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Brasil

06/02/2017


Revista NORDESTE: O Estado no Buraco

O Estado no Buraco

A recessão econômica se acentua no país, colocando estados em situação de calamidade pública com dificuldade de manter serviços essenciais e pagar funcionalismo. Governo tenta minimizar situação 

Por PAULO DANTAS e JHONATTAN RODRIGUES

A crise econômica se instalou no Estado brasileiro, já avançou aos entes federados e aos municípios. A situação é pior em estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Alagoas. Os três primeiros já decretaram estado de calamidade pública por não conseguirem pagar suas contas, atrasam salários dos funcionários públicos e têm dificuldades em manter em funcionamento funções essenciais do estado, como segurança, saúde e educação. No Rio Grande do Sul, dezembro foi o décimo mês seguido em que os servidores recebem o salário parcelado, o mesmo acontece no Rio de Janeiro. No fim de janeiro, um jovem policial carioca que sofria problemas psíquicos agravados pelos salários atrasados transmitiu pela internet seu próprio suicídio.

A situação afeta servidores, além dos estados citados acima, do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. Além dos atrasos de salários ou verbas adicionais, os governos têm adotado três outras estratégias. A mais comum delas é parcelar salários, como fazem estados como o Amapá e o Rio Grande do Sul. Outro método é escalonar pagamentos de acordo com o valor, na qual parte do funcionalismo é paga em um dia e parte em outro. Em Goiás, desde julho/2016, salários de até R$ 3,5 mil são pagos até o fim do mês. Os demais ficam para o dia 10 do mês seguinte.

A terceira estratégia é empurrar para a frente a data de pagamento dos servidores. Em março, antes do início da série de atrasos nos pagamentos, o governo do Rio de Janeiro mudou a data de pagamento do 5º dia útil para o 10º dia útil, mesma medida adotada em Tocantins. Na maioria dos casos, as mudanças e atrasos começaram a ocorrer neste ano. No Paraná, entretanto, desde 2015 o governo vem atrasando o pagamento de adicionais de promoções e progressões, assim como acontece com os parcelamentos no Rio de Janeiro e em Sergipe, e a mudança de data de pagamento no Tocantins. 

Em São Luís, no Maranhão, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou em janeiro decreto visando conter despesas de custeio e pessoal na administração municipal. De imediato, todos os órgãos da administração municipal deverão reduzir em 30% despesas com água e energia elétrica; redução de 50% da frota de veículos locados, e de, no mínimo, 10% das despesas com telefonias móvel e fixa. As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração. A partir da publicação do decreto ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos.

As medidas alcançam ainda o controle de gastos de pessoal, com suspensão de extensão de carga horária de servidores, permitindo o máximo de carga horária, entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão. O decreto atinge ainda as concessões de pessoal que gerem despesas de alguma forma para o município, entre outros pontos.

Nas cidades, os cofres, em 576 das prefeituras do país, segundo pesquisa divulgada em maio do ano passado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estão vazios. Ainda que a maior parte ainda esteja conseguindo avançar, 4074 não tem atrasado salários, a grande maioria tem sentido as dificuldades da crise financeira. Dos 4.708 municípios alcançados pela pesquisa, 98,7% responderam que tem sentindo os efeitos da crise instalada no país, conforme ilustrado. Apenas 1,3% destes dizem não sentir. Os efeitos estão mais refletidos em áreas como educação (72,3%) e saúde 83,5%. Falta dinheiro para pagar os professores, o recurso é insuficiente para manutenção das frotas escolares, falta merenda e há fechamento de escolas. Na saúde, faltam médicos, remédios, há paralisação de equipamentos por falta de manutenção, há retirada de ambulâncias e fechamento de postos de saúde. Nos municípios que estão com problemas de pagar seus funcionários, 11% estavam com atraso superior a seis meses, segundo as pesquisa.

No Brasil, oito estados e o Distrito Federal já parcelaram salários ou estão com o décimo terceiro ameaçado. Por falta de recursos, o Rio Grande do Norte atrasou o pagamento do décimo dos servidores (pagou dia 23/12), o mesmo aconteceu no Rio (que pagou no dia 28). A data limite constitucional é dia 20.

