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Brasil

15/06/2016


Teori mostra limites à Lava Jato ao negar prisão de Renan, Sarney e Jucá

O ministro do STF Teori Zavascki volta mais uma vez a colocar limites na Lava Jato. Ele mostra que, como relator no Supremo Tribunal Federal da principal operação de combate à corrupção da história do país, ele vai exigir provas robustas para referendar atos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot e de outros investigadores.

Zavascki negou ontem o pedido de Janot para prender três caciques do PMDB: o ex-presidente da República José Sarney, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Romero Jucá.

O trecho mais importante da decisão de Zavascki é aquele no qual o ministro diz que Janot apresentou elementos reprováveis, mas que não eram graves o suficiente para justificar as prisões de Sarney, Renan e Jucá. Para Zavascki, não ficou configurado o flagrante, elemento necessário para que um congressista possa ser preso.

Embora seja uma vitória pontual de Sarney, Renan e Jucá, essa decisão não significa que Zavascki vá amenizar em relação aos três no provável processo que resultará da delação de Sérgio Machado. O ministro achou que não havia elementos para a prisão. Não inocentou os três peemedebistas.

Zavascki não decidiu ainda sobre o pedido de prisão em relação ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. O ministro aguarda as explicações de Cunha.

Recentemente, quando remeteu o caso do ex-presidente Lula para Curitiba, Zavascki já havia colocado novamente limites à atuação do juiz federal Sérgio Moro. O ministro do STF invalidou o grampo da principal conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.

Em resumo, Zavascki mostrou a Janot e a Moro que não vai aceitar medidas que ele considere que extrapolem a lei. Isso é bom para a Lava Jato, porque dá equilíbrio à investigação e aos julgamentos. Magistrado de atuação discreta na comparação com Moro, Zavascki tem tido a coragem de tomar decisões duras, sejam aquelas que agradem à opinião pública, sejam aquelas que contrariem uma visão justiceira e de apoio a linchamentos públicos.

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Cerco a Cunha vai se fechando

Com a aprovação no Conselho de Ética do parecer a favor da cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha está mais perto de perder o mandato. A possibilidade de uma delação premiada começa a fazer sentido para alguém que vê, a cada dia, a sua força política se esvair e a sua situação jurídica se complicar.

Não convém subestimar a força de Cunha na Câmara, mas é fato que ele começou a perder apoio interno na Casa nos últimos tempos. Os votos de Tia Eron, do PRB da Bahia, e de Wladimir Costa, do Solidariedade do Pará, se dados na semana passada, poderiam ter sido favoráveis a Cunha.

A deterioração da situação política e jurídica do presidente afastado da Câmara levou às traições de ontem. Outros aliados de Cunha já dizem que será difícil defendê-lo no plenário da Casa numa eventual votação de cassação de mandato. Já há dúvida se a renúncia à presidência da Câmara teria um efeito de salvá-lo neste momento tão desfavorável, servindo como moeda de troca para uma pena menor do que a perda do mandato.

Diante do cenário de possíveis condenações a penas altas e para proteger a mulher e a filha, que também são investigadas, Cunha poderá examinar a possibilidade de delação premiada. Isso teria efeito bombástico sobre a base de apoio do governo Temer e políticos do PMDB e de outros partidos que receberam favores de Cunha.

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