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Brasil

25/10/2016


Revista NORDESTE: ritmo de crescimento cai com reformas do Governo

Exclusivo

O Passo do Nordeste

Economistas preveem: reformas definidas pelo Governo, com corte de verbas sociais, causará perdas à região

O Nordeste passou por uma profunda transformação. Essa transformação mudou a paisagem de grandes estados como Bahia, Pernambuco e Ceará, também chegou ao Rio Grande do Norte e Paraíba. Avançou pelo Maranhão, Alagoas, Sergipe e Piauí. As mudanças ampliaram o número das indústrias, ajudaram a diversificar a agricultura através do agronegócio e ampliou o turismo. A semente do crescimento mudou hábitos e fez nascer o empreendedorismo por todos as vertentes, na economia solidária, em startups de tecnologia e na inserção de indústrias pesadas na região. No entanto, investimentos portentosos feitos durante o período de 2003 a 2014, pelo Governo Federal (em grande parte) e pela iniciativa privada (em bem menor monta), começam a minguar.


Hoje há queda do crescimento, da arrecadação dos governos estaduais, aumento do desemprego, queda das transferências federais para os governos estaduais e municipais. Ainda assombram uma possível redução do papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já sinalizada pelo Governo do presidente interino Michel Temer. A diminuição do papel do banco, um dos grandes responsáveis por fomentar a economia Nordestina, pode ser um golpe para a região. Outro ponto importante diz respeito a trajetória de alta da taxa de juros que poderá retirar parte da atração dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) geridos pelo BNB. O que deve diminuir o investimento empresarial, gerando menos emprego e menos crescimento. Ampliando o ciclo depressivo já instalado.


Vale ressaltar que a região acompanhou o acelerado crescimento da economia brasileira no período 1960-2013. No entanto, seu PIB por habitante aumentou em velocidade um pouco maior: 2,3% ao ano para o Nordeste e 2,1% ao ano para o Brasil. Segundo o economista Aristides Monteiro Neto, mestre em economia pela UFPE, com doutorado em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a região cresce mais que o Brasil desde a década de 1990, pelo menos. “Os dez anos entre 2003 e 2013 (último para o qual se tem dados de PIBs estaduais) foram de forte aceleração do crescimento do PIB total e PIB per capita”, informa. As fontes do crescimento regional ao longo dos últimos 10 anos, sem sombra de dúvida, foram a ação governamental através do FNE/BNB, BNDES, investimento para a agricultura do Banco do Brasil e para a construção civil vindos da Caixa Econômica Federal. Assim, além destes, a redução dos recursos federais a título de Transferências Sociais, como Bolsa Família e incentivos à Agricultura Familiar, também terão impactos igualmente negativos sobre as economias locais e a economia regional.  

Desenvolvimento patrocinado pelo Estado

Quem estava patrocinando o dinamismo da região? Na visão de Aristides Monteiro: o governo, em grande parte. “O nordeste é uma região tradicionalmente muito dependente do governo, por uma questão estrutural. Não é de hoje. Tem um sistema empresarial frágil, com uma capacidade de investimento muito pequena. Depende de investimento de fora da região, ou do País. Nos últimos anos, por conta do crédito público para o investimento, muita coisa foi feita. Por exemplo, um empreendimento como a Fiat, em Pernambuco, contou com recursos de incentivos fiscais, dos fundos constitucionais e mesmo do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Sudene, um conjunto grande. Quando esses recursos mínguam, o investimento privado também se retrai. Ele investe sozinho no Nordeste, nem no Brasil”, ensina.


No entender do economista, por esses motivos, o Governo Federal, muito mais para o Nordeste, do que para o resto do país, precisa cuidar em manter ou assegurar um certo nível dessas fontes de recursos, para que o investimento privado possa ir atrás delas. “Então, tudo bem reduzir o BNDES, mas no Nordeste essa redução tem que ser pequena. A ação de um banco como esse na região tem que ser mais cuidadosa, não pode ser tábula rasa como se faz no Brasil como um todo”, defende.