O CNM fez outra pesquisa em dezembro, onde mostra um quadro um pouco melhor do que em maio, apesar de ainda apontar dificuldades. A pesquisa sondou o quanto estava difícil para os municípios pagarem o 13º salário e o salário de dezembro. Dos 5.568 municípios brasileiros, a pesquisa abrangeu 78,6% desses ou 4.376 cidades. 93,2% dos municípios responderam que os salários de dezembro serão pagos em dia e 3.272 (74,8%) efetuarão o pagamento do 13º em dia, contra 676 (15,4% que atrasarão). Todavia, houve um aumento do número de municípios que pretende parcelar o pagamento do abono, configurando uma dificuldade de honrar a folha.

As dificuldades se estendem por todo o país, no Piauí, prefeituras foram acionadas na Justiça para fazer o pagamento dos funcionários, caso da cidade de Boa Hora, onde o prefeito entregou ao novo gestor uma cidade com atrasos na coleta de lixo e pagamento de servidores, entre outras mazelas, alegando que as contas não estavam fechando. Na Bahia, municípios como Retirolândia, cidade com 13 mil habitantes, o prefeito já havia reduzido os salários dos funcionários municipais, incluindo os vencimentos dele próprio, de seu vice e dos secretários. Mas mesmo assim, enfrentou protesto pelo atraso no pagamento do 13º.

Calamidade no Rio, Minas e Rio Grande do Sul

“O governo federal e o governo do Rio de Janeiro concluíram que, sim, o acordo é viável. Agora vamos trabalhar no detalhamento do mesmo”, declarou o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Não se sabe ainda detalhes do acordo, mas a promessa é que ele vá tirar o Rio da grave crise financeira na qual está atolado. Uma esperança também para os outros dois estados que, assim como o Rio de Janeiro, decretaram estado de calamidade pública: Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Queda no preço dos royalties do petróleo e do aço e o inchaço da máquina pública zeraram os cofres públicos desses estados, atrasando o salário dos servidores. A medida adotada: austeridade. Insatisfeitos, servidores foram às ruas. O acordo do Governo do Rio com o Governo Federal poderia se estender para os outros estados. Não se sabe ainda, as condições impostas pelo Governo Federal para aceitar o acordo. 

Rio de Janeiro

No dia 17 de junho de 2016 o Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública, por meio de decreto instituído pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, poucos meses antes das Olimpíadas. Com o decreto, recebeu aporte de R$ 3 bilhões para execução do evento. A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), uma das mais tradicionais e bem conceituadas instituições de ensino superior do Brasil, está sob risco de fechamento. “Se o Rio fosse uma pessoa física, estaria em recuperação judicial ou em falência”, chegou a afirmar Dornelles.

A queda no preço do barril de petróleo entre 2014 e 2016 ajudou a colocar o Rio na atual situação. Em 2014 o estado recebeu R$ 3,2 bilhões em royalties, baixando para R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 1,4 bilhão em 2016. O inchaço da máquina pública também é um fator a ser levado em conta. Segundo economistas, servidores do Legislativo e do Judiciário do Rio chegam a receber 70% a mais que os de São Paulo e Minas Gerais.

O Estado entrou 2017 com um rombo de R$ 17,5 bilhões no orçamento e a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. Para tentar equilibrar as contas o Governo do Estado anunciou um pacote de medidas, apelidado de “pacote de maldades.” Dentre as medidas mais polêmicas estão o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% e o aumento da tarifa do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017, redução de 20 secretarias para 12 e aumento de 30% da alíquota sobre salário de aposentados e pensionistas que recebem menos de R$ 5.189.

Insatisfeitos com as propostas, servidores do Rio saíram em protesto. Ao longo de novembro e dezembro manifestantes se juntaram em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), durante as votações do pacote de medidas. Impedidos de entrar, entraram em confronto a PM, que a cada semana era mais reforçada. As imediações da Alerj viraram verdadeiro campo de batalha com o choque direto da insatisfação dos servidores e a truculência da PM.

No dia 17 de janeiro os policiais civis do Rio fizeram paralisação de 72h devido aos salários atrasados. Eles reivindicam o pagamento do salário de dezembro, do 13ª e outros benefícios aos servidores ativos, inativos e pensionistas. Agentes penitenciários também entraram em greve.

Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), decretou calamidade financeira na administração pública estadual no dia 22 de novembro de 2016. Sartori definiu a crise pela qual passa o estado como “a mais grave crise econômica da história da República brasileira.” O déficit orçamentário do Rio Grande do Sul chegou a R$ 4,9 bilhões em 2015, quatro vezes maior do que em 2014. A situação piorou após R$ 60 milhões do Estado serem bloqueados, devido a um calote na dívida com a União, feito para priorizar a folha de pagamento dos servidores. Sem condições de manter o pagamento de seu efetivo policial, o estado também viu crescer uma crise na segurança pública, com aumento de 34% dos latrocínios somente no primeiro semestre. Desde agosto o estado conta com o auxílio da Força Nacional, e a chegada de mais 200 homens é prevista para fevereiro, para reforçar os 71 homens que patrulham a cidade. Para estancar a crise, foi apresentado um pacote de medidas que contava com extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo, redução de 29 secretarias para 17, e 1.100 demissões. Servidores gaúchos, também foram à frente da Assembleia Legislativa de Porto Alegre, mas, assim como no Rio, foram duramente reprimidos pela PM. 

Minas Gerais

No dia 5 de dezembro foi a vez de Minas Gerais decretar estado de calamidade pública por causa da economia. O governador Fernando Pimentel (PT) afirmou que as contas do estado estão em "situação calamitosa e colocam em risco a capacidade do governo para manter serviços essenciais e de pagar despesas com os funcionários sem descumprir a lei." Desde fevereiro de 2016 25% dos funcionários estavam tendo seus salários parcelados. O 13ª só foi anunciado no dia 7 de novembro. Com o decreto, o Governo pôde suspender o prazo de pagamento dos funcionários públicos. “Precisamos de um mínimo de flexibilidade, que a lei não nos dá", disse o governador.

Visando conter gastos, o estado já havia aumentado o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2015, e em junho de 2016 o governador sancionou um projeto de reforma administrativa, no qual dentre as mudanças estavam a extinção de cerca de 18 mil cargos no estado. "Eu creio que o governo federal ainda não percebeu a gravidade da crise nos Estados brasileiros”, afirmou Pimentel. Segundo ele, é necessária "uma intervenção, uma ajuda mais rápida do governo para todos os Estados", mas afirmou que não irá aceitar “medidas descabidas”. Essas declarações foram feitas logo após o surgimento do projeto de renegociação da dívida dos estados. Temer aprovou o projeto, mas vetou um plano de assistência aos três estados mais endividados. O principal motivo foi a Câmara ter derrubado as contrapartidas exigidas pelo Governo. "Vamos continuar dialogando com o Governo Federal, buscando achar caminhos que possam ajudar os Estados, porém sem exigências descabidas. Aquilo que fere o direito do servidor público, que vai prejudicar o serviço público, nós não podemos aceitar", afirmou Pimentel.

Repatriação e renegociação de dívidas 

Em dezembro, devido à disseminação da crise, o governo de Michel Temer informou que parte do valor arrecadado com a repatriação de recursos seria destinado aos municípios brasileiros. De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas da legislação. É essa quantia que foi dividida. 

Outra medida adotada em dezembro partiu da Câmara dos Deputados. A Casa aprovou a renegociação de dívidas dos estados sem contrapartidas do governo. O pacote vai permitir aos estados refinanciar a dívida por até 20 anos. Mas nem todo mundo ficou satisfeito com o resultado. A área econômica não gostou muito das mudanças feitas pelos deputados que aprovaram o projeto de renegociação sem as principais contrapartidas. O governo Temer havia fechado acordo que previa a suspensão da cobrança da dívida dos estados com a União até o fim do ano, e uma retomada escalonada nos pagamentos a partir de 2017. Todavia, os governos dos estados deveriam aceitar uma série de contrapartidas. Dentre elas estava a suspensão dos reajustes salariais para os servidores por dois anos. No entender da Fazenda, e de boa parte dos governos, embora possa representar um alívio nas contas, a renegociação das dívidas é insuficiente para resolver os atuais problemas em torno da folha de pagamento. O Ministério da Fazenda divulgou nota para afirmar que vai analisar caso a caso com rigor. E que só vai aprovar os planos dos estados que assumirem o compromisso de cortar despesas. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes já informou que apesar de ser um valor considerável o alívio de R$ 4,6 bilhões pelos próximos dois anos que a renegociação trará aos cofres do estado, é insuficiente para resolver o desequilíbrio das contas. Feltes explica que seu déficit financeiro mensal é em torno de R$ 550 milhões, e a parcela mensal da dívida [com a União] gira em torno de R$ 270 milhões.

