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Brasil

18/06/2014


Supremo retoma julgamento sobre composição de bancadas na Câmara

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (18) o julgamento das ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que muda a composição de 13 bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. A decisão dos ministros será aplicada nas eleições de outubro deste ano.

O julgamento começou na semana passada com leitura dos relatórios dos ministros relatores e manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Os votos serão proferidos na sessão desta quarta-feira.

A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A assembleia alegou que a representação do estado na Câmara não condizia com o número de habitantes do estado, pois tinha como referência um censo defasado. A Casa Legislativa sustentou no recursos que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.

Conforme a decisão do TSE, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levam em conta a população do estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

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