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Brasil

26/08/2015


Unanimidade: Dilma ganha mais 15 dias para responder sobre pedaladas fiscais

Mais cedo a Revista Nordeste havia informado que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, iria negar o pedido de ampliação de prazo para o governo entregar sua defesa sobre as pedaladas fiscais. Contudo, matéria publicada na Folha na tarde desta quarta-feira (26) garante que o TCU 
 
Dilma Rousseff irá reponder sobre os dois novos questionamentos sobre as irregularidades nas contas de governo de 2014. O governo havia pedido o prorrogamento do prazo na última segunda.

O novo prazo foi pedido por meio do Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, que alegou que o prazo deveria ter sido igual ao de 30 dias, dado anteriormente, em junho, quando o TCU avaliou que as contas tinham 13 irregularidades.

O ministro relator, Augusto Nardes, havia dado em agosto um prazo de mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff respondesse sobre as duas novas questões -que indicam problemas referentes à abertura de créditos sem permissão do Congresso. Com a contestação do governo, o relator ampliou o prazo o que faz com que o processo só deva ser votado em outubro.

A decisão foi marcada por polêmica no plenário do Tribunal. Nardes, que tinha o poder de decidir sobre o novo prazo sem ouvir os outros oito ministros, decidiu deixar a decisão para a maioria do plenário. Os ministros Benjamin Zymler e Walton Alencar contestaram o ato, perguntando se ele estava querendo um "conforto psicológico" para decidir.

O ministro José Múcio Monteiro pediu que Nardes dissesse qual era a posição. O relator opinou por não dar mais prazo porque o advogado da União informou que poderia entrar com recurso contra a decisão de agosto. Nardes, no entanto, disse que se a maioria entendesse que o novo prazo era adequado, ele daria.

Vários ministros lembraram que já haviam pedido os 30 dias na votação anterior e decidiram colocar a matéria em votação. Por unanimidade, a proposta de mais 15 dias foi vencedora.

Adams, que estava presente, afirmou que não estava tentando postergar o julgamento das contas e sim pedindo o prazo adequado para dar as respostas para que o processo seja julgado com toda integridade.
"Estamos procurando [garantir] o que é direito para todos os brasileiros", disse Adams.

No dia 12 deste mês, o Tribunal, em decisão semelhante, já havia concedido 15 dias para que a petista respondesse sobre as contas.

HISTÓRICO

Em junho, o TCU começou a votação do processo de contas anual da presidente, mas o relator considerou que -devido a várias irregularidades constatadas pelo órgão- eram necessários novos esclarecimentos do governo.

A tendência, na época, era que as contas fossem rejeitadas devido às chamadas "pedaladas fiscais", manobras do governo para adiar pagamentos sem registrá-los como dívidas e usar bancos públicos para cobrir o rombo.

O governo alega que as manobras com os gastos públicos são realizadas há muitos anos e que não as considera ilegais.

Folha Online

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