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Política

19/06/2015


Senado acelera mudança na lei para aumentar punição a menor

Há uma articulação em curso no Senado para tentar votar na semana que vem o projeto do senador José Serra, do PSDB paulista, que aumenta o tempo de internação de menores que cometam crimes violentos.

Seria uma mudança no ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Serra propôs elevar o tempo de internação de três para até dez anos em casos de crimes graves. O relator do projeto, José Pimentel (PT-CE) voltou à ideia original do governador paulista, Geraldo Alckmin, e propôs a elevação do tempo de internação para até oito anos.

Há conversas do governo e do PT com setores do PMDB do Senado. Também há tratativas com outros partidos. A ideia é tentar votar na comissão e no plenário do Senado esse projeto, que é infraconstitucional. Portanto, mais simples do que a PEC que foi aprovada nesta semana em comissão da Câmara e que deverá ser apreciada no plenário da Casa em 30 de junho.

A intenção dos defensores dessa articulação no Senado é esvaziar a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) na Câmara, que vai precisar do apoio de 60% dos deputados em dois turnos de votação. Se der certo, há uma chance de evitar a redução da maioridade penal e dar uma resposta aos crimes cometidos violentos cometidos por jovens.

A operação Lava Jato chegou à maior empreiteira brasileira, o que dá mais importância ao caso.

Pelos sinais recentes, os investigadores vão buscar informações sobre as relações entre a Odebrecht e a Andrade Gutierrez e o ex-presidente Lula.

Não é crime ajudar empresas brasileiras a obter contratos no exterior. Portanto, será importante ver mais tarde, na tradicional entrevista dos investigadores, quais são os pontos principais dessa fase da operação.

Blog do Kennedy

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