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Brasil

01/06/2015


STF indica Rosa Weber para relatar mandado contra manobra de Cunha

Deputados que assinaram o mandado de segurança, protocolado no Supremo Tribunal Federal no sábado (30) contra a votação que legaliza o financiamento empresarial, afirmam estar confiantes tanto em uma decisão favorável ao pedido de anulação da votação da Câmara quanto numa possível reversão dos votos que deram a vitória ao presidente da Câmara (PMDB-RJ), Eduardo Cunha, na semana passada, com 330 votos a favor e 141 contra. “Estou otimista não só em relação à ação no STF como na possibilidade de reverter o resultado da votação fraudada que ele (Cunha) fez na quarta-feira passada”, diz o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

 

A ministra Rosa Weber foi designada hoje (1°) relatora do mandado no Supremo. Não há prazo para uma decisão, que depende da ministra. Já a votação que pode constitucionalizar o financiamento privado, em segundo turno na Câmara, deve ocorrer em cerca de 20 dias.

 

Fontana diz ter recebido com alívio a indicação, por sorteio, de Rosa Weber para a relatoria do MS. Para ele, se o relator fosse Gilmar Mendes a isenção do julgamento poderia ser comprometida. “Aguardo com confiança a decisão do Supremo. O que me preocupava é que o único que não tem isenção para fazer o julgamento era o Gilmar Mendes.”

 

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) diz que, em matéria de decisão judicial, “nunca” fica otimista ou pessimista. “Não dá para ter um perfil exato de comportamento dos ministros.”

 

Na opinião de Alex Manente (PPS-SP), o mandado de segurança impetrado por 61 deputados “tem embasamento jurídico para conseguir a liminar, independentemente do ministro ou da ministra que será responsável”.

 

No domingo (31), em seu perfil no Twitter, Eduardo Cunha mostrou irritação com a iniciativa dos deputados em questionar a votação da reforma política no Supremo. "A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no voto", ameaçou.

 

“Esta frase dele é típica do seu próprio estilo, arrogante e autoritário. É a ideia de que não há limite constitucional para sua atuação, porque o debate que aconteceu na semana passada não é de maioria ou minoria, mas é sobre a constitucionalidade. Ele perdeu a votação na noite anterior e de forma ilegal promoveu uma nova votação”, afirma Fontana.

 

Chico Alencar também contesta a fala de Cunha. “A Câmara nunca ficou refém de um presidente autocrático como ele, que tem como norte o interesse dos grandes grupos econômicos e pauta sua atuação política por essa dinâmica dos negócios”, diz.

 

Pelo menos para consumo público, os signatários da petição encaminhada ao STF, ouvidos pela RBA, dizem ainda acreditar em uma reversão do resultado na votação em segundo turno na Câmara. Para Fontana, “o debate intenso que está ocorrendo no país” pode influenciar essa reversão.

 

“Vamos votar para isso. O segundo turno é uma alternativa, até porque não foi uma vitória tão expressiva. São apenas 22 votos de diferença (entre os 308 necessários à aprovação de uma PEC e os 330 obtidos por Cunha)”, acrescenta Manente.

“É uma possibilidade (derrotar Cunha em segunda votação). Eles fizeram 330 votos, não é uma margem muito grande”, acredita Alencar.

Regulamentação
Independentemente da decisão do STF ou de uma difícil reversão da votação em segundo turno, partidos e parlamentares se articulam para tentar minimizar danos na regulamentação da reforma, que será feita por meio de um projeto de lei que deve começar a ser discutido no fim deste mês, e já mobiliza conversas nos bastidores.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) declarou, no último final de semana (e confirmou hoje), que um grupo de lideranças já está se organizando “para fechar questão em relação a alguns temas”. O grupo, de acordo com Delgado, tem caráter suprapartidário, e contaria com deputados do PSDB, PPS, PV, PSB e DEM, entre outros. “Até o Marcelo Castro (PMDB-BA) se prontificou a ajudar”, enfatizou, numa referência ao deputado que foi destituído por Cunha da relatoria da PEC da reforma política na última hora.

“O intuito é pôr um freio de arrumação neste remendo. Defendemos a reforma política há anos e alguns temas vão deixar as leis eleitorais e políticas do país piores do que já se encontram”, destacou Delgado. “Perdemos apenas uma briga, não a batalha”, acrescentou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

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