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Brasil

04/11/2016


Texto da reforma da Previdência será enviado ao Congresso até dezembro

O governo federal pretende encaminhar o projeto de reforma da previdência ao Congresso até o dia 13 de dezembro. Foi o que anunciou nesta sexta-feira (4) o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante reunião-almoço com empresários em Porto Alegre.

Inicialmente, o governo dizia que a proposta de reforma seria enviada até o primeiro turno da eleição municipal (2 de outubro). Diante da pressão de parlamentares da base aliada e de centrais sindicais, decidiu adiar o envio.

Embora o governo já dissesse que a reforma da Previdência será enviada ainda neste ano, esta foi a primeira vez, após o adiamento, em que um integrante do primeiro estipulou uma data. Segundo apurou o G1, a versão final do texto, elaborado pela Casa Civil, foi levada ao presidente Michel Temer nesta semana e, oficialmente, o Planalto diz que consultará centrais sindicais e representantes dos empresários antes de encaminhar a proposta ao Legislativo.

"Nós estamos avaliando com o presidente a versão final. O presidente quer conversar com as centrais sindicais, com as confederações e com as lideranças das bases de governo na Câmara e no Senado", observou o ministro ao G1. Em seguida, o projeto deve seguir o rito tradicional com a criação de uma comissão especial no Congresso.

Durante o evento, o ministro destacou a necessidade das mudanças na Previdência. "Não é o governo que precisa da reforma da Previdência, quem precisa são os brasileiros. A reforma da Previdência é reformar para garantir, para preservar. Se não reformar, nosso sistema vai estourar. Nós tivemos no ano passado R$ 86 bilhões de déficit, neste ano entre R$ 145 (bilhões) a R$ 150 bilhões. E no ano que vem entre R$ 180 (bilhões) a R$ 200 bilhões. É impossível nós irmos assimilando esse déficit. Precisamos dar um basta nisso."

Padilha observou que, caso a reforma não seja aprovada, o sistema previdenciário pode acabar em oito anos. "Se não fizermos, em 2024 o orçamento da União será para Previdência, folha de pagamento, saúde e educação", alerta o ministro.
Entretanto, aos empresários, reconheceu que a reforma não vai conter o déficit previdenciário. "Vai continuar crescendo déficit por mais 10 anos. Estamos tendo expectativa de vida muito maior, batendo próximo aos 80 anos. Quando sistema foi concebido, expectativa (de vida) era 56 anos. Estamos falando de 24 anos de diferença."

Disse ainda é preciso "sacrifícios". "Não conheço nenhuma medida saneadora que imponha sacrifício. Onde há cortes, há inconformismo. Essa consciência do erário público ser um baú interminável é errada. Todo dinheiro que vai para ali a gente toma do cidadão."
Após o encontro, Padilha reforçou que "nenhum direito adquirido" será atingido com a reforma. "Todos os direitos serão preservados. Nós vamos ter modificação agora para a frente. A gente não muda para trás. A lei que retroage não é lei, mas nós vamos ter os efeitos para o futuro. E, com relação a João, José, a Maria, que já tem seu direito garantido por direito de aposentadoria, ele será preservado por inteiro."

Obras de até R$ 10 milhões serão retomadas

Na reunião-almoço, o ministro salientou que devem ser retomadas "milhares de obras" de até R$ 10 milhões que estavam paralisadas e têm condições de serem entregues até 31 de dezembro de 2017. "É crechê, UPA, escola, uma pavimentãozinho. É dar sinais para a economia se mover."

Sobre a situação dos estados endividados, Padilha disse que os governadores precisar gerar atividade econômica. "Mas não tem um jeitinho? Não. (…) Munícipio e estado só vão superar déficit a partir de desenvolvimento econômico. Então é a reativação da atividade publica."

"O (Luiz Fernando) Pezão começou com uma atitudade corajosa, 'olha vou ter que resolver isso com as próprias mãos'. O Rio Grande do Sul desde 1971 opera em déficit. Estamos falando em 45 anos. Eu tenho muita pena dos governadores porque se espera muito deles. Acho que tem que haver um pacto aqui no estado. Trazer corporação, poderes e sociedade civil e ver qual vai ser grau de sacríficio de cada entidade para estado funcionar."

G1

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