Para embasar seu raciocínio, Aristides revela que os recursos do BNDES de 2013 para cá, já vêm caindo na região, por força da redução da economia nacional. Em 2014 foram R$ 24,3 bilhões investidos no nordeste, em 2015, R$ 22,5 bilhões, em 2016, em seis meses (até junho), foram R$ 5,7 bilhões. “Vamos imaginar que até o final do ano pode chegar até 11, 12 ou R$ 15 bilhões. Vai ser uma queda bem acentuada, com relação, por exemplo, a 2015. Então vamos ter uma taxa de investimento muito mais baixa”. Lembrando que para cada real investido pelo BNDES, a iniciativa privada entra com aporte de cerca de 30%. “O investimento do BNDES amarra o investimento privado, mas isso está caindo. Outra preocupação é com relação aos recursos transferidos à família, a título de transferências sociais – para combater a pobreza, sem contar gastos em educação, saúde, ciência e tecnologia ou cultura –, são volumes muito consideráveis para a região. A gente não sabe mensurar, mas parte do crescimento da economia do nordeste nos últimos anos têm a ver com isso. Esses recursos dinamizaram os pequenos municípios, porque essa renda é gasta no comércio local”, lembra.
 

O futuro do Nordeste visto de perto

Para Aristides esses cortes terão impactos futuros sobre as populações de mais baixa renda e as economias locais. “Isso é preocupante”, ressalta, frisando a queda de um conjunto de recursos: crédito do governo para as empresas (vindos do BNDES, mas também do BNB), a capacidade de investimento dos governos estaduais e os recursos que o Governo Federal transfere às famílias.

O economista aponta que poderia ser uma estratégia da manutenção do crescimento da economia nordestina, conseguir fixar os recursos investidos na região através dos benefícios sociais. “Isso não se faz de um dia para o outro. Só se faz pelo aumento da capacidade produtiva, teria que colocar mais fábricas, investir mais em agricultura, aumentar a produção local de alimentos e bens de consumo. Isso não vai ser feito rapidamente. Então nós temos uma renda que é importante para a região, que talvez cairá menos por essa crise, mas ela escorrerá para outras regiões. Ela tende a escorrer”, argumenta, pontuando que a maioria dos bens comprados pelos beneficiários dos programas sociais, são bens comprados de regiões mais desenvolvidas, isso faz com que os recursos acabem sendo transferidos dos mais pobres para os mais ricos. “Então a capacidade da região se regenerar e superar as crises está complicada. O governo federal e estadual precisam ter uma estratégia para manter esses investimento, inclusive para que a arrecadação não caia. Tentar envolver o empresariado local de que é chegada a hora de não ficar na crise, e abrir novas perspectivas de investimento. Isso não é fácil no meio de uma crise política”, avalia.


Apesar das dificuldades, Aristides afirma que algumas janelas de oportunidades da região devem permanecer, principalmente no que diz respeito ao agronegócio, voltado para o exterior, a despeito da recessão na China.

Dados relevantes


Para entender o peso do investimento federal, basta averiguar que o crédito ao investimento conjunto (FNE/BNB e BNDES) passou, em 2000, de R$ 9,3 bilhões (valores constantes de 2012) para R$ 31,8 bilhões em 2013. Ou seja, a disponibilidade de crédito apenas destas duas instituições de desenvolvimento mais que duplicou no período considerado de 2,4% em 2000 do PIB regional para 5,3% em 2013.


Enquanto isso, o investimento público dos governos estaduais que era de R$ 6,9 bilhões em 2000 e a R$ 11,4 bilhões em 2013. Apesar dos números apontarem para quase uma duplicação do investimento dos estados, em termos relativos ao PIB regional sua fração foi de apenas 1,7% nos dois anos considerados.


