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Pernambuco

16/11/2017


TRF5 decide pela legalidade de leilão do Estelita

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, que o leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, localizado no bairro de São José, na área conhecida como Cais José Estelita, na área central do Recife, foi legal. O local foi arretado pelo Consórcio Novo Recife Empreendimentos que possui projetos para a construção de torres residenciais e empresariais, além de outros equipamentos urbanos no local. Anteriormente uma sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), havia declarado a nulidade do leilão e impedido que a Prefeitura do Recife licenciasse a obra.

Com o impedimento, o Consórcio Novo Recife, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União ingressaram com um recurso no TRF5. Na decisão que reverteu a nulidade do leilão, o juiz federal auxiliar da Quarta Turma do TRF5, destacou que o Judiciário não pode entrar no mérito de atos administrativos, como o ato de tombamento, posto que o Iphan optou por não tombar a área, “já que não vislumbra a sua relevância histórica, salvo na parte do imóvel que contém a fachada do “armazém casario”, que está ligada a construção e funcionamento da primeira estação de trens da região e “ficará preservado no Projeto Novo Recife”,

O projeto Novo Recife vem sendo bastante criticado, inclusive sendo alvo de protestos, desde a realização do leilão. Em entrevista ao Jornal do Comércio, um dos líderes do Movimento Direitos Urbanos (MDU), Leonardo Cisneiros, disse que “a decisão do TRF não leva em consideração o trabalho que está sendo feito pela Polícia Federal que investiga uma possível fraude no processo do leilão. Ela só trata de uma parte das irregularidades”, observa o ativista.

Brasoç 247

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