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Paraíba

18/12/2014


TJPB mantém última decisão da Câmara de Santa Rita

O imbróglio político e jurídico envolvendo o comando da Prefeitura Municipal de Santa Rita ganhou um novo capítulo, na tarde desta quinta-feira (18). O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou recurso movido pela assessoria jurídica do prefeito eleito nas urnas, Reginaldo Pereira (PRP), e revalidou a última decisão do parlamento santa-ritense.

Na última terça-feira (16), a Câmara Municipal de Santa Rita anulou ato próprio de cassação do prefeito Reginaldo Pereira, ocorrida há nove meses.

A nova decisão do Poder Judiciário afasta novamente o vice-prefeito Netinho de Várzea Nova do cargo de titular do Poder Executivo municipal e recoloca Reginaldo Pereira no poder.

Entenda
A Câmara Municipal de Santa Rita determinou, na terça-feira, o arquivamento dos processos de cassação votados e aprovados pela própria Casa Legislativa contra o prefeito eleito. Após a anulação do ato, Reginaldo Pereira reassumiu o comando da Prefeitura de Santa Rita.

Poucas horas depois, o juiz Gustavo Procópio, da 5ª Vara de Santa Rita, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão daquela Casa Legislativa e determinou o retorno do vice-prefeito Netinho de Várzea Nova ao cargo de titular do Poder Executivo.

O magistrado chegou a advertir a Câmara de Vereadores sobre a oscilação no cargo de gestor do município, “como um pêndulo que põe e tira prefeito ao sabor das conveniências ocasionais”.

Ainda segundo o juiz Gustavo Procópio, o “ato atacado viola o princípio da segurança jurídica e tem real potencialidade de ocasionar danos irreparáveis aos munícipes”.

(Do WSCOM)

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