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Brasil

12/05/2016


Senado aprova abertura do processo de impeachment de Dilma por 55 votos a 22

Após quase um dia inteiro de discursos, acompanhados com ansiedade pela população brasileira, o Senado Federal aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na manhã desta quinta-feira (12). Com a derrota, a petista será agora afastada por até 180 dias, período em que o vice Michel Temer assume o cargo.

A derrota esmagadora, por 55 votos contra 22, ocorreu em uma Casa com a presença de 71 dos 81 senadores. A sessão, iniciada às 10h do dia anterior, durou 20 horas. No total, 69 parlamentares discursaram ao longo do período.

Com a aprovação, o processo retorna para a Comissão Especial do Impeachment do Senado, que iniciará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso.

O objetivo é apurar se a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.

A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, será elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O texto será novamente submetido a votação pelo plenário da Casa, independente do resultado. O grupo seguirá sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e com relatoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar Dilma em definitivo, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos rapidamente. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Lira, no entanto, ainda não sabe se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira ou em dias específicos, nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para a audição de testemunhas e relação de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente e juiz do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante.

Dilma tem até 20 dias para apresentar sua defesa. Ela deverá ser chamada para depoimento pela comissão – podendo optar por não responder às perguntas. Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento será lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Se o parecer for rejeitado, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo; do contrário, o julgamento final é marcado.

Após essa fase, a petista e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação do texto), cabendo recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer etapa do procedimento. 

Na sequência, na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão, é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar oimpeachment, é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se condenada, é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Temer, então, assume a presidência do País até o fim do mandato. 

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