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Brasil

30/04/2014


Travestis e transexuais podem usar nome social nas escolas de SP

Direitos Humanos

A partir de agora, alunos travestis e transexuais poderão ser tratados pelo nome social nas instituições de ensino, público e particular, de São Paulo. O projeto prevê a inclusão do prenome em listas de chamada e diários de classe. O nome civil, aquele que está no RG, será exclusivo apenas nos documentos externos, como transferência e histórico escolar. O parecer foi aprovado nesta quarta (30), por unanimidade, pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). A indicação será publicada nos próximos dias no Diário Oficial.

Menores de idade terão de ter aprovação dos responsáveis para enviar a solicitação à unidade de ensino. “A inclusão é um dos pilares da Secretaria e o objetivo é que as unidades de ensino sejam palco do que deve existir em todos os setores da sociedade", afirma o secretário da Educação, professor Herman Voorwald.

Desde 2010, já há uma política inclusiva para professores, diretores e servidores da Secretaria da Educação, quando foi aprovado o decreto válido nos órgãos públicos do Estado. Basta informar à diretoria de ensino. A iniciativa foi ampliada no ano passado e permitiu que candidatos ao concurso que selecionou 59 mil professores pudessem participar da seleção com o nome social.

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