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Bahia

20/12/2017


Vereadores aprovam projeto que aumenta o IPTU de Salvador

Os vereadores aprovaram três projetos do Executivo ontem na Camara Municipal de Salvador: a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2018, o Projeto de Lei nº 634/17, que concede benefícios para o pagamento do IPTU (imposto sobre propriedade territorial urbana) e o Projeto de Lei nº 544/17, que altera os Valores Unitários Padrão (VUP), com impacto sobre o IPTU. A nova legislação sobre o tributo autoriza a prefeitura também a executar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para quem tem dívidas de IPTU até o exercício 2017.

O VUP foi aprovado com 32 votos favoráveis – incluindo dois de vereadores da bancada de oposição – e 10 contrários. O projeto que prevê o parcelamento do IPTU foi aprovado com 32 votos a favor e nove contra. A LOA foi aprovada também 29 sufrágios favoráveis.

A primeira emenda atualiza o VUP do Loteamento Marisol, localizado em Ipitanga. Os moradores reclamavam de distorções na cobrança do IPTU após a mudança do endereço do local de Lauro de Freitas para Salvador. Em alguns casos, o aumento chegou a 4000%.

Oposição e governo divergem sobre falta de transparência

O líder da bancada da minoria, vereador José Trindade (PSL), afirmou que a oposição se posicionou contra as matérias porque faltou transparência em todas, até mesmo no orçamento.

“Os projetos foram apresentados e votados mais uma sem esclarecimento aos vereadores e à população. Esse projeto do parcelamento do IPTU foi enviado pelo prefeito na sexta-feira, e nós só tivemos conhecimento ontem (segunda-feira, dia 18). O outro que mexe nos valores do IPTU também deixa de fora imóveis novos. Muitos cidadãos vão deixar de ser contemplados. Esses projetos contrariam a lei orgânica do município, porque não dizem o impacto que essas reduções de valores terão no orçamento. Nem mesmo o orçamento aprovado hoje tem essa explicação. O prefeito está fazendo tudo na base de ó que ocorrer’. Somente neste ano ele já mandou à Câmara oito projetos que alteram o código tributário da cidade, o que revela total inexperiência administrativa”, afirmou Trindade ao jornal Tribuna da Bahia.

Integrante da base do prefeito, o vereador Felipe Lucas (PMDB) lamentou a “falta de proposição” da minoria. O peemedebista afirmou que a bancada “se posiciona contra a cidade”.

“Ao contrário do que eles dizem, faltou foi estudo sobre o projeto por parte dos vereadores. O papel deles é tentar obstruir tudo que visa melhorar a qualidade de vida dos soteropolitanos. Eles são contra por ser contra. Simplesmente. Eles querem fazer com que a gestão fracasse. Isso é lamentável. Os técnicos da Secretaria da Fazenda estavam à disposição para explicar qualquer coisa. Mas mais uma vez eles que saíram perdendo, porque ficaram contra o povo. E mais uma vez Salvador sai ganhando com a gestão do melhor prefeito do Brasil”, rebateu Felipe Lucas.

Brasil 247

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