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Política

02/06/2015


Sem ouvir Temer, governo faz mais uma trapalhada

O governo Dilma Rousseff decidiu comprar mais uma briga com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), sem ouvir o articulador político, o vice-presidente da República e também peemedebista, Michel Temer. O Palácio do Planalto quer enfrentar Cunha no debate sobre a redução da maioridade penal, mas faz uma trapalhada ao ignorar Temer.

Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto conseguiu aprovar medidas importantes do ajuste fiscal no Congresso e a indicação de Luiz Edson Fachin para ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi um trabalho duro, liderado por Temer. Agora, em uma reunião sem ele, o governo decide, mais uma vez, bater de frente com Eduardo Cunha numa batalha na qual é alta a chance de derrota.

O amadorismo político do governo Dilma assombra. A saída para corrigir a trapalhada deve ser a tentativa de buscar o apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que já propôs um caminho de alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Embora o estatuto seja um bom conjunto de normas, elogiado pelo Unicef, essa mudança talvez seja a única forma de derrotar Cunha.

Uma proposta de emenda constitucional precisa do apoio de 308 deputados federais em dois turnos de votação. Isso equivale a 60% da Câmara. E, depois, o Senado também precisa confirmar isso com o suporte de 60% dos 81 senadores. Ou seja, 49 votos em dois turnos de votação. Em resumo, o PT precisaria de outras forças políticas para tentar chance de vencer o presidente da Câmara.

Voz ponderada no governo, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, avalia que seria inevitável uma discussão sobre mudar o ECA, tornando excepcionais os casos de crimes violentos e aumentando o tempo de internação. A própria presidente já falou em reuniões internas sobre essa proposta. Soaria razoável.

Se for aprovada, a redução da maioridade penal será uma péssima medida. Vai piorar a vida de jovens adolescentes, sobretudo dos quem tem menor renda. Dados mostram que os jovens mais pobres e negros, das grandes periferias das cidades, são as maiores vítimas da violência. Uma eventual redução agravará isso.

A discussão sobre punição a crimes violentos ou hediondos cometidos por adolescentes, que é a razão principal dessa discussão, deveria ser feita à luz de mudanças pontuais no Estatuto da Criança e do Adolescente. Um aumento eventual do tempo de internação até oito anos em instalação separada de outros menores infratores pode ser um caminho.

Dminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos e enviar esses adolescentes para o atual sistema prisional vai jogá-los numa escola do crime e poderá ampliar a violência. É preciso cuidado com medidas populistas que apresentam saídas fáceis para problemas difíceis.

O Brasil precisa é cuidar melhor da sua infância e adolescência. E necessita encontrar mecanismos mais sensatos de punição a crimes violentos ou hediondos de menores de idade.

Infelizmente, é alta a chance de aprovação de mais um retrocesso institucional no Brasil. Está sendo vendida uma ilusão. A Constituição já proíbe que se coloquem presos que tenham cometido latrocínio com outros detentos por crimes não violentos. Isso não é cumprido. Imagine colocar um jovem de 16 anos em companhia de criminosos violentos, dentro de presídios superlotados. Será um erro. Além dos menores, a sociedade também vai pagar o pato no futuro.

Blog do Kennedy

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