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Brasil

26/03/2014


STF manda soltar procuradora acusada de torturar criança

Jurídico

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ontem (25) liberdade à procuradora aposentada Vera Lúcia Sant’Anna Gomes, acusada de torturar uma menina de 2 anos de idade que ela tentava adotar. Vera Lúcia está presa desde 2010 no Presídio Nelson Hungria, no Rio de Janeiro. Os ministros entenderam que há excesso de prazo na prisão preventiva que ela cumpre.

A procuradora aposentada foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a oito anos e dois meses de prisão, mas teve pena reduzida para quatro anos e um mês de reclusão após recorrer da decisão. No STF, os ministros seguiram entendimento firmado pelo ministro Luiz Fux, relator do pedido de habeas corpus. Segundo ele, considerando o beneficio da progressão de regime, Vera Lúcia deve ficar em liberdade porque cumpriu mais de um sexto da pena.

Agência Brasil

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