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Brasil

23/04/2015


Senadores aprovam voto distrital para vereador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que institui o voto distrital para a escolha de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê que uma cidade seja dividida territorialmente pelo número de vagas na Câmara Municipal. Cada área, chamada distrito, vai eleger um vereador – o mais votado, em turno único.

A proposta passou pela CCJ em caráter terminativo – ou seja, segue para análise da Câmara se nenhum senador apresentar recurso para que o plenário também aprove o projeto. Serra e os apoiadores da medida esperam que o texto se torne lei antes de outubro, para ter validade já nas eleições municipais de 2016. A proposta afetaria a disputa em 92 capitais (entre as quais Natal) e grandes cidades – o Brasil tem 5.570 municípios -, onde vivem quase 40% dos eleitores.

Pelo novo modelo, os partidos ou coligações só poderão registrar um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão dividir as cidades em distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto. O modelo é semelhante ao usado hoje para eleger senadores, chamado majoritário uninominal, embora em escala diferente. No caso do Senado, pode haver disputa para uma ou duas vagas e o distrito eleitoral é o Estado inteiro. Nas grandes cidades, cada vereador representaria um dos distritos do município.

Na justificativa do projeto, Serra disse que o voto distrital tem “vantagens patentes” em relação ao modelo proporcional adotado atualmente. O tucano argumentou que a composição do Legislativo terá uma sintonia mais aproximada com quem o elegeu. “Além de ser mais simples, o sistema majoritário de fato aproxima os representantes dos representados e permite que a campanha eleitoral seja menos custosa e, portanto, mais democrática.”

O projeto aprovado não afeta outras eleições legislativas – deputados federais e estaduais nem vereadores de municípios com menos de 200 mil eleitores.

Os integrantes da CCJ firmaram um acordo pelo qual aprovaram o texto sem modificações, deixando-as a cargo dos deputados. A ideia é tentar uma articulação com lideranças da Câmara para o sistema distrital misto. Por esse modelo, parte dos vereadores seria eleita como representante de um distrito, em eleição majoritária, e parte seguiria o atual sistema proporcional, podendo obter votos em todo o município. A Câmara já tem uma comissão especial para a reforma política, que encamparia essa ideia.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o acordo demonstra um “avanço grande” do Senado na discussão da reforma política. O relator da proposta e líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), concordou e disse não ter “nenhuma objeção” ao sistema distrital misto para eleger vereadores. Dois senadores do PT, Humberto Costa (PE), líder do partido, e José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, votaram contrariamente à proposta. “Nós vamos ter sem dúvida a impossibilidade que essas Câmaras possam refletir essa diversidade que é própria da sociedade”, criticou Costa.

Mudança
As mudança com a Proposta de Emenda Constitucional nas cidades com mais de 200 mil eleitores

Como é hoje
Para eleger os vereadores é adotado o “sistema de votação proporcional”.
Com isso as vagas nas Câmaras Municipais são distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações partidárias. A partir dos votos apurados para determinada legenda, as vagas nas casas legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados da lista do partido ou coligação, até o limite das vagas obtidas, segundo o cálculo do quociente partidário e distribuição das sobras.

Como fica se PEC for confirmada na Câmara:
Será adotado o sistema de voto distrital. Trata-se de um modelo de votação no qual o eleitor escolhe vereadores pelo sistema majoritário, com a divisão do território em circunscrições menores de aproximadamente mesma população. Na PEC aprovada no Senado, a divisão seria pelo número de vagas na Câmara do respectivo municípios. Em Natal, são 29 vagas na Câmara e o município teria o número equivalente de distritos. No voto distrital, cada partido político apresenta um candidato por circunscrição e o mais votado é o eleito.

Tribuna do Norte 

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