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Brasil

15/04/2014


STF tomará decisão inédita sobre CPI da Petrobras, diz Renan

POLÍTICA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que tomar uma decisão inédita sobre a criação de CPIs no Congresso, depois que senadores governistas e de oposição ingressaram com mandados de segurança para impedir a criação de investigações na Casa.

"É um caso inédito até agora. O Supremo em nenhum momento tratou da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com fatos múltiplos e se fatos múltiplos precisam ter nexo entre eles ou não. Essas coisas vão ter que ser decididas de maneira inédita pelo Supremo", disse Renan a jornalistas nesta terça.

Na semana passada, depois de manobras políticas sobre a criação de uma CPI para investigar exclusivamente denúncias relacionadas à Petrobras ou uma CPI sobre a estatal e um suposto cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal, senadores governistas e de oposição ingressaram no STF com mandados de segurança pedindo liminares para impedir a instalação das investigações políticas que cada um dos lados propôs.

O governo já considera consumada a investigação parlamentar da Petrobras, mas quer incluir o suposto cartel de trens e metrôs, que podem envolver políticos do PSDB. Já a oposição quer uma CPI restrita sobre a Petrobras.

As ações jurídicas estão sendo analisadas pela ministra Rosa Weber, no STF. Renan afirmou que enviou explicações ao STF, como solicitado, e irá acrescentar mais detalhes nesta terça.

A disputa política foi parar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que decidiu pela criação da CPI mais ampla. O relatório aprovado na comissão será votado no plenário do Senado nesta terça.

Renan afirmou que colocará o relatório em votação independentemente da análise jurídica do Supremo. No entanto, uma decisão do STF contra a CPI ampla colocaria os dois Poderes em rota de colisão.

CPI mista

Além da votação sobre a CPI no Senado, Renan também afirmou que lerá os requerimentos de criação de CPIs mistas, entre Câmara e Senado, com os mesmos teores dos apresentados por senadores governistas e oposicionistas na sessão do Congresso marcada para esta terça. "(Isso) vai seguir o procedimento regimental, vou ler os requerimentos e terá prazo até meia-noite para retirada de assinaturas", disse o presidente do Senado.

Ele afirmou ainda que, caso os pedidos sejam questionados, assim como ocorreu no Senado, responderá às questões de ordem e poderá inclusive levar a decisão para a CCJ do Senado, se achar que as questões de ordem que surgirem tiverem fatos novos.

Depois de lidos na sessão do Congresso, os requerimentos permitirão também a instalação de CPIs mistas para investigar a Petrobras e o suposto cartel de trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.

A criação de uma CPI para investigar a estatal pode causar dificuldades políticas à presidente Dilma Rousseff, que tenta a reeleição. Por isso, o governo tenta usar o mesmo instrumento político para atingir a oposição.

iG

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