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Brasil

06/04/2015


STF pode alterar rumos e efeitos da Lava Jato

Do ponto de vista jurídico, o mês de abril poderá alterar os rumos e efeitos da Operação Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar pedidos dos advogados de defesa para soltar executivos e donos de empresas que estão presos em Curitiba desde novembro. São quase cinco meses de prisão.

No Supremo, há ministros que avaliam que seria tempo demasiado e que acusados já poderiam responder em liberdade. Existem outros que concordam com o argumento do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores federais de que soltá-los poderia atrapalhar a investigação.

Nos últimos dias, declarações dos procuradores federais causaram contrariedade em alguns ministros do Supremo. Por exemplo: dizer publicamente que o tribunal não deveria soltá-los, como se fosse uma forma de usar entrevistas para pressionar os ministros.

Também houve reação em relação a uma proposta de Sergio Moro de mudar a lei para que condenados em primeira instância já comecem a cumprir a pena de prisão antes de um sentença definitiva, o chamado trânsito em julgado.

Na visão de ministros do Supremo, isso significaria acabar com a presunção de inocência, um ataque aos direitos e garantias individuais. Portanto, as decisões que o Supremo tomará em abril vão estabelecer novos parâmetros para a investigação da Lava Jato ou confirmar os rumos que já estão sendo imprimidos.

Politicamente, deverá haver uma tentativa do governo de acelerar o fechamento de acordos de leniência no âmbito da CGU, a Controladoria Geral da União.

Também vai aumentar a pressão do Palácio do Planalto para que a Petrobras pague algumas empresas que estariam sofrendo com atraso no recebimento.

Razão: tendem a se agravar os efeitos econômicos da Lava Jato. Deverá crescer o número de empresas investigadas que estão pedindo recuperação judicial, demitindo e fechando postos de trabalho.

Há demissões de trabalhadores da construção civil num nível preocupante, mas também de técnicos altamente qualificados.

No Rio de Janeiro, está em curso um desmonte daquela tentativa de se estabelecer na Ilha do Fundão uma espécie de Vale do Silício, com empresas de alta tecnologia no setor de óleo e gás.

Já há cancelamento de investimentos, com risco de fuga de cérebros no setor de óleo e gás.

A investigação da Operação Lava Jato é um marco importante no combate à corrupção. No entanto, não podem ser ignorados pelo governo o efeito real sobre a vida das pessoas que estão perdendo o emprego.

Uma coisa que deve ficar clara é que o eventual acordo de leniência trata da responsabilidade civil. Não atinge a responsabilidade penal. Muitas empresas resistem a fazê-lo porque avaliam que, na hora em que, por ventura, fechem um acordo na CGU, poderão reforçar a responsabilidade penal na Justiça. Portanto, não é algo que atrapalharia o combate a corrupção.

Esses acordos poderiam suavizar o desmanche de empresas e empregos no setor de óleo e gás.

IG

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