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01/06/2019


Rui Costa: governadores do Nordeste se posicionam sobre Reforma da Previdência em 4 condições

O governador da Bahia, Rui Costa, presidente do Consórcio Nordeste envolvendo os nove estado, lembrou em entrevista na TV247, que os governadores nordestinos acordaram uma posição única diante da reforma. O acordo se trata de não discutir a proposta sem que antes sejam retirados quatro itens da pauta.

“Nós unificamos uma posição dos 9 governadores do Nordeste, na qual elencamos que quatro pontos são intransponíveis. Ponto número um: retirar da Constituição o normativo da Previdência, porque Previdência é um planejamento de vida, ele não pode estar sendo alterado a cada quatro anos que muda o governante, é preciso ter uma perenidade para que as pessoas planejem a sua aposentadoria. Segundo ponto é a inclusão da capitalização na Previdência. É incompreensível, e eu diria inadmissível, essa proposta porque não existe esse modelo em nenhum país desenvolvido do mundo, nenhum. O segundo aspecto nefasto da capitalização é que ao contrário de sanear as contas públicas, isso vai provocar um gigantesco rombo nas contas públicas porque hoje, toda vez que eu, por exemplo, faço um concurso público a contribuição dos novos ajuda a cobrir déficit dos antigos. Há uma estimativa que esse rombo, nos primeiros anos, pode alcançar R$ 900 milhões. Então seja porque não é um bom modelo e não foi aplicado em nenhum lugar do mundo, seja porque ele vai provocar um enorme aumento do déficit das contas públicas em todos os estados, esse item é inadmissível, nó não aceitamos e vai prejudicar muito o povo mais pobre, além das contas públicas”.

De acordo com o governador da Bahia, o acordo exige que sejam retirados ainda do texto da reforma da Previdência os itens que atentam contra a aposentadoria rural e para pessoas com deficiência.

“O terceiro e quarto item são a aposentadoria rural, nós estamos falando de pessoas muito pobres, vão perder benefícios pessoas idosas que trabalharam a vida inteira na zona rural e que usam o dinheiro para sobreviver e o benefício para pessoas com deficiência, benefício de ação continuada que ninguém nunca ousou, na história do Brasil, mexer nesse benefício. Esses quatro pontos nós consideramos intransponíveis. Uma vez retirados esses pontos, os outros itens nós achamos que aí se abrem possibilidades de negociar uma modulação, permanecendo qualquer desses quatro itens nós não topamos nem conversar sobre a reforma da Previdência”.

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