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Brasil

28/12/2016


Revista NORDESTE: PEC 55 “afetará uma geração inteira de brasileiros”

Diante de líderes acusados

Por Pedro Callado

Senado Federal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, chamada antes de PEC 241. O texto, que passou por 53 votos a 16, determina que os gastos com políticas sociais, em especial educação e saúde, sejam apenas corrigidos pela inflação do ano anterior dentro das próximas duas décadas, não recebendo aumento conforme previsto no texto de 1988.

A medida, antes de ir ao Senado, também passou com folga na Câmara Federal. Curiosamente, grande parte da população não concorda com a PEC 55. Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, 60% do povo é contra. Sendo que apenas 24% se mostraram à favor da aprovação já realizada no Senado. Algumas organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas (ONU) se pronunciaram contra a mudança na base da legislação brasileira e afirmaram que ela resultará em atraso no desenvolvimento econômico do país, aumentando a desigualdade social.

O economista e pesquisador da UNCTAD, agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, Ricardo Gottschalk, reconhece que é necessário se aplicar um controle às contas públicas, mas questiona se a desigualdade social gerada pela medida fará sentido. "Isso vai retirar a flexibilidade das políticas econômicas. Os gastos fiscais estarão amarrados por uma camisa de força, o que a UNCTAD não acredita que seja o melhor para qualquer país, seja ele desenvolvido ou em desenvolvimento. A política fiscal precisa ser flexível e ser aplicada de forma anticíclica, especialmente em tempos de recessão", explica o especialista.

Gottschalk argumenta que o problema está no longo prazo, pois a PEC 55 "afetará uma geração inteira de brasileiros, com consequências cada vez mais negativas à medida que os anos passam. A longo prazo, as implicações serão de que os gastos públicos em proporção do PIB, Produto Interno Bruto, irão decair cada vez mais a cada ano em termos reais. Isso, naturalmente, vai afetar a capacidade de se investir em infraestruturas econômicas e atender demandas sociais, como investimentos em programas de bem-estar social, saúde e educação”, disse.

A votação da PEC 55 foi o motivo de grandes protestos realizados no país, principalmente na cidade de Brasília, onde um verdadeiro confronto entre policiais e manifestante tomou conta das praças e ruas da cidade.

MEDIDAS POLÊMICAS

As MPs do Governo sofrem grande resistência da população, mas devem ser aprovadas

 

‣ REFORMA DO ENSINO MÉDIO

A Câmara Federal concluiu a votação da Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da reformulação do Ensino Médio. O texto-base foi aprovado antes e uma semana depois os parlamentares votaram em 570 destaques com emendas à MP. A grande maioria dos destaques foi rejeitado. Apenas a inclusão das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia como obrigatórias na Base Nacional Comum Curricular foi aprovada. A matéria segue para o Senado.

A proposta como um todo é considerada polêmica e está sendo motivo de muitos atos de manifestação pelo país e ocupações de escolas. Este tema foi matéria de capa da edição 120 da Revista NORDESTE, com diversas entrevistas com alunos secundaristas e especialistas em educação.

‣ REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Outra medida provisória polêmica do Governo de Michel Temer é a de número 287/16, a Reforma da Previdência. A medida é uma das principais propostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. A estimativa é que as mudanças garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilhões em dez anos, entre 2018 e 2027.

Mas para alcançar isso, a medida estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. Para receber o valor integral da aposentadoria, é preciso contribuir durante 49 anos.

A MP foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprovou na madrugada de quinta-feira (15/12), por 31 votos a favor e 20 contra. A próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta.

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