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Política

16/05/2016


Temer nomeia advogado de Eduardo Cunha para cargo na Casa Civil

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) nomeou para o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha, advogado do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Gustavo do Vale Rocha é membro Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nomeação foi publicada na edição desta segunda-feira (16) do "Diário Oficial da União".

Em maio de 2015, o Senado aprovou a nomeação de Vale Rocha para integrar o CNMP no biênio 2015-2017. O advogado, indicado pela Câmara dos Deputados, foi sabatinado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).

Durante a sabatina, o advogado confirmou, após perguntas de parlamentares, advogar para Eduardo Cunha, mas apenas em ações privadas, sem relação com o Ministério Público. Ele acrescentou não ser advogado de nenhum parlamentar envolvido na Operação Lava Jato.

"Agirei com a isenção e a imparcialidade necessárias. Vossas excelências podem ter certeza disso", assegurou por diversas vezes ao longo da sabatina.

Rocha entrará no lugar de Jorge Rodrigo Araújo Messias, o "Bessias", mensageiro do "polêmico" termo de posse que a agora presidente afastada Dilma Rousseff enviou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando pretendia nomeá-lo para a Casa Civil. Após o afastamento de Dilma, Messias passou a fazer parte da equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência, grupo designado para continuar trabalhando para Dilma até a conclusão da análise do pedido de impeachment.

O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A indicação é para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. O presidente do Conselho é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cabe aos conselheiros, entre outras atividades, elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.

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