menu

Geral

10/09/2015


Senado aprova PEC que define transporte como direito social

O plenário do Senado aprovou ontem(9), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o transporte público na lista de direitos sociais dos cidadãos, assim como já ocorre para a educação, saúde, alimentação, moradia e trabalho, entre outros.

O texto, de autoria da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara. A promulgação está prevista para a próxima terça-feira (15), em sessão solene no Senado Federal.

Na mesma sessão, será promulgada outra PEC aprovada pelos senadores na última semana, a que que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos para a irrigação.

Mariana Jungmann
Agência Brasil 

Notícias relacionadas