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Brasil

17/12/2015


STF decide soltar André Esteves e manter Delcídio do Amaral preso

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (17) revogar a prisão do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Apesar da soltura, Esteves deverá ser alvo de medidas restritivas de liberdade. Ele deverá ficar em prisão domiciliar. Já em relação ao senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Teori resolveu mantê-lo preso. Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Amaral, também continuará preso.

Em sua decisão, o relator argumentou que Esteves não participou da reunião em que Amaral, seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, aparecem discutindo a possibilidade deste último fugir do Brasil e não fechar acordo de delação premiada. Segundo Teori, nas diligências seguintes não foram reunidas provas que justificassem a manutenção da prisão de Esteves.

Com a decisão, Esteves fica obrigado ao afastamento da direção e administração das empresas envolvidas na investigação, recolhimento domiciliar integral, comparecimento quinzenal em juízo, obrigação de comparecimento a todos os atos processuais sempre que intimado, proibição de manter contato com demais investigados e proibição de deixar o País, devendo entregar o passaporte no prazo de 48h.

Em relação ao senador, Teori decidiu pela manutenção da prisão por entender que não houve alterações que autorizasse mudança no regime dele. Amaral é acusado de tentar interferir nas investigações da Lava Jato ao supostamente tentar articular a fuga de Cerveró para que ele não fechasse um acordo de delação premiada, o que o ex-diretor da Petrobras acabaria fazendo mais tarde. Amaral foi preso no dia 25 de novembro.

Também foi indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro. Ribeiro chegou a ser incluído na lista de procurados da Interpol porque estava nos Estados Unidos quando o pedido de prisão dele foi acolhido pela Justiça. Ele se entregou dias depois ao voltar ao Brasil.

IG

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