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Brasil

12/01/2016


STF julga se Renan vira réu por falsidade e peculato

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje à tarde a sessão de julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2013, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Se ela for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. Em seu voto, Fachin considerou receber a denúncia por peculato. Ele declarou extinta a punibilidade pela prescrição dos crimes de falsidade ideológica e notas fiscais.

O ministro Luis Roberto Barroso também votou pela admissibilidade da denúncia contra Renan, referente ao crime de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos. O ministro acompanhou o relator em relação à prescrição do crime de falsidade ideológica quanto aos documentos particulares.

O ministro Teori Zavascki acompanhou o relator no recebimento da denúncia por peculato e rejeitou as denúncias por falsidade ideológica. Já a ministra Rosa Weber também disse que acompanhará o relator para que Renan Calheiros se torne réu por peculato. O ministro Luiz Fux acompanha integralmente o voto do relator, acolhendo a denúncia por peculato.

O ministro Dias Toffoli rejeita em sua totalidade a denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL).

De acordo com a denúncia, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.

O advogado de Renan, Aristides Junqueira, defendeu o arquivamento da denúncia. Durante sustentação oral, Junqueira disse que os ganhos que o parlamentar obteve na época, para pagar cerca de R$ 16,5 mil mensais de pensão, foram oriundos da venda de gado, e não de repasses que teriam sido feitos por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, como afirma a acusação. Segundo o representante, não há provas para o recebimento da denúncia.

"Quando se recebe uma denúncia inepta, o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia", disse Junqueira. Mais dez ministros devem votar durante a sessão.

Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

Brasil 247

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