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Brasil

24/03/2014


Supremo comunica à Câmara condenação de Asdrúbal Bentes

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou hoje (24) à Câmara dos Deputados a condenação definitiva, em sentença criminal transitada em julgado, do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). No ofício dirigido ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro Dias Toffoli, relator do processo, informa que o STF reconheceu o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória de Bentes com o lançamento do nome do parlamentar no rol dos culpados.

Caberá agora a Alves reunir-se com os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara para decidir se será aberto processo de cassação do mandato do deputado. A reunião deve ser quarta-feira (26). Se for decidida a abertura de processo, será feita uma representação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que designará um relator para o caso. Na CCJ, o deputado terá amplo direito de defesa. Concluída a fase de defesa, será apresentado um parecer a ser votado pelos integrantes da comissão.

O parecer da CCJ será encaminhado à Mesa Diretora, que, por maioria de seus membros, decidirá se encaminha ao plenário uma representação para cassação do mandato do deputado, ou se arquiva o assunto. Se a Mesa Diretora encaminhar a representação ao plenário, caberá aos 513 deputados, por maioria absoluta de votos, decidir em votação aberta se cassam o mandato de Asdrúbal Bentes.

O deputado foi condenado a três anos e um mês de prisão, em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular, em 2004, quando era candidato a prefeito do município paraense de Marabá. Bentes nega as acusações. 

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