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Brasil

26/02/2016


Uma voz contra o facismo: Jandira Feghali pede que STF afaste Cunha

Por Paulo Dantas

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) tem se mostrado uma voz discordante e sensata em meio a um Congresso cada vez mais difuso e cheio de retrocessos, sejam eles nas votações de propostas que parecem saídas do século retrasado, ou na forma de condução dos trabalhos legislativos pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Jandira é médica e atuou durante anos como do presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, função de que saiu para dirigir o Sindicato dos Médicos. Já foi deputada estadual e desde 1990 ocupa uma cadeira como deputada federal pelo estado do Rio de Janeiro. A deputada tem defendido a manutenção da governabilidade da presidenta Dilma Rousseff (PT) e acredita que as esquerdas devem se unir para impedir o Impeachment. Na entrevista concedida à Revista NORDESTE com exclusividade, a deputada pede a renúncia do presidente da Câmara, aponta uma onda fascista em parte do Congresso Federal e da sociedade brasileira. Para a deputada, boa parte desta onda é fruto de uma pauta excessiva da imprensa do país em torno da violência e da corrupção. 

Revista NORDESTE: A senhora é a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff?
Jandira Feghali:
Sou completamente contra. Na medida em que não conquista na urna tenta ganhar o governo na base do golpe institucional. Então, obviamente, não podemos ser a favor disso.

NORDESTE: O PSDB vem comemorando a decisão do TCU como uma brecha para o processo. A reprovação das contas da presidenta abre essa possibilidade?
Jandira
: Não. Nenhuma. Primeiro porque o TCU não é um órgão de julgamento. Ele é uma estrutura que assessora o Poder Legislativo e da parecer. O que eles aprovaram foi um parecer que ainda tem que ser julgado pelo Congresso Nacional. E eles trabalharam com 2014, nem sequer se estende ao mandato atual da presidente e não foi um julgamento técnico, foi político. 2500 páginas julgadas em 19 minutos não me parece um julgamento técnico, principalmente num órgão que deveria ser técnico como o Tribunal de Contas da União.

NORDESTE: Recentemente a senhora apontou um caráter fascista da Câmara, por quê?
Jandira
: Não é da Câmara como um todo, existe um comportamento aqui dentro, que é maior em outros momentos, outras legislaturas, a medida que já estou aqui há seis legislaturas, que é o crescimento de um onda, que também está expressa nas ruas, da intolerância, da desqualificação, da agressão, de uma posição profundamente conservadora, de preconceito profunda das diferenças. Isso vem crescendo no Congresso, como vem crescendo nas ruas e nas redes sociais. Hoje você dar uma opinião defendendo uma ideia, vai ter uma boa parte de debate, que discute, alias a maioria, e uma parcela que saiu do armário já nas eleições que vem de forma regular ao invés de debater ideias desqualificando e agredindo quem argumenta, inclusive ameaçando. Então são crimes inclusive cibernéticos nas Redes Sociais com ameaças de morte, estupro, etc, e dentro da Câmara chega muitas vezes a quase as vias de fato, agressões físicas, diante do debate de ideia ou de um perfil diferenciado e que tem merecido preconceito de outras pessoas, seja mulher, homossexual, nordestino, negro. É uma coisa que vai criando um fato e uma onda que precisa enfrentada com muita firmeza e coragem.


NORDESTE: A que a senhora atribui a eleição de uma Câmara tão conservadora e retrógrada?
Jandira
: Eu atribuo a dois fatores, o primeiro: poder econômico. É a Câmara mais rica em termos de patrimônio de todas as legislaturas que a gente conhece. E eu acho que há um fator de distritalização do voto. Sejam por estruturas específicas, seja o agronegócio, determinadas igrejas, áreas de segurança. As bancadas vieram tematizadas e com suas pautas estabelecidas, que na maioria são pautas que não tem nenhuma coerência com o século XXI. Nós estamos vivendo pautas aqui que estão para traz do início do século XX. São bancadas temáticas que não consideram o avanço que a sociedade já provocou e querem retroceder a perdas de direito e piorar. Retalhando a Constituição, o Código Penal, aprovando uma série de leis que não têm nenhuma coerência com o que a sociedade pensa. É uma situação de fato de grande conservadorismo que a gente visualiza hoje dentro da Câmara Federal.

NORDESTE: A bancada BBB tem conseguido avançar com projetos que têm sido considerados retrocessos, por que isso tem acontecido? O presidente tem feito manobras e conseguido a aprovação. Como impedir que isso aconteça? Falta mais atenção dos parlamentares, ou tudo não passa de teatro?
Jandira
: Isso é luta política. Luta aqui dentro somada com a luta de fora. Porque o presidente da Câmara tem o mesmo pensamento conservador dessas pautas que estão sendo aprovadas aqui. Então ele dá urgência nas coisas junto com alguns líderes. Ele muda comissão especial para atropelar o rito das diversas comissões para poder acelerar pautas, para cumprir os acordos para se eleger presidente da Câmara colocando pautas dessas bancadas. Então ele acelera e as bancadas conservadoras tem um razoável número de parlamentares. São temas que não é governo e oposição. O governo nem sequer trata. Redução da Maioridade Penal, Estatuto da Família, Estatuto do Desarmamento, o projeto de lei que passou na Comissão de Constituição e Justriça (CCJ) 5069, criminalizando o aborto que já é legal desde 1940 nos casos de estupro e risco de vida da mãe. Impedindo a contracepção de emergência no caso de estupro, o que alias não é jamais aborto fazer isso. Então há uma série de pautas que não são pautas de governo, mas que são pautas dessas bancadas e que têm tido sucesso na Câmara e ainda tem que algumas sendo barradas no senado, como foi o financiamento empresarial de campanhas.

