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Brasil

25/05/2016


Temer quer liberar venda de terras a estrangeiros

O governo do presidente interino Michel Temer pretende rever o parecer feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2010 e que resultou na suspensão da venda de terras para estrangeiros. Na época, membros da equipe do governo da presidente Dilma Rousseff destacaram que a medida visava "assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia e o desenvolvimento", já que havia o temor de que grandes grupos e empresas internacionais comprassem as terras visando assegurar a oferta de alimentos para os seus países de origem.

O parecer da AGU limitando a aquisição de terras agricultáveis de grande porte por estrangeiros foi feito com base na Lei 5.709 de 1971. Governo alegou que, em 2010, empresas chinesas haviam adquirido grande extensões de terras na África para garantir a produção de grãos para os cidadãos chineses, o que acabou fazendo com que muitos países perdessem o controle e a autonomia sobre a produção agrícola e pecuária.

A AGU disse, por meio de nota encaminhada à imprensa, que oficialmente "até o momento, não ocorreu qualquer alteração ou pedido de revisão da legislação referente à matéria".

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