um laboratório para essa crise.” Para ele será observando, daqui a alguns anos, o que ocorre no Brasil agora, que o mundo encontrará os erros e acertos e construirá um novo sistema. Sem saber o que virá, Cardozo até brincou e disse que “pode haver algum Montesquieuzinho por aí escrevendo outro O Espírito das Leis”, em referência ao canônico volume de ciência política escrito pelo filósofo francês. Cardozo segue explicando que, logo após sua independência, os Estados Unidos outorgaram sua Constituição, seguindo as ideias de separação dos poderes francesa. O presidencialismo seria a forma de governo, com um chefe máximo de estado à frente do executivo. O Brasil seguiu os moldes da constituição estadunidense. Porém, “o Supremo Tribunal Federal comprometeu-se com o golpe transformando a Constituição em um papel.” A Constituição estadunidense, assim como a brasileira, prevê o impeachment. Quando ocorrem os chamados “high crimes and misdemeanors” (altos crimes e contravenções). “Onde estão os ‘high crimes’ de Dilma?” pergunta Cardozo. “No Brasil se têm os chamados crimes de responsabilidade. Eles disseram que ela mexeu nas contas públicas, mas isso todo governante faz. Então eles disseram que ela atrasou os prazos dos pagamentos. Mas esses prazos só foram criados depois, durante o julgamento. ”

Legislativo em xeque

Para Cardozo, a internet põe em crise a democracia representativa. Hoje é possível se mobilizar sem sair de casa e saber a opinião de pessoas de todo canto do país. Assim, teoricamente, não se faz mais necessário que um indivíduo porte o direito de decisão de milhares de pessoas; elas mesmo podem tomar parte das discussões, tudo online, como uma grande ágora digital. E mais: hoje se pode fiscalizar com muito mais abrangência e urgência aqueles que tomam as decisões do país. Isso, segundo Cardozo, põe o Legislativo em xeque. Ele ressaltou o termo “classe política”, empregado para se referir ao Legislativo, deixando claro uma divisão destes com o povo. Porém, o ex-ministro entende que a internet ainda não é o suficiente para fundar um novo tipo de sistema. A velocidade com que as decisões são tomadas pela rede são apressadas e muitas vezes infundadas, levadas apenas pelo sim ou pelo não. Sem debate, não há democracia. Para Cardozo, a internet, então, é só o aviso da chegada de um novo sistema que se forma no horizonte.

Dois golpes, uma história

Ex-Ministro disse que há semelhanças e diferenças no processo vivido por Dilma e João Goulart

Ao ser questionado sobre o porquê de ter feito a defesa de Dilma mesmo sabendo que não havia escapatória, Cardozo lembrou de uma palestra que teve ainda quando era estudante de Direito nos anos de chumbo, quando os advogados que defendiam torturados sabiam que estavam num caso onde dificilmente iriam vencer: “Se nos calássemos iria prevalecer a verdade deles”, disse Cardozo parafraseando a resposta de um professor, “e, quando for fazer a defesa, fale o mais alto que puder, grite, para que os que estão lá fora saibam e que o que acontece ali não seja esquecido no futuro.”

Já perto do fim da palestra, inevitavelmente surgiu a questão se Cardozo via paralelos entre João Goulart e Dilma – o presidente desposto e que gerou o golpe militar de 1964. “Há diferenças e similaridades”, disse ele. Aos que negaram ser um golpe, Cardozo lembrou a definição de golpe: é originado do francês coup, da expressão coup d'Etat, ou golpe de estado, para definir a troca das regras, alteração da lógica política quebrando as leis. Ao longo do século XX diversos países, principalmente na América Latina, viram governos derrubados pelas armas, mas Segundo Cardozo, hoje “o impeachment substituiu as armas.”

Em uma sala cheia de futuros advogados, Cardozo lembrou também que a Ordem dos Advogados do Brasil foi conivente com a ditadura de 64 e, mais de 50 anos depois, protocolou um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “A OAB se envergonhará do impeachment”, frisou o ex-ministro.

Espionagem

Quando questionado sobre um possível envolvimento internacional na situação política brasileira, o ex-ministro lembrou que o governo estadunidense espionava Dilma, escândalo descoberto através dos vazamentos feitos por Edward Snowden sobre a agência de segurança nacional americana NSA. 

O petista fez parte do grupo que foi aos EUA em conferência para discutir os pormenores do caso de espionagem e ouviu de um juiz americano que aquele era um mal necessário para proteger o mundo. Ao ser questionado “quem lhes havia dado esse direito”, o juiz prontamente respondeu “você acha que outros países não estão lhes espionando, de olho no seu pré-sal”? 

Hoje sabe-se, já comprovadamente, através de documentos, que os EUA tiveram participação direta na ditadura brasileira e participou ou deu apoio a outros golpes no resto da América Latina. Apesar das revelações, Cardozo disse estar esperançoso de “viver para ver revelações sobre agora, como foi na ditadura.”

Filial do inferno

Cardozo foi ministro da Justiça de 2011 a 2016, quando saiu para ocupar o cargo de Advogado-Geral da União. Alguns críticos afirmam que Cardozo teria deixado a pasta devido a pressões do próprio PT, pois o advogado tinha “perdido o controle” da Polícia Federal, permitindo que esta fosse instrumentalizada em uma “perseguição política ao PT e principalmente ao ex-presidente Lula”. Questionado durante a palestra se essa teoria estava correta, Cardozo foi enfático: disse que “o Ministério da Justiça era uma filial do inferno”, pelo alto número de obrigações simultâneas às quais ele devia dar atenção, e que as pessoas têm uma ideia errada de como funciona a pasta. “O ministro da Justiça não controla a PF”, explicou. “A sua função é apurar irregularidades nas investigações, e isso eu fiz. Mas primeiro: o Ministério da Justiça não pode passar por cima do Judiciário. Se a PF tem um mandado expedido por um juiz, não se pode fazer nada. Segundo: o principal problema eram vazamentos. Os jornalistas têm direito à resguardo da fonte. Se o vazamento foi feito oralmente, não há como investigar. Apenas um caso demos sorte por falta de inteligência de um delegado que fez o vazamento por e-mail. […] Além disso, se uma irregularidade é cometida pela PF, é a própria PF que investiga. Isso é um problema institucional da PF, não do Ministério da Justiça.” O ex-ministro disse que ainda se encontrou entre a cruz e a espada, já que era fustigado dos dois lados. “Se alguém da esquerda era investigado, eu era acusado de não ter o controle da PF; se fosse da oposição, me acusavam de a estar instrumentalizando. Não dá para ser os dois: ou eu controlo ou não controlo.”

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