Enquanto isso, transferências destinadas às famílias de baixa renda – três tipos de transferências sociais foram analisados: programa Bolsa Família, Benefícios de Prestação Continuada e Renda Mínima Vitalícia. Esses gastos conjuntos passaram de R$ 3,6 bilhões em 2000, no início da década, para R$ 23,4 bilhões em 2013. Como proporção do PIB regional, os valores corresponderam a 0,9% do PIB em 2000 e 3,8% em 2013.


Os números apontam para uma ação do Governo Federal mais forte e incisiva, em termos de volumes de recursos, entre 2007-2013 que no período anterior de 2000-2006. A partir de 2007, um elemento acelerador do investimento federal foi sem dúvida a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), empresas estatais e bancos públicos federais, ampliou a ação federal nas regiões brasileiras.


Governos Estaduais: com investimentos públicos de R$ 110 bilhões (o valor se refere ao acumulado no período em 14 anos (de 2000 a 2013) apontam para uma média anual atingida pelos noves governadores de R$ 7,8 bilhões. O valor é bem vindo, e soma-se ao montante investido pela União, mas não supre sozinho as necessidades da região e revelam também queda.


O Governo Federal disponibilizou uma média anual de R$ 20,4 bilhões ( o valor foi conseguido dividindo o acumulado (R$ 285,4 ) investido pelo BNB + BNDES por 14 anos. Para apoio às famílias, o Governo Federal, disponibilizou uma média anual de R$ 13,1 bilhões, recursos estes muito superiores àqueles gastos em investimento pelos governos estaduais. 

Aumentar o endividamento pode ser saída

“Política de austeridade fiscal, em período de crise, é suicídio”, o alerta é do professor Nelson Rosas, do Projeto de Globalização e Crise na Economia Brasileira (Progeb), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Rosas argumenta: “Ainda que seja preciso equilibrar as finanças, isso deve ser feito com calma e de forma planejada, para que esta suposta tentativa de equilíbrio não mate os gérmens da recuperação. Se você exagera cortando todo tipo de despesas e aumentando a receita através do aumento de impostos, você simplesmente vai matar a economia. Qualquer outro caminho é preferível a esse”, sinaliza.


Os números não são realmente animadores, o economista chefe do Banco do Nordeste, Luiz Alberto Esteves, lembrou à NORDESTE que desde o final do último mês de 2014, começo de 2015, a economia entrou em recessão. “Entramos num ciclo longo, grande, com recessão profunda”, frisa. Apesar disso, Esteves acredita que já no próximo semestre até o final do ano, comecem a surgir bons indicadores, ou sinais que o pior já passou. Apesar da previsão auspiciosa, as notícias referentes a uma possível redução do papel do BNDES, a redução do Minha Casa, Minha Vida, e de uma reformatação do investimento do BB e do BNB, são uma “austeridade” que pode prejudicar a região. No entender de Esteves, a região nordeste, pelas suas próprias características e estrutura produtiva, sofre mais com cortes de investimentos governamentais. Esses cortes teriam um impacto maior do que em outras regiões do país, principalmente em relação aquelas que têm uma diversidade grande na economia. Nessas economias os riscos são divididos. O Governo Federal já anunciou e voltou atrás de cortes no programa Minha Casa, Minha Vida. Mas o programa está na mira da equipe de Michel Temer. O corte no programa afetaria a construção civil, a indústria de cimento e a cadeia produtiva da construção, que no nordeste, é proporcionalmente relevante. Essa cadeia é inferior em São Paulo, por exemplo. Em relação aos programas sociais, a região recebe maiores investimentos de programas de compensação, exatamente por conta das desigualdades regionais. “Uma atitude como corte de gasto governamental atinge todo mundo, mas onde você tem mais opções de atividade econômica o efeito é menor. Em economias menos sofisticadas, onde poucos setores têm uma grande representatividade, então esses setores estão mais propensos a sofrer”, pontua. “As regiões sofrem efeitos iguais, mas enquanto na região Sul e Sudeste o impacto é mais disperso, no Nordeste é muito concentrado”, frisa Esteves.