Soluções encontradas na crise

Apesar da dificuldade de algumas cidades com o pagamento do funcionalismo, não é esta a primeira opção das administrações estaduais ou municipais. A saída para a crise tem sido a paralisação de obras, a suspensão ou atraso no pagamento a fornecedores, a redução dos salários, primeiro de governadores (no caso dos estados), prefeitos (no caso das cidades) e secretários, depois os de cargos comissionados. A alternativa tem sido cortar gastos com custeio, diminuir o horário de expediente e até redução do quadro de funcionários, mas manter os serviços básicos e essenciais, como saúde, educação, segurança e limpeza urbana. Mas como é demonstrado na pesquisa da CNM e ao que se vê em estados como Rio, Minas e Rio Grande do Sul, a crise também acaba chegando a essas áreas.

Os estados e prefeituras têm extrapolando já há algum tempo o limite com gasto de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula que os gastos podem chegar a 49% para o executivo nos estados e 54% das receitas dos municípios. O especialista em finanças públicas, Amir Khair, lembrou que desde 2014, ano eleitoral, os estados incharam a máquina pública, o mesmo aconteceu com os municípios em 2016. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da pesquisa de maio/2016 apontam que em Pernambuco e Espírito Santo quase 70% dos municípios infringiram o limite da LRF em 2015. Na Bahia quase todos os municípios já descumpriram a lei. E isso é apenas uma amostra.

Dependência financeira dos estados

A base das transferências feita da federação para estados e municípios vindos dos Fundo de Participação dos Estados – FPE e Fundo de Participação dos Municípios – FPM, da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS e das Transferências Discricionárias. Esses tributos sofreram impacto direto com a desaceleração da atividade econômica. Isto deveria implicar em desaceleração das receitas correntes líquidas dos estados e em uma maior necessidade de recursos via endividamento. Contudo, dados do Tesouro Nacional, para os indicadores fiscais de endividamento dos estados em agosto de 2016, sinalizam que a maioria dos governadores reduziu o grau de endividamento. Hoje os estados que estão acima do limite imposto para endividamento em acordo feito no Senado Federal são o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Há uma punição para isto. O ente da Federação que deixar a dívida consolidada acima desse limite, além do prazo estipulado no acordo de um ano, ficará proibido de realizar operação de crédito e também de receber transferências voluntárias, exceto relativas a ações de educação, saúde e assistência social, entre outras medidas.

O poder de endividamento dos estados, sinaliza a capacidade de fazer investimentos. Análise de dezembro de 2015 a agosto de 2016, mostra que o endividamento do Nordeste caiu, enquanto que o do Sudeste, aumentou. No Nordeste, o Rio Grande do Norte possui o menor grau de endividamento enquanto, Alagoas possui o maior.

No entanto, a tendência de menor endividamento, implica muito mais uma dificuldade dos estados em contrair empréstimos, do que uma independência maior. O Índice de Independência Financeira (IDF) define a condição do Estado em gerar receitas a partir de sua própria economia. Esse índice obteve incremento em todas as regiões do país. Entretanto, é importante ressaltar que parte da evolução no IDF para os estados mais pobres, deveu-se a uma redução média das transferências federais. 

As transferências federais representavam 57,9% da receita corrente líquida da região Nordeste em 2015, e passaram a representar 38,2% em agosto de 2016. A mais importante das transferências, o FPE, caiu 31,4% (comparação entre oito meses de 2016 e doze de 2015), enquanto que a RCL cresceu 3,3%. Isso na verdade não implica maior independência dos estados mais pobres, mas que os estados estão trabalhando com menos receita para a gestão pública. A Região tem ainda quatro estados que geram apenas 48,0% de receitas a partir de sua própria economia, quer dizer, são muito dependentes dos recursos da União e devem estar em uma situação financeira mais precária que os outros estados da Região: Alagoas, Maranhão, Paraíba e Piauí. 

Queda na arrecadação de ICMS e FPE

O Nordeste tem uma participação média de 13,5% no PIB do País, de acordo com as contas regionais 2010 – 2014 divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os dados oficiais do IBGE mostram pequeno crescimento dessa realidade, o PIB Nordestino representava 13,5% do PIB brasileiro em 2010, e passou a representar 13,6% em 2014. A relação entre as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Nordeste e Brasil apresenta-se mais favorável para a Região, 16,3% em 2015 e 16,6%, no período janeiro a setembro de 2016.

