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Brasil

01/12/2016


Tribunal volta a negar liberdade a Eduardo Cunha; defesa vai recorrer ao STJ

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a prisão preventiva de Eduardo Cunha. O pedido da defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados já havia sido negado liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Além do pedido de habeas corpus para soltar Eduardo Cunha, também foi negado um recurso em favor de Cláudia Cruz, mulher do peemedebista. A defesa da jornalista pedia o trancamento da ação penal ajuizada contra ela, alegando que as provas apresentadas no caso são ilícitas, pois teriam sido transferidas ilegalmente da Suíça, local onde ocorreram os fatos narrados na ação.

Já no habeas corpus pedindo a libertação do ex-deputado federal, a defesa alegava que a prisão preventiva foi pedida pelo procurador-geral da República na época em que Cunha era parlamentar e que, após sua cassação, teria perdido o objeto. Os advogados argumentaram ainda que Cunha não oferece risco à ordem pública e que a eventual existência de depósitos bancários no exterior e a dupla cidadania do ex-deputado não servem para justificar a prisão preventiva.

Desprezo

Segundo Gebran, “Cunha é figura proeminente no PMDB e a percepção de propinas no esquema criminoso caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça”. O magistrado salientou que a segregação é uma forma de preservar a ordem pública, evitando a reiteração delitiva.

O desembargador frisou que também está presente o risco à instrução criminal. Além de relatos de tentativa de intimidação de testemunhas e de outros envolvidos, Gebran citou a atuação direta de Cunha no sentido de obstruir os trabalhos da Comissão de Ética da Câmara, o que, segundo ele, revelaria a forma de atuação do réu.

O relator assinalou ainda a existência de contas no exterior que poderiam facilitar uma fuga. “Enquanto não rastreada e bloqueada a integralidade dos valores originários de propina e depositados em contas no exterior, é razoável supor a possibilidade de reiteração delitiva”.

A equipe do advogado Marlus Arns, responsável pela defesa de Eduardo Cunha, informou que a defesa irá recorrer da decisão do TRF4 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

iG

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