Em relação as dificuldades apresentadas pelos governadores da região que em maio se reuniram em Alagoas para afirmar que há possibilidade de colapso nos estados por conta da queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o endividamento acelerado, Esteves ressalta que a situação é difícil, mas outros estados, principalmente do Sudeste, estão piores. “O que acontece é que a crise foi muito aguda, e isso afeta diretamente a arrecadação tributária, reduzindo a capacidade de investimentos. Numa crise clássica, os governos utilizariam recursos públicos para tentar compensar a queda de investimento privado. Qualquer livro ou manual econômico diz que numa crise econômica onde o setor privado reduz o nível de investimento, o estado pode entrar. Essa crise acertou a receita tributária, comprometendo as finanças dos estados. Agora há pouco grau de liberdade para fazer investimento”, explica, ressaltando que em alguns estados há já comprometimento da folha de pagamento e o andamento de serviços básicos. Não é segredo que na maioria dos estados as despesas com funcionalismo e previdência são elevados.


Já que o estado não tem recursos para investir e movimentar a economia, uma das saídas propostas por Nelson Rosas é ampliar o endividamento, não só para os estados, mas para o próprio Brasil. “Nosso endividamento comparado a outros países desenvolvidos do mundo, com a Itália, Japão, EUA, é brincadeira. Não é esse bicho papão, não. Resta saber como você vai endividar, para quê você vai endivida? Aí sim. É claro que se você endivida o país para pagar propina, para encher o bolso da ladroagem toda que anda por aí. Aí é fogo!"

Cenário adverso no Brasil e no Mundo

“Estamos vivendo uma fase do movimento cíclico da economia. A economia vive em ciclos econômicos há mais de 100 anos. Em alguns momentos esses ciclos são mais acentuados e outros são mais suaves. Hoje, vivemos um período de acentuação desse ciclo, principalmente na fase da crise”, explica Nelson Rosas. Para o economista o ciclo tem uma fase de auge, em que a economia cresce, se expande rapidamente, depois entra em declínio e mergulha, desacelera em direção ao que é chamado de fundo de poço. “A economia mundial não está em crise, está em fase de recuperação, embora seja uma recuperação lenta. A economia mundial já cresceu a taxas de 5%, 6% , 7% ao ano e agora não consegue passar de taxas de 3%, mesmo com ajuda da China. A economia dos EUA também não está crescendo. Chegou num ponto que está crescendo, mas muito lentamente, se estabilizando em taxas de 3% ano, assim como a economia mundial”. Rosas argumento que neste momento as empresas estão começando a fechar as portas e desempregar o trabalhador. O número de falências e concordatas deve aumentar. “Agora essas falências e concordatas estão atingindo empresas de grande porte. Se você for olhar as recuperações judiciais têm empresas do tamanho da OI, e como a OI você tem grandes lojas comerciais que estão em situação difícil. Isso é característica da fase de crise. Desemprego, falências, concordatas, recuperação judicial, queda do investimento, queda no recolhimento de impostos. Esses são os dados que nos permitem indicar em que ponto da economia está. Todos os indicadores objetivos apontam que nós estamos no fundo do poço”, frisa.

Para Rosas a economia brasileira atualmente está num dos seus piores momentos do ponto de vista da produção, mas a tendência é de uma recuperação lenta, mas gradual. “Ninguém está investindo, ninguém está produzindo mais, o desemprego continua a aumentar, embora a ritmo mais reduzido, o que significa que a curva de mergulho está sendo suavizada, isso é um indicador que num dado momento a economia vai voltar a crescer. Isso é verdade. Mesmo que ninguém faça nada, porque o movimento cíclico é um movimento espontâneo. Nem a Dilma, isso é outra coisa que se costuma falar, é responsável pela crise, nem o que se fizer agora recuperará ou não a economia. Para a felicidade do Temer o movimento cíclico está chegando a sua fase mais baixa e final, portanto a tendência agora é que a economia volte a se recuperar”, adianta.

