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Brasil

11/10/2016


“Temer obrigou base a votar PEC que estrangula Saúde e Educação”

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), endossou o coro feito por diversas entidades de saúde e educação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para o senador, que foi ministro da Saúde do governo Lula, Temer obrigou a sua base parlamentar na Câmara dos Deputados a aprovar a medida, nessa segunda-feira (10), que vai frontalmente contra o Brasil. A matéria será votada em segundo turno antes de seguir ao Senado.

"As maiores entidades e os maiores especialistas em saúde e educação deste país se manifestaram publicamente, de forma muito clara e objetiva, contra essa proposta. Todos nós sabemos que haverá uma drástica redução nos investimentos sociais, que afetará duramente os mais pobres. A medida vai acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS) e não podemos admitir que isso ocorra", afirmou o parlamentar.

Humberto ressaltou a posição contrária de diversas instituições respeitadas no país, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que considera a PEC asfixiante e que parte de premissas falsas sobre a economia brasileira; o Conselho Nacional de Saúde, que avalia que os recursos serão congelados e irão acabar com o SUS; o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que projeta perdas de até R$ 743 bilhões; e ainda o médico Drauzio Varella, que acredita não haver sentido reduzir ainda mais os recursos da saúde no país.

"Não é possível que todas as instituições e personalidades envolvidas com o tema há décadas estejam errados e esse governo golpista e sua base fisiológica no Congresso Nacional estejam certos. Um estudo do próprio Ipea, do governo federal, garante que a PEC causará danos profundos ao sistema público de saúde", disse Humberto.

De acordo com a pesquisa, o gasto brasileiro foi de US$ 591 per capita em 2013. O valor equivale à metade do desembolso argentino (US$ 1.167) e a um sétimo do americano (US$ 4.307). "O estudo mostra que a despesa do Brasil com saúde se mantém estável há 15 anos, na casa de 1,7% do PIB. Com o congelamento, deverá encolher para até 1%. Isso e inadmissível", considera o senador.

O líder do PT no Senado ressaltou ainda que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, outra entidade especializada no assunto e que atua na ponta da cadeia com os pacientes, avalia que haverá congelamento das despesas públicas e que a medida vai agravar as filas nos hospitais e castigar os mais pobres. O Ministério Público Federal e a Associação dos Magistrados do Brasil também se posicionarão frontalmente contrários à medida.

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