Em temos de receita, o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados brasileiros. Os estados ainda possuem outras fontes, entre impostos e taxas. As principais são: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA, Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação – ITCD, Taxas, que são criadas para arcar com os serviços específicos, divisíveis (taxa de esgoto, para estabelecer atividade comercial, coleta de lixo, entre outras) e Outros Impostos, que variam segundo legislação específica de cada estado. Entre outros impostos e taxas, à exceção do ICMS, os mais importantes para a Região são o IPVA e Outros Tributos.

A perda real do ICMS na região Nordeste, no período janeiro a outubro de 2016, comparado com o mesmo período de 2015, é menor que a perda observada no país, -2,5% para -5,2%. Como a arrecadação do ICMS é um indicador de aumento da atividade econômica, a expectativa é que a economia da Região tenha uma queda menor que a atividade econômica do país. No Nordeste, o ICMS até outubro de 2016 cresceu apenas 6,4% em termos nominais, quando comparado com o mesmo período de 2015 , a perda real ficou em 2,5% . No mesmo período, a arrecadação no país cresceu 3,5%, com uma perda real de 5,2%. Apenas dois estados nordestinos tiveram crescimento real, Maranhão e Alagoas, com variações de 7,6% e 4,9, respectivamente. Os menores crescimentos se encontram nos estados de Sergipe e Piauí, com crescimentos nominais de 1,7% e 1,9%, respectivamente. Em termos de variação nominal por Região, o crescimento da arrecadação de ICMS do Nordeste superou as regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste, que cresceram apenas 0,5%, 0,9% e 6,3%, respectivamente. Em contrapartida, a variação da arrecadação nordestina ficou abaixo da variação da Região Sul, 7,8%.

Observa-se que o ICMS no Nordeste tem uma participação muito parecida com a relação da região Norte, 47,6% e 48,8%, enquanto as regiões mais ricas do país têm uma participação do ICMS acima dos 75,0%, denotando um maior nível de independência financeira em seus processos de gestão pública.

Queda no FPE e FPM

Em relação ao FPE, os estados de Pernambuco e Sergipe foram os mais penalizados no FPE em 2016. No FPM, Piauí e Rio Grande do Norte, foram os que mais perderam e, nas capitais, Aracaju foi a única que teve perda real, mesmo incluindo os recursos da repatriação do exterior. As informações também são do ETENE. 

Apesar das transferências constitucionais, Fundo de Participação dos Estados – FPE e Fundo de Participação dos Municípios – FPM, tem sido maiores em 2016, inclusive em termos reais, que os valores transferidos em 2015, não houve praticamente crescimento real. Se não fossem os valores repatriados, os valores teriam sido os mesmos. A repatriação dos recursos do exterior gerou uma fonte adicional de R$ 8,1 bilhões para o FPE e R$ 8,9 bilhões para o FPM. O ETENE observou uma redução significativa nos dois últimos anos. De 2008 a 2016, os valores de 2016 do FPE estão na sétima posição nos nove anos, e na sexta para o FPM. Os picos das transferências se dão em 2011 e 2014. 

Avaliando as Transferências Constitucionais em 2015 e 2016, sem a incidência dos recursos da repatriação, o órgão observou um crescimento nominal no FPE da ordem de 1,0% para a Região Nordeste e de 1,2% para o Brasil. A perda em termos reais foi de -7,1% e -6,9%, respectivamente. A variação real nos estados ficou entre -6,5%, em Alagoas e -7,% em Pernambuco.

Quanto ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, os resultados são melhores, dado que os recursos transferidos para o Nordeste, em 2016, cresceram 4,5%, comparados com 2015 e 3,8% no Brasil. Mesmo assim houve uma perda real de -3,9% na Região e -4,5% no País. A maior perda real entre os estados ocorreu no Rio Grande do Norte, -7,0% e a menor em Alagoas, -1,3%. Olhando as transferências para as capitais da Região, os resultados são ainda melhores, à exceção de Aracaju. Todas as capitais tiveram crescimento real na ordem de 1,0%, enquanto que Aracaju teve uma perda real de -9,9%. O destaque negativo é para a variação ocorrida no estado de Sergipe, que teve perda real relevante em sua capital, que se deve a mudança em um dos indicadores do cálculo do FPM, a renda per capita, que mudou de 2015 para 2016, cresceu 21,6%, e isso fez com que o fator do FPM-Capital caísse de 3,04% para 2,71%, dado que é usado o inverso do indicador, quer dizer, quanto maior a renda per capita, menor o fator.
 


 

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