Uma nova crise mundial em gestação

Apesar dos indicadores ainda não apontarem claramente, Nelson Rosas acredita que há fortes indicadores de que o crescimento lento da economia mundial está desacelerando. “Portanto, temos o perigo de se entrar numa nova crise mundial. Na hora que a nossa economia vai querendo se recuperar ela pode levar um pancada de fora para dentro da economia mundial, o que, aí é minha opinião, joga abaixo nossa economia também. Nós não conseguimos contrariar o movimento cíclico em sentido contrário. O que nós já fizemos em 2008 e 2009, quando a economia mundial toda entrou em crise, a grande crise financeira que levou tudo abaixo, o Brasil não entrou. O Brasil teve uma quedinha em 2009, depois a economia se recuperou. Graças a Dilma e ao Guido Mantega e a política anticíclica violenta feita pelos governos do PT”. 
O economista se refere a conhecida ‘marolinha’ pontuada por Lula. “A marolinha que o Lula falou foi marolinha , por causa da política anticíclica. O Guido Mantega impediu que o Brasil caísse. Ora, mas essa intervenção você adia a crise, não evita. E eles jogaram tão pesado, comprometeram de tal maneira o orçamento do Estado com medidas anticíclicas que esgotaram as possibilidades de intervenção. E a gente está assistindo agora o preço disso. Não foi o governo que provocou esta crise, mas o governo ao adiar a crise passada e comprometer demais o estado, numa intervenção anticíclica, esgotado os recursos disponíveis, fez com que o estado hoje não tivesse mais recursos para continuar interferindo. A nossa crise de 2008 e 2009 estourou agora em 2016. E para infelicidade nossa, no momento em que estamos esboçando, tendo em mente muito delicadamente uma recuperação, vem essa hipótese de crise mundial”, lamenta. 


Para o economista uma nova crise mundial pode acontecer a qualquer momento. “Se você observar as crises de 1970 para cá, têm sido mais ou menos a cada dez anos. Houve uma crise no início dos anos 70, 80, 90, 2000. E essa crise que aconteceu em 2008 deveria ter estourado em 2010, mas ela se antecipou. Isto é um tema quente e importante que precisa ser explicado: por que a crise que deveria vir em 2010 estourou em 2008? Nós agora estamos em 2016, se a crise se antecipou e passou a ser de oito anos, faz oito anos que a economia mundial está se recuperando da crise. Portanto, sendo mantido esse período de cíclico de oito anos, está na hora de haver outra”.


Referindo-se a crise atual vivida pelo Brasil, Rosas ressalta que é possível que a economia brasileira passe por um momento de autofagia, onde a indústria vive uma espécie de autodestruição. 


Assim, a crise deixará “vivo” quem realmente tem condições de renascer. O economista fez um paralelo da crise atual com o crash de 1929 e a crise dos anos 80. 
“Uma das grandes diferenças é que a dificuldade da crise de hoje é que nós esgotamos os mecanismos de intervenção anticíclica. Isso foi uma certa irresponsabilidade do governo PT e do Guido Mantega. Com certeza que foi! Eles utilizaram além dos limites do razoável a política anticíclica. O que se faz na política anticíclica? Baixa as taxas de juros, aumenta os investimentos, aumenta as obras públicas. Ou seja, arranja uma maneira de jogar dinheiro em circulação e fazer encomendas, estimular a indústria a voltar a produzir. Se esgotou essa possibilidade. Isso é a primeira característica que torna a crise hoje diferente da crise de 1980 e de 1929. Em 1929 a politica anticíclica não existia, daí o sucesso nos EUA. Quando Roosevelt chegou fez a intervenção bruta na economia. Foi um milagre. A economia americana deu um salto violento, cresceu loucamente. Essa é a grande diferença da crise de hoje, das crises do passado. Mas tem outra diferença: a crise de hoje vem acompanhada de inflação”.

