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Ceará

13/04/2015


Vereador propõe órgão anti-homofobia vinculado à Câmara Municipal

Começou a tramitar na Câmara Municipal projeto que estabelece uma série de ações anti-homofobia em Fortaleza. Com medidas desde campanhas de conscientização até a penalização pelo crime de discriminação, o projeto determina ainda criação de um Centro de Referência LGBTT vinculado à Câmara Municipal.

De acordo com a proposta, do vereador Paulo Diógenes (PSD), o Centro acolherá denúncias e fornecerá auxílio jurídico para as vítimas de discriminação contra homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais. O órgão disponibilizaria ainda apoio psicológico e social gratuito para as vítimas.

“É necessário combater a discriminação e o preconceito e prestar, sob uma nova e pioneira forma, serviços e programas de atenção aos segmentos fragilizados e marginalizados da população”, justifica o vereador.

Além do Centro de Referência, a lei anti-homofobia cobra da Prefeitura uma série de ações reforçando direitos LGBTT. Entre esses pontos, estão campanhas de conscientização para a população, elaboração de relatórios sobre violência contra segmentos LGBTT e atuação do Executivo no sentido de combater a discriminação.

O Povo

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