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Pernambuco

16/12/2015


TRF suspende decisão de juiz que anulava leilão do Cais Estelita

Por unanimidade, a quarta turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, acatou, na noite desta terça-feira (15), o pedido de medida cautelar do consórcio Novo Recife e suspendeu a sentença que anulava o leilão do imóvel do Cais José Estelita e proibia a análise do projeto Novo Recife pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura (CDU).

A sentença inicial havia sido dada pelo juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, em exercício da 12ª Vara, no último dia 28 de novembro. Além da anulação do leilão do imóvel e o cancelamento do projeto, que havia começado a ser analisado pelo CDU em novembro, o juiz havia proibido a análise do Novo Recife pelo CDU. Uma nova reunião do CDU está prevista para acontecer esta sexta-feira (18).

A decisão desta terça do TRF5ª Região foi da quarta turma na última sessão de julgamento do ano. O relator da medida cautelar foi o desembargador federal Edilson Nobre que, em seu voto, salientou que a situação era excepcional.

O projeto Novo Recife prevê a construção de 12 torres empresariais e residenciais no Cais José Estelita, entre a região central e Zona Sul do Recife.

NE10 

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