Cenário brasileiro: incertezas futuras

O Brasil passa por incertezas econômicas profundas. O cenário de futuro não parece nada alentador. Os três economistas ouvidos pela NORDESTE foram inânimes ao dizer que já estamos no fundo do poço, mas divergiram em relação a como a região irá enfrentar os desafios que estão por vir. Análise do ETENE (Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste) aponta que o cenário internacional é de restrição econômica e de incertezas, em face dos desdobramentos da crise global de 2008; tendo em vista o fim do super ciclo das commodities – quando o Brasil surfou numa onda econômica favorável e cresceu a taxas cômodas, assim como o Nordeste, sofrendo uma pequena “marola” com o estouro da crise imobiliária norte-americana. Parece ser ponto pacífico que a crise atual tem levado a desaceleração da China, Rússia e Brasil (alguns dos países dos BRICs). Outro ponto é a desagregação cada vez maior da União Europeia, vide desdobramentos do Brexit – a saída do Reino Unido do bloco. 


O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta crescimento moderado da economia global em 2016 (3,1%) e uma pequena elevação em 2017 (3,4%). Em relação ao Brasil, a previsão é de uma queda no PIB de -3,2% em 2016, e uma leve retomada da economia em 2017 (1,1%).


No Nordeste, a Bahia registrou retração de 3,7% no primeiro trimestre de 2016, comparado ao mesmo período do ano anterior. A agropecuária, a indústria e os serviços baianos apresentaram números negativos no primeiro trimestre do ano, 6,5%, 5,2% e 2,8%, respectivamente. O Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, por sua vez, caiu 9,6% no primeiro trimestre, resultado influenciado pela agropecuária (-7,1%), indústria (-14,3%) e serviços (-7,6%), que contribuíram para o recuo na economia estadual. O PIB da economia do Ceará também declinou (-5,5%) no primeiro trimestre de 2016. O setor agropecuário foi o único que aumentou no primeiro trimestre de 2016 (8,9%). Por outro lado, a indústria recuou 8,3% e o setor de serviços caiu 4,6%.


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevê uma safra nacional de grãos de 191,8 milhões de toneladas, representando recuo de 8,4% (ou menos 17,6 milhões de toneladas) quando comparada a 2015 (209,4 milhões de toneladas). No Nordeste, deverão ser produzidos 11,7 milhões de toneladas de grãos implicando decréscimo de 29,2% em comparação com a colheita de 2015. Os fatores climáticos, com uma seca que já dura cerca de cinco anos em alguns estados, explicam parte das perdas. A produção industrial nacional deverá declinar 5,0% em 2016, devendo apresentar pequena recuperação em 2017 (1,0%). A previsão é de queda no setor de serviços em 2016 (-2,0%) e leve aumento no ano seguinte (1,0%). 
Conclusão: não é preciso ser expert para entender que os números não são favoráveis.

Influências da inflação e do desemprego

A análise da inflação destaca a desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em junho em função do recuo dos preços administrados. A taxa acu mulada do IPCA nos próximos meses seguirá em declínio, finalizando o ano em 7,2%. Faltarão ainda 2,7 pontos percentuais para se alcançar a meta de 4,5% do Banco Central. Analistas projetam IPCA de 5,29% em 2017.


Alguns indicadores de confiança empresarial melhoraram, impulsionados por expectativas mais favoráveis. Contudo, a elevação recente dos índices de confiança ocorre a partir de mínimos históricos, reflexo da retração econômica. O acompanhamento da evolução desses indicadores nos próximos meses será fundamental para confirmar esse prognóstico.


Com a tendência de enfraquecimento da atividade econômica, o mercado de trabalho apresenta um cenário adverso. No primeiro trimestre de 2016, a taxa de desocupação foi de 10,9%, aumento em relação ao mesmo trimestre do ano anterior de 3,7 pontos percentuais, quando registrou 7,2%. Já a taxa de desocupação para o Nordeste foi de 12,8% no primeiro trimestre de 2016, apresentando aumento de 3,2 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre do ano anterior e superior à média nacional. A taxa de desemprego regional segue acima de dois dígitos desde o segundo trimestre de 2015, período que coincide com o arrefecimento da economia regional.


