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Brasil

09/05/2018


STF: Marco Aurélio envia 21 ações de parlamentares para 1ª instância

Desde que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores, na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello enviou para instâncias inferiores 21 processos contra parlamentares.

O número corresponde a cerca de 45% de todos os processos contra parlamentares que tramitavam no gabinete do ministro. Marco Aurélio declinou a competência de 17 inquéritos e quatro ações penais, nas quais os alvos da apuração já tiveram denúncia aceita, tornando-se réus.

Na quinta-feira passada, o plenário do STF decidiu que só devem permanecer na Corte processos contra deputados e senadores que apurem fatos ocorridos durante e em relação ao mandato.

Somados, ao menos 44 processos remetidos à primeira instância até agora pelos ministros do STF. Além dos baixados por Marco Aurélio, foram divulgados até o momento nove processos remetidos pelo ministro Dias Toffoli; sete por Alexandre de Moraes; três por Luís Roberto Barroso; dois por Celso de Mello; e dois por Edson Fachin.

Confira abaixo quais parlamentares tiveram seus processos remetidos à primeira instância pelo ministro Marco Aurélio Mello e para onde foram os autos:

Ações penais

·         Deputado Ivo Cassol (PP-RO) –  Justiça Eleitoral de Rondônia
·         Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) – Justiça Federal do Amapá
·         Deputado Roberto Góes (PDT-AP) [duas ações] – Justiça estadual do Amapá

Inquéritos

·         Senador Jader Barbalho (MDB-PA) – Justiça Federal do Pará
·         Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) – Justiça estadual do Rio Grande do Sul
·         Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) – Justiça Federal de Pernambuco
·         Deputada Érika Kokay (PT-DF) [dois inquéritos] – Justiça do Distrito Federal
·         Deputado Júlio Lopes (PP-RJ) – Justiça Federal do Rio de Janeiro
·         Deputado Luis Tibé (Avante-MG) – Jutiça Eleitoral de Minas Gerais
·         Deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) – Justiça estadual do Paraná
·         Deputado Cacá Leão (PP-BA) – Justiça Eleitoral da Bahia
·         Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) [dois inquéritos] – Justiça Eleitoral do Mato Grosso
·         Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – Justiça Eleitoral de São Paulo
·         Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) – Justiça estadual do Rio de Janeiro
·         Deputado Heráclito Fortes (DEM-PI) [dois inquéritos] – Justiça Eleitoral do Piauí
·         Deputada Rejane Dias (PT-PI) – Justiça Estadual do Piauí
·         Deputada Jozi Araújo (Pode-AP) – Justiça Federal do Amapá

Agência Brasil

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