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Rio Grande do Norte

07/12/2017


TJRN gasta R$ 18,5 milhões, por ano, com auxílios a magistrados

Dos 246 juízes e desembargadores da Justiça do Rio Grande do Norte, cinco não recebem o auxílio-moradia. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicitou de todos os tribunais do país a disponibilização de informações detalhadas sobre a remuneração dos magistrados. Em média, os juízes e desembargadores que atuam no Rio Grande do Norte recebem, individualmente, R$ 6.265,89 em indenizações por mês, sendo R$ 4.377,73 somente de auxílio-moradia e R$ 1.400 em auxílio-alimentação. Além disso, os magistrados recebem auxílio-saúde, cujo valor varia de R$ 400,00 a R$ 800,00.

Somente com as indenizações, que são recursos referentes a auxílio-alimentação, auxílio-saúde e o auxílio-moradia, o TJRN gasta R$ 1.541.410,66 por mês com os magistrados potiguares. Por ano, esse gasto é de R$ 18.496.927,92 para o TJRN. Além disso, em novembro, vários magistrados receberam valores retroativos ao auxílio-moradia, que culminaram em gasto de aproximadamente R$ 40 milhões ao Judiciário, com magistrados recebendo até R$ 211 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o auxílio-moradia no valor máximo de R$ 4.377,73, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando “perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro (a) mantiver residência em outra localidade”. Não há a confirmação se esses são os casos dos cinco juízes do Judiciário potiguar que não recebem o auxílio. Ainda de acordo com os dados apresentados pelo CNJ, a média de rendimentos brutos dos juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte é de R$ 36.499,49 por mês, somando salário e as indenizações.

Informações

Segundo o CNJ, 23 tribunais já enviaram para o Conselho Nacional de Justiça as informações referentes à remuneração de seus magistrados. A obrigatoriedade do envio das informações advém da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) e da Resolução n. 215, do CNJ, de 16 de dezembro de 2015.

Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência deste Portal, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. Para uniformizar as informações e facilitar o entendimento pela população, o CNJ colocou à disposição dos tribunais de Justiça uma planilha padronizada. Nela os devem-se especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.

Tribuna do Norte

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