Para as grandes regiões metropolitanas, também se observaram taxas de desocupação mais elevadas que a Nacional (10,9%), com Salvador (18,4%) despontando, seguida pela de Recife (13,4%) e Fortaleza (11,5%) no primeiro trimestre de 2016.


Em termos de comércio exterior, a balança comercial acumulou, no primeiro semestre de 2016, superávit de US$ 23,6 bilhões, o maior para o período desde o início da série histórica, em 1989. As exportações brasileiras alcançaram US$ 90,2 bilhões, queda de 4,3% relativamente ao mesmo período do ano passado enquanto as importações, US$ 66,6 bilhões, registraram queda de 27,7%. A previsão é que a balança comercial finalize o ano com saldo de US$ 51,1 bilhões. A conta corrente, por sua vez, que representa o somatório da balança comercial, de serviços e de rendas, deverá finalizar o ano com déficit de US$ 15 bilhões.
A balança comercial nordestina encerrou o primeiro semestre de 2016 com déficit de US$ 3,1 bilhões. Este resultado decorreu do decréscimo de 7,7% no valor exportado (US$ 6,1 bilhões) e da queda de 26,4% das importações (US$ 9,2 bilhões) comparativamente aos primeiros seis meses de 2015. Vale ressaltar que o Nordeste participou com 6,8% do valor total das vendas e 13,9% do total das compras externas do Brasil.

FPM e FPE: Queda nas Transferências Federais


*A retração na atividade econômica tem gerado impactos negativos no volume de recursos das transferências federais destinadas a estados e municípios. Assim é que o Fundo de Participação dos Estado (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados ao Nordeste caíram 1,4% cada em termos nominais no período de janeiro a junho de 2016, com relação ao mesmo período de 2015. Descontada a inflação, implica uma perda real de 10,1% para cada um desses fundos. Em relação ao FPM destinado para as capitais, o recuo das transferências para o Nordeste alcançou 1,1% em termos nominais, traduzindo-se em uma perda real de 9,8% (Tabela 1). As transferências federais diminuíram para todos os estados do Nordeste no período analisado. É importante ressaltar que os orçamentos dos estados e municípios do Nordeste ainda são altamente dependentes dessas transferências para efetuar seus respectivos compromissos. Registre-se ainda que o desempenho das transferências federais está associado ao volume de recursos arrecadado pela União, o qual depende por sua vez do nível de atividade econômica.

Grau de Endividamento do Nordeste apresentou redução


O Grau de Endividamento dos Estados (GRE), que corresponde a Dívida Líquida Consolidada (DLC) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), mostra a capacidade dos Estados em fazer investimentos. Quanto mais baixo o indicador, maior a autonomia das unidades federativas em direcionar recursos para investimentos ou tomar empréstimos. O GRE do Nordeste caiu de 62,1% em dezembro de 2015 para 55,2% em abril de 2016. Referido indicador ainda é reduzido quando comparado com a média nacional, 112,4%, em abril de 2016. O Sudeste, por sua vez, é a região mais endividada, com GRE de 167,4%. O estados do Ceará e Maranhão obtiveram uma significativa queda nesse indicador, com redução de 62,8% para 49,8%, no Ceará, e de 60,0% para 47,2%, no Maranhão. Enquanto que o Rio Grande do Norte possui o menor grau de endividamento no Nordeste, Alagoas possui o GRE mais elevado, ou seja, 164,6% (Gráfico 1).
O GRE caiu em função da maior redução da Dívida Corrente Líquida (DCL) dos estados, que diminuiu em abril de 2016, em média, 3,6% no Brasil, e 10,4% no Nordeste. Em consequência, os estados estão menos endividados. Em contrapartida, a Receita Corrente Lí- quida (RCL) cresceu 0,7% no Nordeste e 1,4% no Brasil. Cabe observar o hiato de variação da DCL no Nordeste. Enquanto esta cresceu 5.5% no Rio Grande do Norte, caiu 20,7% no Maranhão, sinalizando considerá- veis diferenças na gestão financeira dos estados nordestinos. 
 

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