NORDESTE: O ex-ministro da educação, Cid Gomes, chamou Eduardo Cunha de achacador, é verdade que o presidente tem a maioria dos colegas como reféns?
Jandir
a: Ele fez essa frase dirigida pessoalmente ao presidente da Câmara que estava sentado a mesa quando ele estava falando. Eu acho que a situação do deputado Eduardo Cunha está cada dia mais difícil para se manter na presidência da Câmara dos Deputados. Porque não há apenas uma denúncia, há uma documentação farta que demonstra de fato as contas na Suíça e a quebra de decoro. E ele estando na presidência da Casa obviamente pode interferir no processo. Para se ter uma ideia se o Conselho de Ética, que já instaurou um inquérito para analisar a representação contra ele, decidir pela cassação, o resultado do Conselho volta para a Mesa da Câmara, ou seja, para a mão dele para pautar em plenário. Você acha que ele vai pautar isso quando? Então é uma interferência direta no processo e com poderes de interferir na investigação. Então a cassação tem que ter direito de defesa, seguir o processo legal, isso tem que ser feito. Agora a presença na presidência da Câmara vai ficando insustentável.

 

NORDESTE: Eduardo Cunha deve ser afastado da presidência da Câmara?
Jandira
: Na minha opinião ele deveria sair da presidência da Câmara para permitir que o processo tramitasse com tranquilidade.
NORDESTE: Como a esquerda tem se movimentado para conseguir a saída do presidente?
Jandira: Já tem a representação no Conselho de Ética, já tem de um deputado da base do Governo a representação na procuradoria geral da república para que ela peça o afastamento no Supremo Tribunal Federal, porque alias hoje só o STF pode determinar o afastamento dele. Não existe a figura do afastamento no regimento da Câmara. Só tem renúncia ou cassação. A renúncia ele não pode mais, porque já instaurou o inquérito. Não pode mais renunciar. E a cassação tem o rito próprio de um processo de acusação de defesa. Então o afastamento imediato só pode ser determinado pelo STF.

NORDESTE: A esquerda acredita que pode conseguir alguma coisa do STF?
Jandira
: O Supremo depende da Procuradoria Geral da República, se a procuradoria pedir, o supremo analisa e decide. E aí não é uma questão da Câmara nem da esquerda é uma questão de análise do ministro, que eu espero que seja sensata nessa questão.

NORDESTE: É o momento das esquerdas se unirem pela governabilidade da presidenta?
Jandira:
Parte da esquerda. Porque tem parte da esquerda que é oposição ao governo. Então a esquerda que majoritariamente está na base do governo tem que de fato construir sua unidade política. Que vai sendo construída aqui devagar. Porque houve muitas situações e propostas difíceis aqui dentro e nem sempre caminhou junto. Mas acho que essa é uma construção necessária para a Câmara e para o Brasil.

NORDESTE: Qual o papel da imprensa na construção dessa crise?
Jandira
: Há um massacre midiático. Quando estou no meu estado, no Rio de Janeiro, eu ligo a televisão para ver os jornais e todas as TVs, as grandes redes de comunicação, só têm duas pautas, corrupção e violência. Isso leva a uma absoluta criminalização da política, porque ninguém anuncia, ninguém divulga, o que de bom se consegue fazer na política. E tem muita coisa. Só se criminaliza. Isso leva a um distanciamento do povo na política, o que é muito ruim para o futuro da democracia brasileira. Até porque quando a democracia se fragiliza cresce o fascismo. O que está acontecendo agora. Então o massacre midiático tem uma enorme responsabilidade nessa visão da opinião pública. É pela defesa do estado penal, o noticiário leva a defesa da maioridade penal, da pena de morte e essas bandeiras diante de um noticiário que torpedeia a cabeça da população brasileira, principalmente da TV aberta. E a corrupção quando se fala, não se fala que é parte, parece que todo mundo da política é ladrão. E isso criminaliza e distância o povo da ação política o que é péssimo, o que é absolutamente nefasto numa sociedade democrática e colaborativa e que vem trabalhando as diferenças e a polaridade.

NORDESTE: Existe uma união de interesses de parte da imprensa com os partidos de oposição?
Jandira
: Os partidos de oposição são um instrumento da mídia, porque na verdade o que eles querem é fragilizar o projeto que Lula e Dilma representam. Para enfrentar o projeto eles se utilizam de partidos de oposição para essa ação.

NORDESTE: O deputado Mendonça filho disse que a regulação da mídia é a analogia para o controle da mídia e a medida vai reduzir a liberdade de imprensa, como a senhora vê isso?
Jandir
a: Não é verdade. O mundo inteiro faz regulação econômica e regulação da mídia e nem por isso acabou a liberdade de expressão. Regular não é censurar, regulação econômica é quebra de monopólio. O que nós precisamos é possibilitar que outras existam. Que tenha pluralidade na informação, que tenha debate, que outras opiniões possam falar para a sociedade brasileira.

NORDESTE: A senhora é a favor da regulação da mídia?
Jandira
: Eu sou a favor do novo marco regulatório da mídia brasileira. 

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